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(Disponibilizada no DJ-e nº 167/2019, em 16/08/2019, pág. 3-22)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
51ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 22 de agosto de 2019 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 30 de agosto de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
Vista regimental
 
1)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000301-78.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RUI DE NEY PEREIRA DE SOUZA
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA – AM
Assunto: TJAM – Processo nº 0000054-43.2013.8.04.7302.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)
 
2)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006464-40.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogado:
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – MA5746
Assunto: TJMA – Promoção por merecimento – Juiz Auxiliar de Entrância Final da Comarca da Ilha de São Luís – Suspensão os editais de promoção por merecimento para a Comarca da Ilha de São Luís – EDT-MAG nº 32/2018 – EDT-MAG nº 33/2018 – EDT-MAG nº 34/2018 – Inconstitucionalidade do art. 42-A do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
 
3)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008837-44.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: TJPI – Desconstituição – Pagamento de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – Apuração – Nepotismo – Providências – Exoneração da filha do Presidente do Tribunal do cargo em comissão de Consultor Jurídico Especial de Gabinete – Lotação de um servidor na 4ª Vara da Comarca de Picos – PI.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
 
4)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009814-36.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5
Advogado:
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – BA26466
Assunto: TRT 5ª Região – Providências – Irregularidade – Rejeição de atendimento de advogado fora do horário do expediente – Violação – Prerrogativa – Advogado.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)
 
5)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010784-36.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ANTÔNIO CORREIA DA CUNHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
ANTÕNIO CORREIA DA CUNHA – RJ075794
Assunto: TJRJ – Apuração – Vacância – Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro – Descumprimento – Resolução nº 106/2010.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
 
6)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010065-54.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ROSALVINA BEMVINDO DA ROCHA HUFFEL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogados:
TARCISIO DO VALE E SILVA – DF26165
EDVALDO BELO DA SILVA NETO – PI9064
ALZIRA MOTTA E BONA SOARES – PI768
Assunto: TJPI – Apuração – Condução – Acórdão de nº 30/2018 – PJPI/TJPI/SAJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
 
7)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002851-46.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
ANDRÉ LUIZ POLYDORO
CLAITON SANTOS TEIXEIRA
DANIELE VIANA DA SILVA
ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO
FELIPE ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES
FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS
KARINA ABDUL NOUR TIOSSO
KELLEN CRISTINI DE SALES E SOUZA
LUDMILA LINS GRILO
RAPHAEL FERREIRA MOREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – DF36647
Assunto: TJMG – Omissão – Titularização de juízes de direito em comarcas de primeira entrância – Sessão pública de escolha – Remanejamento – Direito constitucional à inamovibilidade – Sobrestamento dos editais de titularização das comarcas de primeira entrância – Avisos publicados em 11/1/2017 e 07/02/2017 – Juízes Substitutos – Resolução nº 106/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)
 
Novos Pedidos
 
8)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000029-50.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJPE – Providências – Pagamento – Verba – Exercício – Ouvidor – Desembargador – Cumprimento – Provimento nº 64/2017.
 
9)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-13.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CARLOS ALBERTO GARCETE DE ALMEIDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Assunto: TJMS – Utilização – Espaço público – Entidade de Classe dos Magistrados – Cedida – Verbalmente.
 
10)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000425-90.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Interessado:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Assunto: TJPI – Encaminhamento – Ofício nº 1856/2019-GP – Cumprimento – Recomendação nº 32/CNJ.
 
11)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002434-93.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARCO ANTONIO CANAVARROS DOS SANTOS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
RICARDO SALDANHA SPINELLI – MT15204/O
Assunto: TJMT – Portaria nº 2-PAD, de 24 de fevereiro de 2017 – Pedido de Providências nº 0001201-37.2012.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
 
12)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006818-36.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogados:
RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332
JOSÉ PEDRO SILVA COSTA – SP20741
JOSÉ EMMANUEL BURLE FILHO – SP26661
PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JUNIOR – SP33628
DENISE FERRAGI HUNGRIA – SP206934
CERES LINA BEHMER – SP111781
LUÍS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957
MARCELA DE DEO FRAGOSO – SP287575
RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP287575
PAULAFERREIRA MENDONÇA CRUZ – SP347371
Assunto: TJSP – Portaria nº 16 PAD, de 28 de novembro de 2016 – Sind 6161-41.2009.
 
13)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002003-88.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA BAHIA – AJUFBA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE MINAS GERAIS – AJUFEMG
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO PIAUÍ – AJUFEPI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Assunto: TRF 1ª Região – EDITAL DE REMOÇÃO/ASMAG/JFS/005/2019 – EDITAL DE REMOÇÃO/JFS/006/2019 – Remoção – Magistrados – Irregularidade – Ausência – Possibilidade – Pré-inscrição para provimento dos cargos que venham a vagas em razão da remoção – Efeito cascata – Opção por outras vagas – Resolução nº 106/CNJ.
 
14)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003558-43.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ
Requerido:
FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS – FONAJE
Advogado:
AMANDA BUSETTI MORI SANTOS – PR53393
Assunto: Desconstituição – Enunciado nº 141 – XXVII Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE – Microempresa -Empresa de pequeno porte – Representação – Audiência -Empresário individual – Sócio dirigente.
 
15)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002467-15.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RAPHAEL AMERICANO CAMARA – ES8965
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF85/87
Assunto: TJES – Afastamento – Magistrado – Ausência – Quórum legal – Resolução nº 135/CNJ – Abertura de PAD.
 
16)       PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006147-81.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Item 5, “ii”, da Memória de Reunião do dia 15.10.2014 – Proposta – Alteração – Resolução nº 133/CNJ.
 
17)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002071-38.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJPE – Requerimento Administrativo nº 124242/2014 – Providências – Autorização – Pagamento retroativo – Ajuda de custo para moradia – Auxílio-alimentação – Recomendação nº 31/CNJ – Provimento nº 64/CNJ.
 
18)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009145-80.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
RICARDO BRAVO
Requeridos:
CARLOS EDUARDO CONTAR
EDIR SOKEN
VILSON BERTELLI
FERNANDO PAES DE CAMPOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS Advogado:
RICARDO BRAVO – DF35845 
Assunto: TJMS – Revisão – Irregularidades – Parcialidade – Julgamento – Processo Administrativo Disciplinar nº 066.158.0003/2017.
 
19)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000917-82.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MARIA ZULEIDE BARBOSA DOS SANTOS
Requerido:
JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAPIRACA – AL
Advogados:
HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA – AL12169 / GO35479
MAICON DOUGLAS CASSIANO ALVES – AL16134
VANESSA BATISTA DE CARVALHO – AL15739
ANA ANGÉLICA DAUR – GO51144
Assunto: TJAL – Processo nº 0502926-96.2018.4.05.8015.
 
20)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004864-23.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Advogado:
TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO – MS14707
Assunto: TJMS – Desconstituição – Acréscimo – Texto – Artigo 5º da Ordem de Serviço nº 1/2013 – Violação – Artigo 37, caput, e Artigo 5º, XXXIX da Constituição Federal/88 – Garantia – Obtenção – Alvará de Levantamento – Advogado – Necessidade – Renovação – Procuração.
 
21)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010104-85.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
DIEGO RODRIGUES CALAZANS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
LEONARDO RUFINO CAPISTRANO – CE19407
MARIANA FELICIANO FIGUEIREDO – CE27899
Assunto: TJCE – Providências – Abstenção – Nomeação – Cargos Comissionados – Existência – Vagas – Concurso Público – Analista Judiciário – Área Judiciária.
 
22)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0010270-83.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE
Requerente:
EDISON YASSUO TAKASE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – SP173163
DÉBORA CUNHA RODRIGUES – SP316117
PEDRO BARROS DÁVILA – SP413520
LUÍSA WEICHERT – SP413520
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – SP163657
ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO – SP291728
NATÁLIA BERTOLO BONFIM – SP236614
STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES BARANI – SP330869
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – DF35302
OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO – SP375519
MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA – DF21878 / RJ110382
TIAGO SOUSA ROCHA – SP344131
ALDO ROMANI NETTO – SP256792
LEANDRO RACA – SP407616
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF138
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – SP11709 / DF1309/07
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar nº 60.566/2012 – Pena de aposentadoria compulsória.
 
23)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0011198-34.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogado:
CLAUDIO TAVARES NETO – PB13513
Assunto: TJPB – Portaria Conjunta nº 02/2018 (TJPB/Corregedoria-Geral) – Custas – Gratuidade Processual – Lei nº 1.060/50 – Obrigatoriedade Juntada de Guia de Custas Processuais – Direito Processual – Competência Privativa da União.
 
24)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003003-26.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE
Requerentes:
LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO
THATIANE SOARES
JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL
LAYANE COSTA MOULIN
LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO
MARIANA ALVARINO BRITTO
MARIANA BOAVENTURA SA PONHOZI
BIANCA PFEFFER
CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU
CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO
MARINA DE LIMA TOFFOLI
JOSÉ ILDERLAN SOBREIRA MACHADO
CAMILLI QUEIROZ DA SILVA
MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA
ANDRESSA GUSMAO ZOTTELI
ALINE MUXFELDT KLAIS
NUBIA DE MIRANDA FRIAS OLIVEIRA
PRISCILLA RIBEIRO PAULINO
CAIO NUNES DE BARROS
PATRICIA MARIA MOTA PEREIRA
RODRIGO ALVES RODRIGUES
JOSÉ FRANCISCO TUDEIA JÚNIOR
FELIPE DE ANDRADE ALVES
RAFAEL ALESSANDRO PEREIRA OLYMPIO
LAIS SOARES LACERDA
AMILCAR SCHULTE MAFRA
ROBERTA BARROS CORREIA BRANDÃO
JONATHAN PABLO ARAUJO
CHARLES DUANNE CASIMIRO DE OLIVEIRA
DIEGO SEREJO RIBEIRO
EDVANILSON DE ARAUJO LIMA
GESSICA OLIVEIRA SANTOS
JAIME DE ASSIS LIMA JUNIOR
ANDREIA TONIN
LOREN TERESINHA CAMPEZATTO
ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO
ALANA MENDONCA OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO – RS66522
Assunto: TJBA – Concurso Público para Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Edital nº 1/2018 – Retificação – Edital nº 9/2019 – Fórmula matemática – Desproporcionalidade – Desconto – Erros de português – Prova discursiva.
 
25)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003004-11.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE
Requerentes:
PATRICIA MARIA MOTA PEREIRA
CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU
GABRIEL ARAUJO GONZALEZ
RODOLFO FONTENELE BELCHIOR CABRAL
ANDREIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA
LUANA MARTINEZ GERACI PALADINO
LUCAS CARVALHO SAMPAIO
IGOR SPOCK SILVEIRA SANTOS
RODRIGO ALVES RODRIGUES
ISADORA BALESTRA MARQUES
JONATHAN PABLO ARAUJO
SUELANE FERREIRA DA SILVA
LUCIANO PERSIANO DE CASTRO
MATHEUS GOES SANTOS
JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL
PATRICIA BASTOS DE CARVALHO
BIANCA PFEFFER
CLAUDIO REGO PANTOJA
VIRGILIO DE BARROS RODRIGUES ALBINO
VICTOR CESAR MEIRA MATIAS
MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS
FRANK DANIEL FERREIRA NERI
AMANDA INACIO GORDILHO FREITAS
MARINA DE LIMA TOFFOLI
MARIANA BOAVENTURA SA PONHOZI
ANDREIA TONIN
GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO
SERGIO LOPES CAVALCANTE DE OLIVEIRA
VANESSA GOUVEIA BELTRÃO
CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO
LEANDRO DA SILVA RIBEIRO FROIS
LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAÚJO
ANDREIA CORTEZ GUIMARÃES
IASMIN LEAO BAROUH
CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
CAMILLI QUEIROZ DA SILVA
LAYANE COSTA MOULIN
LAIS SOARES LACERDA
LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO
MARCELL MENEZES AQUINO
MATEUS LEITE XAVIER
ALINE MUXFELDT KLAIS
CARIEL BEZERRA PATRIOTA
DAVI SANTANA SOUZA
EDVANILSON DE ARAUJO LIMA
FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA FILHO
MANASSES XAVIER DOS SANTOS
MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA
MICHAEL LIMA SOARES
NUBIA DE MIRANDA FRIAS OLIVEIRA
GUSTAVO RAMOS GONCALVES
THALLES HENRIQUE MONTEIRO ARRUDA
VICTOR HUGO MARZAGAO JACOB VARGAS
FELIPE DE ANDRADE ALVES
GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO
RODRIGO WILL RIBEIRO
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA
DANILLA NEVES PORTO
DIOGO SOUZA COSTA
RODRIGO BURGER DE OLIVEIRA
ROBERTA BARROS CORREIA BRANDÃO
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
GABRIEL IGLESES VEIGA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
FELIPE PACHECO CAVALCANTI – PE39840
KAIO CESAR QUEIROZ SILVA SANTOS – PE38181
Assunto: TJBA – Concurso Público para Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz de Direito Substituto – Edital nº 1/2018 – Recursos administrativos – Correção – Prova escrita – Sentença cível – Erro teratológico – Enunciado da questão.
 
26)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001659-44.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – SINDIQUINZE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT15
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
Advogados:
MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256
ARACÉLI ALVES RODRIGUES – DF26720
JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – DF1124/06
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964
FERNANDO FABIANI CAPANO – SP203901
ANDREA BIAGGIONI – SP118009
EVANDRO FABIANI CAPANO – SP130714
FERNANDO FABIANI CAPANO – SP203901
LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JÚNIOR – SP153681
GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO – SP171155
LUIS CARLOS GRALHO – SP187417
RICARDO RUIZ GARCIA – SP209785
ALEX DONIZETH DE MATOS – SP28004
BRUNO CESAR SILVA DE CONTI – SP288144
CARLA TOSI DOS SANTOS – SP387752
CARLOS ALBERTO CELONI – SP190888
CESAR JORGE FRANCO CUNHA – SP194326
CIBELE CRISTINA MARCON – SP184613
CRISTIANO SOFIA MOLICA – SP203624
DURVAL FERRATONI – SP111086
EVALDO VIEDMA DA SILVA – SP159354
EVANDRO DIAS JOAQUIM – SP78159
EVANY ALVES DE MORAES – SP279545
FABIANA DOS SANTOS BORGES – SP168548
FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM – SP266473
FABIO RIBEIRO DIB – SP132931
FLÁVIO DE FRETIAS RETTO – SP267440
FRANCISCO DA SILVA – SP199564
GUSTAVO TOURRUCÔO ALVES – SP297775
GRAZIELLA NUNIS PRADO – SO199648
HEITOR RODRIGUES DE LIMA – SP243479
JOSE DIRCEU PAULA – SP81406
JULIANA BONOMI SILVESTRE – SP212978
KARLA CAVALCANTE GRANATO VALIN FRANCO – SP218967
KATIA GOGAÇA SIMÕES – SP110365
KELLI CRISTINA DA ROCHA – SP158084
KEVTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO – SP234886
LEOARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO – SP282636
LOURDES CARVALHO – SO228678
LUCIANA MIRELLA BORTOLO – SP196298
LUCIANA PASCALE KUHL – SP120526
LUCIANE NAVEGA FORESTI – SP177795
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA – SP158722
LUIZ FRANCISCO CORREA DE CASTRO – SP241857
MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO – SP252374
MARCELO KAJIURA PEREIRA – SP208897
MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA – SP387964
MARCO AURÉLIO GUIMARÃES DA SILVA – SP395005
MARCO FABRÍCIO VIEIRA – SP179862
MIRELA CRISTINA RAMOS DO REGO VIEIRA – SP187985
PATRICIA DANIEL DA SILVA – SP350525
RAFAEL GOMES DE ARAÚJO – SP378287
RENATA CLEYSE MARQUES FLORIO – SP212426
RENATO MARQUES DOS SANTOS – SP316920
RICARDO IBELLI – SP139227
ROBERTO GILBERTI STRINGHETA – SP135320
RONALDO DELFIM CAMARGO – SP56653
ROSELYN YANAGUISAWA – SP184216
SHEILA ADRIANA SOUSA SANTOS – SP225879
WILSON RANGEL JUNIOR – SP202201
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – SP4954
Assunto: TRT da 15ª Região – Resolução nº 29/2017 – Extinção de funções comissionadas – Ausência de efetiva participação da entidade representativa de classe – Inobservância da gestão participativa – Processo Administrativo n° 0000275-45.2017.5.15.0895 – Cumprimento Resolução nº 219/CNJ.
 
27)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002928-84.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE
Requerente:
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO – RJ174929
Assunto: TJBA – Edital nº 1/2018 – Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA – Correção – Prova discursiva – Fórmula matemática – Descontos – Erros – Língua Portuguesa.
 
28)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003116-77.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE
Requerentes:
ISADORA BALESTRA MARQUES
PEDRO PRACIANO PINHEIRO
TOMAS CAVALCANTI NUNES AMORIM
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHO – SE6139
Assunto: TJBA – Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Edital nº 1/2018 – Correção – Prova discursiva – Fórmula matemática – Descontos – Erros – Língua Portuguesa.
 
29)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003034-46.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE
Requerentes:
JAISON STANGHERLIN
JAIME DE ASSIS LIMA JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
AMANDA COSTA VILELA – MG143544
JAIME DE ASSIS LIMA JÚNIOR – MG120567
FELIPE PACHECO CAVALCANTI – PE39840
Assunto: TJBA – Edital nº 1/2018 – Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Revisão – Irregularidades – Falha – Enunciado – Questão – Provas de sentença (P3) – Resolução nº 75/CNJ.
 
30)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003072-58.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE
Requerente:
LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO – RS66522
DANIEL FARIA DE PAIVA – DF28048
Assunto: TJBA – Edital nº 1/2018 – Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Divergência – Gabarito – Ambiguidade – Enunciado da questão – Múltiplas interpretações.
 
31)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007932-73.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE
Requerentes:
DANIEL BRONZATTI BELON
FLAVIO HENRIQUE LEVY
GLAUBER ROSA CANUTO BERNARDO
MAYCON MICHELON ZANIN
QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
Interessados:
LUCAS CHRISTOVAM DE OLIVEIRA
FREDERICO AUGUSTO COSTA
JOSE JULIO GADELHA
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – RS44404
MAURÍCIO ROSADO XAVIER – RS49780
BRUNO ROSSO ZINELLI – RS76332
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – RS314
Assunto: TRF 3ª Região – XVIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região – Providências – Suspensão – Certame – Negativa – Acesso – Áudios – Notas.
 
32)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004247-87.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ESPÓLIO DE OSMAR SOARES DA COSTA
Requerido:
LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Advogado:
ELVIM SOARES DA COSTA – DF27424
Assunto: TJDFT – Processo nº 2016.01.1.096019-2.
 
33)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003378-27.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER
LENITA RODRIGUES MOREIRA DANTAS
Requerido:
JOHNNY GUSTAVO CLEMES
Advogada:
KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER – RO2211
JAIRO CARNEIRO MAGALHÃES – RO3337
Assunto: TJRO – Providências – Processo nº 7015466-93.2018.8.22.0001 – Irregularidade.
 
34)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010392-96.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
JOSÉ ANTONIO SBROGLIO GALIA
Requerida:
MUNIRA HANNA
Assunto: TJRS – Providências – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
 
35)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001975-23.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
VALESCA LOBO E SANT ANA NUNO
Requerido:
LUIS ROBERTO CAPPIO GUEDES PEREIRA
Advogado:
EDSON NUNO ALVARES PEREIRA FILHO – BA15252
EDSON NUNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS – BA670-99-SI
Assunto: TJBA – Processo nº 0324100-35.2017.8.05.0001.
 
36)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003190-34.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
NILZELINDA OLIVEIRA MAFRA
Requerido:
JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIÚ – SC
Advogado:
HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO – SC7487
Assunto: TJSC – Providências – Irregularidades – Processo nº 0019568-71.2005.8.24.0005.
 
37)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002819-70.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ITAOCA MARMORES E GRANITOS LTDA – ME
Requerido:
BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI
Advogado:
EDISON CARLOS PINTO – SP140455
Assunto: TRT 2ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada.
 
38)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000996-61.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
PAULO ROBERTO BLAU
JOÃO RENATO BLAU
Requerido:
RAFAEL DEPRA PANICHELLA
Advogado:
JOSÉ DOS SANTOS NETO – SP63477
Assunto: TJMT – Providências – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
 
39)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 00010537-55.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RICARDO DO NASCIMENTO COSTA
Requerida:
LIZIANNI DE CERQUEIRA MONTEIRO
Assunto: TJBA – Apuração – Condução – Processo nº 0081519-33.2010.8.05.0001.
 
40)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001774-31.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ALEXANDRE SILVA PRADO
Requerido:
ALOYSIO LIBANO DE PAULA JUNIOR
Advogado:
ALEXANDRE SILVA PRADO – MG83794
Assunto: TJMG – Apuração de infração disciplinar – Processo nº 0193247-3720148130027.
 
41)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002588-77.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ELAINE PATRICIA RIBEIRO LEMES
IVAN FAIDIGA DE ALICE
Requerido:
LARA DE TOLEDO MARTINSCURCELLI
MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS
EDMILSON FERREIRA DE CARVALHO
CARLA CHRISTIANE DE OLIVEIRA CARDIA
Advogado:
ROSELI BATISTA – SP361904
DANIELA DE MORAES BARBOSA – SP205265
Assunto: TJSP – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Peritos – Processo nº 1017307-72.2016.
 
42)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008850-77.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES
Requerido:
ROBERTO CARNEIRO PEDROSA
Advogado:
SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES – CE17576-A / PE43341
Assunto: TJPE – Apuração – Irregularidades – Tramitação Processual – Processos nº 036613-89.2012.8.17.8201 – 0036615-59.2012.8.17.8201 – 40507-73.2012.8.17.8201 – 0042589-772012.8.17.8201 – 042590-62.2020.8.17.8201.
 
43)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004484-92.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TIAGO ASSIS DA SILVA
Requerido:
MARCELO MARCOS CARDOSO
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogado:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF 16275
TIAGO ASSIS DA SILVA – MG115870 / PR67074
ANA KAROLINA SOUSA DE CARVALHO NUNES – MA11829
ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES – AM5373
BRUNO DIAS CÂNDIDO – MG116775
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – DF39915
FRANCIMEIRE H. DE BRITO – DF37576
BRUNA REGINA DA SILVA DADÁ ESTEVES – DF42981
VERENA DE FREITAS SOUZA – DF32753
Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
 
44)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006294-68.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
EURICO DE ANDRADE NEVES BORBA
Requerido:
JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 0033740-95.2002.4.01.3400.
 
45)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0011087-50.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
FRUTICULTURA MALKE LTDA
Requerido:
HERIKA MACHADO DA SILVEIRA CECATTO
Advogado:
MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA – SC20108
BASTOS POLICARPO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – SC 2130/2013
Assunto: TRT da Região – Apuração de infração disciplinar – Processo nº 0000367-87.2017.5.12.0060 – 0000318-32.2017.5.12.0000.
 
46)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009919-13.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
THAWAN MAYCO GREGORIO DE SOUZA
Requerido:
MARIANA BELISÁRIO SCHETTINO ABREU
Assunto: TJGO – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada – Processo nº 5345140.39.2018.8.09.0163.
 
47)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 00010655-31.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ADRIANA TORRES LARANGEIRA
Requerido:
CRISTIANO CESAR CEOLIN
Advogado:
ADRIANA TORRES LARANGEIRA – SP372736
Assunto: TJSP – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.
 
48)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006296-38.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LUCIANO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELOS
Requeridos:
LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Advogado:
LUCIANO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELOS – PE9326
MANOEL NUNES PEREIRA – PE06299
Assunto: TRF da 5ª Região – Apuração de infração disciplinar – Processo nº 0807492-38.2017.4.05.0000.
 
49)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005323-83.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
IGNACIO HENRIQUES TENORIO SECO
Requerido:
LUIS CLÁUDIO CABRAL CHAVES
Advogado:
RENY TENORIO DE ALBUQUERQUE – MG44049
Assunto: TJAM – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
 
50)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006348-34.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CRISTIANO STRAPASSON SEVERO
Requerido:
RICARDO ACAYABA VIEIRA
Advogados:
RODRIGO CARVALHO FERNANDES MARTINS RIBEIRO – MG88227
MICHEL SALIBA OLIVEIRA – DF24694
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – MG76602
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – MG119838
JOSE EDUARDO VECCHI PRATES – MG80329
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – MG88039
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
 
51)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004358-08.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
JEFFERSON DE SOUZA SANTANA
Requerido:
JOSÉ FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA
Advogado:
LUIZ GUSTAVO SCHERER PEREIRA – RS 69947
JANAÍNA RITTER PEREIRA – RS 78817
VAGNER SOARES GUIMARAES – RS94281
JEFFERSON DE SOUZA SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS  – RS 5279
Assunto: TJRS – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.
 
52)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003064-81.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
MARCO ANTONIO DUARTE MACHADO JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Assunto: TJPR – Edital nº 001/2013 – Concurso público para o provimento do cargo de assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Revisão – Nota – Candidato – Prova discursiva teórica e prática – Segunda fase.
 
53)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004843-71.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS INTERINAMENTE POR CARTÓRIOS VAGOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA – ARESPIN/SC
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogado:
MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – SP156594
FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY – SP315269
ZUCKUN ADVOGADOS – SP 9906
Assunto: TJSC – Provimento 11/2018 – Extrajudicial – Aplicação – Teto remuneratório – Interinos – Interventores – Resolução nº 80/CNJ – Lei 8.935/94.
(Ratificação de liminar)
 
54)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000197-18.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Assunto: TRF da 1ª Região – Portaria nº 02, de 15 de janeiro de 2019 – RD 8807-09.2018.
(Prorrogação de prazo)
 
55)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001352-56.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
CLÁUDIO RENATO DO CANTO FARÁG – DF 14005 E SP 380410
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA – DF 31718 E SP 389419
FARAG ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF 2218/13
Assunto: TJRJ – Impugnação – Edital nº 01/2018 – Critérios – Seleção – Magistrados – Turmas recursais – Biênio 2019/2020 – Obrigatoriedade – Participação – Curso de formação para juízes de Turma Recursal.
 
56)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001994-29.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogado:
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO – DF34131
Assunto: CSJT – Revisão – Processo nº 51-59.2018.5.90.0000 – Provimento TRT-CRT nº 01/2016 – Interpretação – O magistrado licenciado por motivo de saúde está apto para prolatar sentenças, salvo contraindicação médica.
(Ratificação de liminar)
 
57)       PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002116-42.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
Assunto: TJTO – Ofício nº 2215/2019 – PRESIDÊNCIA/ASPRE – Anteprojeto de lei – Alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Tocantins – Lei Estadual nº 2.409/2010 – Lei Complementar nº 10/1996
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral
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