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(Disponibilizada no DJ-e nº 112/2019, em 10/06/2019, pág. 2-18)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
49ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 19 de junho de 2019 (quarta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 28 de junho de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
1)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009464-48.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Provimento 64/2017/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)
 
2)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002745-50.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
NOEL FERREIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
Interessados:
CAMILA FREIRE SILVA
SÉRGIO ORLANDO DE OLIVEIRA
LAISE DE ARAÚJO CARNEIRO
NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogados:
JOSAFA LOPES BEZERRA – RO3165
PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO – MG112737
RANIELMAN WALIS JOSE VICENTE – MG175120
Assunto: TRF da 1ª Região – Edital nº 1/2017 – VII Concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva nos cargos de analista judiciário e técnico judiciário do quadro de pessoal da justiça federal de 1º e 2º graus – Revisão – Eliminação do certame – Candidato autodeclarado negro concorrente às vagas cotistas para negros – Providências – Inclusão – Vagas de ampla concorrência.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
 
3)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001414-33.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
ALAN JECE BALTAZAR
EDSON BERTOGLIO RODRIGUES
ÉRIKO RODRIGUES VELOSO
LUÍZA BRAGA WEIZENMANN
PEDRO RAMIRO PUGEN MACHADO
RODRIGO MORAES DO AMARAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
CLÓVIS DIAS DE SOUZA
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704
MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – PR1058
EMILY FERNANDA BALEN GNOATTO – SC31391
ANTÔNIO GNOATTO – SC8761
Assunto: TJRS – Edital nº 01/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e de Registros – Desconstituição – Edital nº 25/2017 – CECPODNR – Regulamentação – Sessão de Reescolha – Desfiguração – Exclusão – Serventias Vagas Remanescentes – Reopção – Candidatos – Desequilíbrio Isonômico – Disposição – Limitação – Realização – Audiência – Medida Liminar – Suspensão – Item IV – Requerimento – Revogação – Notificação.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
 
4)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003128-28.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE
Requerente:
GERSINO DONIZETE DO PRADO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
DEPARTAMENTO ESTADUAL DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS – DEECERIM DA 1ª RAJ
Advogados:
MARCO AURELIO PINTO FLORÊNCIO FILHO – SP255871
MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO – SP255871
HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI – SP406481
PAULO JOSÉ ARANHA – SP365318
RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA – SP343581
Assunto: TJSP – Portaria nº 005/2018 – Portaria nº 012/2018 – Suspensão do requisito objetivo temporal de cumprimento de 1/6 da pena para obtenção do benefício da saída temporária para os presos que iniciam o desconto da pena em regime semiaberto.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
 
5)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003904-67.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF00138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF85/87
Assunto: Revisão Parcial – Resolução 135/CNJ, artigo 24 – Prazo Prescricional – Falta Funcional – Magistrado – Cinco Anos – Prazo Mais Gravoso – Aplicação – Membros do Ministério Público – Servidores Públicos Federais – Aplicação – Lei Complementar 75/1993, artigos 244 e 245 – Gradação – Prazos Prescricionais – Marco Inicial – Ocorrência do Fato.
 
6)         CONSULTA 0009494-20.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Contagem – Excesso de Prazo – Julgamento de Processos – 100 dias úteis ou corridos – Conformidade – Código de Processo Civil.
(Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)
 
7)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004530-86.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO
Interessado:
BANCO DO BRASIL SA
Advogado:
ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA – RJ108741
Assunto: CorOrd nº 3769-55.2014 – TJMS – Procedimento instaurado de ofício durante a Correição – Apuração – Penhora – Sistema BACENJUD – Valor Elevado.
 
8)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005341-07.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
Advogados:
LUCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA – GO20517
FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES – GO51805
GABRIELA GONTIJO NASCENTE – GO51827
AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA – GO51990
ROGÉRIO CALIXTO AMARAL – GO41500
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Regras de segurança impostas aos Advogados – Tratamento igualitário com magistrados e membros do Ministério Público – Lei nº 12.694/2012 e Resolução nº 104/CNJ.
 
9)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008874-71.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
MARCO TULIO BOSQUE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
MARCO TULIO BOSQUE – MG132659
Assunto: CNJ – Consulta – Obrigatoriedade – Realização – Audiência de custódia – Prisão preventiva – Prisão temporária – Providências – Edição – Comunicação.
(Vista Regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)
 
10)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005823-23.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requeridos:
ADRIANA DE CÁSSIA OLIVEIRA
ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA
ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONÇALVES
BRUNO JOSÉ PERUSSO
CAMILA DE OLIVEIRA ROSSETTI JUBILUT
CRISTIANE MARIA GABRIEL
ELISA VILLARES
ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE
ÉRIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR
FABIANA MENDES DE OLIVEIRA
FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA
JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA
JOSÉ DE BARROS VIEIRA NETO
JULIANA SANTONI VON HELD
MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO
MARIA DE FÁTIMA ALVES RODRIGUES BERTAN
MARIA FERNANDA MACIEL ABDALA
MICHELLE DENISE DURIEUX LOPES DESTRI
PAULA GOUVEIA XAVIER COSTA
RENATA PRADO DE OLIVEIRA SIMÕES
SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO
SORAYA GALASSI LAMBERT
WALKÍRIA APARECIDA RIBEIRO MORENO
APARECIDA MARIA DE SANTANA
KAREN CRISTINE NAMURA MIYASAKI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP231355
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – MG141668
MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA – SP328893
LUCIANA PASCALE KÜHL – SP120526
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964
EVANDRO FABIANI CAPANO – SP130714
FERNANDO FABIANI CAPANO – SP203901
LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR – SP153681
GISLENE DONIZATTI GERÔNIMO – SP171155
LUIZ CARLOS GRALHO – SP187417
RICARDO RUIZ GARCIA – SP209785
ALEX DONIZETH DE MATOS – SP248004
ANDREA BIAGGIONI – SP118009
BRUNO CESAR SILVA DE CONTI – SP288144
CARLA TOSI DOS SANTOS – SP387752
CARLOS ALBERTO CELONI – SP190888
CESAR JORGE FRANCO CUNHA – SP194326
CIBELE CRISTINA MARCON – SP184613
CRISTIANO SOFIA MOLICA – SP203624
DURVAL FERRATONI – SP111086
EVALDO VIEDMA DA SILVA – SP159354
EVANDRO DIAS JOAQUIM – SP78159
EVANY ALVES DE MORAES – SP279545
FABIANA DOS SANTOS BORGES – SP168548
FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM – SP266473
FABIO RIBEIRO DIB – SP132931
FLÁVIO DE FREITAS RETTO – SP267440
FRANCISCO DA SILVA – SP199564
GUSTAVO TOURRUCÔO ALVES – SP297775
GRAZIELLA NUNIS PRADO – SP199648
HEITOR RODRIGUES DE LIMA – SP243479
JOSE DIRCEU PAULA – SP81406
JULIANA BONOMI SILVESTRE – SP212978
KARLA CAVALCANTE GRANATO VALIN FRANCO – SP218967
KATIA FOGAÇA SIMÕES – SP110365
KELLI CRISTINA DA ROCHA – SP158084
KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO – SP234886
LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO – SP282636
LOURDES CARVALHO – SP228678
LUCIANA MIRELLA BORTOLO – SP196298
LUCIANE NAVEGA FORESTI – SP177795
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA – SP158722
LUIZ FRANCISCO CORREA DE CASTRO – SP241857
MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO – SP252374
MARCELO KAJIURA PEREIRA – SP208897
MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA – SP387964
MARCO AURÉLIO GUIMARÃES DA SILVA – SP395005
MARCO FABRÍCIO VIEIRA – SP187985
MIRELA CRISTINA RAMOS DO REGO VIEIRA – SP187985
PATRICIA DANIEL DA SILVA – SP350525
RAFAEL GOMES DE ARAÚJO – SP378287
RENATA CLEYSE MARQUES FLORIO – SP212426
RENATO MARQUES DOS SANTOS – SP316920
RICARDO IBELLI – SP139227
ROBERTO GILBERTI STRINGHETA – SP135320
RONALDO DELFIM CAMARGO – SP56653
ROSELYN YANAGUISAWA – SP184216
SANDRA REGINA DE MELLO BERNARDO – SP200924
SHEILA ADRIANA SOUSA SANTOS – SP225879
WILSON RANGEL JUNIOR – SP202201
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – SP4954
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
Assunto: TRT 2ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados – Movimento Nacional de Defesa e Valorização da Magistratura e do Ministério Público.
 
11)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000577-41.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE-SINSPJAC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Advogados:
THOMAS RODRIGUES FELIX – AC5230
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE SOUZA – AC2565
SIMILIANE RODRIGUES OLIVEIRA – AC5223
Assunto: TJAC – Revisão – Processo nº 0000536-80.2018.8.01.0000 – Concessão – Gratificação de especialização – Cursos de pós-graduação – Servidores sindicalizados.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)
 
12)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000616-09.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – AMATRA 13
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT 13
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB11589
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TRT 13ª Região – Revisão – Resolução Administrativa nº 154/2016 – Ilegalidade – Transferência – 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita-PB – Renomeação – 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB – Remessa Automática – Processos Pendentes – 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita-PB.
 
13)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008463-28.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE
Requerente:
ALDO CLÁUDIO DINIZ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076
Assunto: TRE-AL – Nomeação – Posse – Requerente Deficiente Físico – Determinação – Imediata Convocação -Edial nº 01/2009 Concurso Público para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva Pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
 
14)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006464-40.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogados:
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – MA5746
RAUL CAMPOS SILVA – MA12212
POLLYANA LETÍCIA NUNES ROCHA MARANHÃO – MA7783
PABLO SAVIGNY DI MARANHÃO VIEIRA MADEIRA – MA12895
ALEXANDRE FARIA DE MOURÃO RANGEL – MA13939
ISADORA FEITOSA DE OLIVEIRA ROCHA – MA15414
ENDRIO CARLOS LEÃO LIMA – MA16856
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – MA370
Assunto: TJMA – Promoção por merecimento – Juiz Auxiliar de Entrância Final da Comarca da Ilha de São Luís – Suspensão os editais de promoção por merecimento para a Comarca da Ilha de São Luís – EDT-MAG nº 32/2018 – EDT-MAG nº 33/2018 – EDT-MAG nº 34/2018 – Inconstitucionalidade do art. 42-A do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão.
 
15)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005489-52.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA JUSTIÇA DO AMAZONAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD
Advogado:
CLAUDINE BASILIO KLENKE – AM4099
SAMUEL CAVALCANTE DA SILVA – AM3260
RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL – DF40733
ARÃO JOSE GABRIEL NETO – DF44315
Assunto: TJAM – Desconstituição – Anteprojeto de Lei nº 115/2017 – Redução – Porcentagem Prevista – Ocupação – Servidores de Carreira – Cargos em Comissão.
 
16)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010955-90.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
GABRIEL CONSIGLIERO LESSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Advogado:
CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA – RS22356
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – MG141668
HELVÉCIO COSTA DE OLIVEIRA – GO18887
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275
Assunto: TJGO – Desconstituição – Decisão Administrativa – Indeferimento – Disponibilidade de Imagem – Espaços Públicos – Edifício TJGO – Documentação Necessária – Demonstração – Interferências Externas – Julgamento – Processo Administrativo – Face ao Requerente – Transparência – Resolução nº 215/2015 – Medida Cautelar – Perecimento de Provas – Requerimento – Determinação – Apresentação – Imagens.
 
17)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001046-87.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
APC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A CIDADANIA
Requerido:
MARCELO HAGGI ANDREOTTI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
MARCELO HENRIQUE – SP131118
VANESSA LUCIANA LUCCHESE – SP229324
Assunto: TJSP – Providências – Conduta – Magistrado.
 
18)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000428-45.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
NILSON RIBEIRO GOMES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Edital nº 11/2018 – Irregularidade – Preferência – Remoção – Promoção por merecimento – Magistrados – Lei Complementar Estadual nº 59/2001.
 
19)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001110-97.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
DANIEL FRANCISCO DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Assunto: TRF 5ª Região – Desconstituição – Portaria nº 37/2016 – Seção Judiciário do Rio Grande do Norte – Restrição – Concessão de Diárias – Municípios Limítrofes/Fronteiriço – Seção Judiciário do Estado de Pernambuco – Tratamento Desigual – Violação – Lei 8.112/90 – Inovação – Norma Legal – Requerimento – Revogação – Citação – Intimação – Solicitação – Parecer Ministerial.
 
20)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006075-55.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
FRANCISCO JANEIO DIÓGENES PEIXOTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Advogados:
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712
PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA – DF18114
MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA – DF52810
DINO & SIQUEIRA ADVOGADOS – DF1319/07
Assunto: TJRN – Edital nº 001/2012 – Portaria nº 24/2015 – Concurso público de provas e títulos de outorga de delegação de notas e registro do Estado do Rio Grande do Norte – Ata da 30ª Reunião da Comissão do Concurso – Nova classificação dos aprovados.
 
21)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001980-45.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Advogados:
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE – DF59372
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES – DF54229
CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA – DF00530
Assunto: TRT 1ª Região – Desconstituição – Processo Administrativo Disciplinar nº 0007746-14.2017.4.01.8000 – Ausência – Quórum – Maioria absoluta.
 
22)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009144-95.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido:
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
Advogado:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO – PB5154
Assunto: TJPB – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 0051161-66.1997.8.15.0000 – nº 0804317-87.2018.8.15.0000.
 
23)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000569-69.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
THIAGO GOMES MORANI – RJ171078
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES – RJ109339
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA – RJ157264
MARCELO GIUBERTI DAVID – RJ129497
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – RJ184303
GUILHERME COSTA MARQUES – RJ121717
PATRICIA MARIA ALBUQUERQUE MARANHÃO DE AZEVEDO – RJ202095
RAFAEL RODRIGUES VELLOSO – RJ163737
GEORGE COSTA DE FARIAS – RJ199672
PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA – RJ131506
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – MG141668
Assunto: TJRJ – Irregularidade – Cobrança – Despesas – Utilização – Espaço Interno – Tribunal – Salas da OAB – Suspensão – Efeitos – Parte Final do § 2, art. 3º, do ato Ato Normativo 04/2007 – Reembolso.
 
24)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002169-23.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ESTADO DO MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
LORENA DUAILIBE CARVALHO – MA5739
RODRIGO MAIA ROCHA – MA6469
Assunto: TJMA – Revisão – Processos Administrativos nº 2.811/2017 e 14.952/2017 – Irregularidade – Modificação unilateral – Plano de pagamento de precatórios – Imposição – Repasse mensal no valor de R$ 22.146.223,94 (vinte e dois milhões, cento e quarenta e seis mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos).
(Ratificação de liminar)
 
25)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009531-13.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
INOUT FACE DIGITAL COMPANY LTDA – ME
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
MARÍLIA MATOS ARAÚJO – CE25065
Assunto: CNJ – Apresentação – Aplicativo Comunicação Pública – Facilita o acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário, proporcionando um canal de comunicação direta com unidades judiciárias em todo o país – Providências – Recomendação – Uso do aplicativo por parte dos magistrados – Resolução nº 60/CNJ.
 
26)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000596-28.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Interessados:
MARILZA DA COSTA CAMPOS
ROMEU MARTINS CANO
ALCEU RHEINHEIMER
SILVIO HERMÍNIO DE ARAÚJO CABRAL
ADÃO RICARDO DE FREITAS
LEDI MARIA RABUSKE
ALDEVINO RIBEIRO SALES
OSVALDO REINERS
Advogados:
JARBAS LINDOMAR ROSA – MT9876/O
RAFAEL RODRIGO FEISTEL – MT10749/B
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS – DF7383
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO – DF11707
TERENCE ZVEITER – DF11717
ADEMIR COELHO ARAÚJO – DF18463
FERNANDA PERES TOSCANO DANTAS – DF12527
VANESSA DUMONT BONFIM SANTOS – DF 29276
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO – DF33119
CECÍLIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAÚJO – DF36615
MOSIAH DE CALDAS TORGAN – DF34413
CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL – DF39000
CRISTIANA MEIRA MONTEIRO – DF20249
JÚLIA KHODR BUNDCHEN – DF44615
GUSTAVO OSÓRIO RIZZI LIPPI – DF44652
EDUARDO PISANI CIDADE – DF46138
LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO – MT6842
FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA NOVAES – MT7471
FERNANDO HERON DE PAULA GUERREIRO – MT15407
CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS – DF1713/2010
Assunto: CNJ – Relação de Serventias Extrajudiciais – Mato Grosso.
 
27)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004171-97.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – SINDIJUS/MS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Assunto: TJMT – Cardo de Agente de Serviços Gerais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul – Alterações da nomenclatura e atribuições do cargo – Lei nº 3.687/2009 – Lei nº 1.511/94 – Terceirização do serviço – Equiparação salarial.
 
28)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000711-68.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ADRIANO DA SILVA ARAÚJO
JOSANE PEIXOTO NORONHA
FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM
LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO
MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA
TATIANA LOBO MAIA
JANAINA LOBO DA SILVA MAIA
GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX
JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX
JOSÉ RONIVON BEIJA MIM DE LIMA
PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessado:
LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA
Advogado:
FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS – RN3640
Assunto: TJRN – Editais de Remoção – 1/2019 – Abertura  de  processo  de  remoção  para  Juiz  de  3ª  entrância,  pelo  critério  de ANTIGUIDADE, para a 1ª vaga de Juiz da 1ª Turma Recursal – 2/2019 – Abertura  de  processo  de  remoção  para  Juiz  de  3ª  entrância,  pelo  critério  de ANTIGUIDADE, para a 2ª vaga de Juiz da 1ª Turma Recursal – 3/2019 – Abertura  de  processo  de  remoção  para  Juiz  de  3ª  entrância,  pelo  critério  de ANTIGUIDADE, para a 3ª vaga de Juiz da 1ª Turma Recursal – Ilegalidade – Ausência – Oferta – Vagas por promoção – Violação – Lei Orgânica da Magistratura.
 
29)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001594-15.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
BRUNO FALCÓN CARDOSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessado:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados:
FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA – BA15055
MARIANA MATOS DE OLIVEIRA – BA12874
RODRIGO MAGALHAES FONSECA – BA17519
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – BA26466
MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO – BA20717
MÁRCIA DIAS BORGES – BA12399
EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA – BA22476
PABLO MAGALHÃES TRINDADE – BA27201
ELIENE MARGARIDA BARRETO SANTOS – BA4529
JOSÉ CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO – BA28552
VANESSA VIANNA REZENDE – BA31010
DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ – BA38715
LORENA MACHADO DO NASCIMENTO – BA41818
CAIO BRUNO MOSCOSO DE VASCONCELOS – BA30298
Assunto: TJBA – Providências – Processo nº 0009453-49.2017.8.05.0150 – Impedimento – Peticionamento direto pela parte com advogado constituído – Juizados Especiais Cíveis – Causas até 20 salários mínimos.
 
30)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008837-44.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: TJPI – Desconstituição – Pagamento de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – Apuração – Nepotismo – Providências – Exoneração da filha do Presidente do Tribunal do cargo em comissão de Consultor Jurídico Especial de Gabinete – Lotação de um servidor na 4ª Vara da Comarca de Picos – PI.
 
31)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001010-45.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MUNICIPIO DE URUGUAIANA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
BEATRIZ CRUZ DA SILVA – DF24967
JEFFERSON CARLOS CARUS GUEDES – RS34533
MAURO LUCIANO HAUSCHILD – DF41507
HAUSCHILD E ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF2399/2014
Assunto: TJRS – Providências – Pagamento – Precatórios – Liberação – Valores.
(Ratificação de liminar)
 
32)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010191-07.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE
Requerente:
PRISCILA DE CASTRO MURAD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RAPHAEL AMERICANO CAMARA – ES8965
LEANDRO LEÃO HOCHEL XIMENES – ES18911
VALKIRIA BELING GUMS – ES22852
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
Assunto: TJES – Apuração – Condução – 0021245-44.2018.8.08.0000 – Devolução de valores ao Erário.
 
33)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002827-52.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJM-RS – Ofício nº 536/2015 – Manutenção – Militares – Tribunal – Descumprimento – Resolução nº 148/CNJ.
(Vista Regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)
 
34)       PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001962-24.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJPB – Ofício nº 37/2019 TJPB-NAAPAR/CNJ – Encaminhamento – Projeto de lei – Extinção de cargos de assistente de administração – Criação de 40 (quarenta) cargos de Assessor de Gabinete de Juízo de 1º Grau e reajuste de seu vencimento – Majoração da função de confiança da chefia de cartório.
 
35)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005717-27.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
MAURONEY JHONATHAN GAUDEDA MACHULEK DE ANDRADE
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogado:
JOSE TARCIZO DE PAIVA – PR48466
Assunto: TJPR – Providências – Permanência – Interinidade – Cartório do 1º Registro de Notas da Comarca de Jacarezinho-PR – Portaria nº 02/2017.
 
36)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005119-39.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
RICARDO RIGOTTI ALICE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO – TJMT
Advogado:
FELIPE DE SA – PR60336
Assunto: TJMT – Edital nº 30/2013/GSCP – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado do Mato Grosso – Possibilidade de cumulação de títulos de conciliador voluntário e assistência jurídica voluntária.
 
37)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006919-05.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Assunto: TJCE – Portaria nº 06-PAD, de 28 de agosto de 2018 – RD 6014-39.
(Prorrogação de prazo)
 
38)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006926-94.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
SIRO DARLAN DE OLIVEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO – RJ089232
PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO – RJ063462
Assunto: TJRJ – Portaria nº 09-PAD, de 28 de agosto de 2018 – RD 6075-26.
(Prorrogação de prazo)
 
39)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001590-75.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
JOENIO MARQUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogado:
GUSTAVO ADOLFO ALMEIDA ANTONELLI – MT10042/O
Assunto: TJSC – Edital nº 3/2019 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – Reserva – Vagas – Cotas raciais – Candidatos – Afrodescendentes – Negros.
 
40)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010933-32.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
PATRÍCIA TERESINHA CANDELARIA DE MATTOS
Requeridos:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
RAFAEL GASPAR HOFFMANN – SP335171
RICARDO MRAD – SP208158
Assunto: TJSP – Processo Administrativo n° 01/2018 – Apuração – Suspensão – Delegação – Cartório de Registro civil das pessoas naturais e do tabelionato de notas do Distrito de Moreira Cesar da Comarca de Pindamonhangaba-SP.
 
41)       CONSULTA 0009279-44.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJRN – Consulta – Caracterização – Ameaça a Magistrado – Motivo ensejador de remoção de ofício.
 
42)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001367-59.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogado:
LUDIMAR RAFANHIM – PR33324
Assunto: TJPR – Providências – Irregularidades – Morosidade – Edital nº 001/2017 – Ausência – Planejamento – Relotação de servidores do 1º Grau de Jurisdição – Decreto Judiciário nº 761/2017.
 
43)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000506-39.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
RENATA RODRIGUES ALMEIDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessados:
ANDRE LUIS MARTINS TEIXEIRA
EDUARDO DE PADUA CRUZ SOUSA
EDUARDO LUIZ AYRES DUARTE DA ROSA
JUVENALDO GUIMARAES DUARTE PEREIRA DOS SANTOS
WILSON QUEIROZ BRASIL FILHO
GUSTAVO ALVES FERREIRA E OLIVEIRA
KLEVIA NUNES LIMA
EVANDRO SARLO ANTONIO
MARCELO EUSTAQUIO BRAGA
SANDRO LEITE DOS SANTOS
THIAGO CARDOSO COUTINHO
LUCIANA MACHADO CORDEIRO
MARCUS AURELIO VALE DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS
IVAIR BUENO LANZARIN
JOHANNES MIRANDA MEIRA
KATIA BORGES DOS SANTOS
ROGÉRIO DA CONSOLACAO DOMINGUES
SUMEY RIBEIRO GONÇALVES
THIAGO JENSEN DA SILVA
BRUNO OLIVEIRA ORNELAS
TEREZA CRISTINA ARANHA BATISTA
PEDRO ADOLFO MORENO DA COSTA MOREIRA
CRISTINA EMILIA BIASUTTI DE OLIVEIRA
EMERSON CAETANO DE MOURA
LOURENA SOUSA COSTA
LANA JUSSARA COSTA FIGUEIREDO
MARIA DE FATIMA VIEIRA ROLIN
MARIA ERICA CEILANY LUSTOSA VIEIRA
HELLEN UYEMURA IGAKI
ETELVANA ALVAREZ PAULINO JACOVACCI
FELIPE GOMES DE PAULA
PEDRO ROCHA PASSOS FILHO
FERNANDO O GRANDY CABRAL JUNIOR
CAROLINE ALVES BRANT
FABÍOLA GABRIELA PINHEIRO DE QUEIROZ
FLÁVIO HELENO PEREIRA DE SOUSA
KENNEDY TEIXEIRA DE CARVALHO
MARCOS ALBERTO PEREIRA SANTOS
LEONARDO DE ANDRADE ROMUALDO – MG164826
CLARINDO FERREIRA ARAUJO FILHO
Advogados:
FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS – TO5019
GLEISON QUEIROZ DE SOUZA FURQUIM – MT12746
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA – DF23151
Assunto: TJPA – Edital nº 001/2015 – Concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará – Não realização da sessão de reescolha das serventias vagas – Resolução nº 81/CNJ.
 
44)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004441-58.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogado:
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – DF24623
Assunto: TJMA – Providências – Resolução-GP nº 202017 – Alteração – Anexo Único – Resolução nº 2/13 – Regulamento – Concurso de Remoção dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário.
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral
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