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(Disponibilizada no DJ-e nº 106/2019, em 31/05/2019, pág. 2-14)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
48ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 6 de junho de 2019 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 14 de junho de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
1)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000932-51.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
VICTOR SOUZA BASTOS
Requerida:
MARIA DE LOURDES MELO
Advogado:
VICTOR SOUZA BASTOS – BA54582
Assunto: TJBA – Apuração de infração disciplinar – Processo nº 0508804-90.2018.8.05.0150 – nº 0011236-42.2018.8.05.0150.
 
2)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000650-91.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Requerido:
ROBERTO ANDRES ITZCOVICH
Advogados:
RICARDO NASSER SEFER – PA14800
RODRIGO COSTA LOBATO – PA20167
RAFAEL TARLANN VELOSO DA SILVA – PA20080
YASMIN SANTANA DE ALMEIDA FOLHA – PA22121
FELIPE JALES RODRIGUES – PA23230
Assunto: Ofício Nº 1049/2010-MP/PGJ – TJPA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
 
3)         CONSULTA 0000951-57.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT 8
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNPJ: 07.421.906/0001-29
Assunto: TRT da 8ª Região – Ofício TRT-8ª/PRESI nº 024/2019 – Correta interpretação do artigo 6º, inciso VII, alínea f, da Resolução nº 215/CNJ – Conselhos e assemelhados.
 
4)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009600-45.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerentes:
GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA
CHRISTINE KAMPMANN BITTENCOURT
DENISE ANTUNES
FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA
FRANCISCO CARLOS JORGE
MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR
RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO
ROGÉRIO RIBAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
ROGERIO ETZEL
ELIZABETH MARIA DE FRANÇA ROCHA
FABIAN SCHWEITZER
Advogados:
APARECIDO JOSE DA SILVA – PR17607
THAYLAH GÉSSICA CENIZ BONILAURI – PR67227
ALESSANDRO SILVERIO – PR27158
THIAGO RAMOS LEANDRO – PR88094
IVAN XAVIER VIANNA FILHO – PR22368
EGON BOCKMANN MOREIRA – PR14376
ARNALDO FORTES ALCÂNTARA FILHO – PR25476
CLAUDIO LUIS TOMÉ – PR54023
IVAN XAVIER VIANNA FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – PR1124
APARECIDO JOSÉ DA SILVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS – PR498
Assunto: TJPR – Resolução nº 106/CNJ – Critérios objetivos nas promoções por merecimento – Resolução nº 03/2010 – Suspensão parcial dos efeitos da sessão administrativa do Pleno – Deliberações da promoção por merecimento ao cargo de desembargador.
 
5)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR  0007554-20.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ICATU SEGUROS S/A
Requeridos:
VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA
FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
CARLOS RODRIGUES FEITOSA
Advogados:
GREICILANE RUAS MARTINS DE QUEIROZ – RJ98328
ALANA GAMA MENDES – RJ173610
ANNA CAROLINA DOS SANTOS FONSECA – RJ171550
BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO – RJ124990
DÉBORA RABELLO PAIVA – RJ184293
FERNANDA AGUIAR – RJ141484
FLAVIA FRAGA BARBOSA – RJ178859
GUSTAVO DE BRITO PINTO LEITE – RJ117727
GUSTAVO FRANCO PACHECO – RJ138392
GUSTAVO PADULA DRUMMOND – RJ121887
LEANDRO REIS LOURENÇO DA SILVA – RJ165070
LUIZ PHILIPPE BEBIANO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO – RJ102967
MARÍLIA RIBEIRO BOTTU – RJ179309
RENATA BIJARANO – RJ137691
RODRIGO FERREIRA MARQUES – RJ149528
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados.
 
6)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000070-80.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
S.C.A. – SERVIÇOS E CALDEIRARIA LTDA.
Requerido:
MARCELO PEREIRA DAS NEVES
Advogado:
EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA – SP306458
Assunto: TRT 2ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
 
7)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003821-12.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
JULIANA DA COSTA DE ARAÚJO
Requerida:
FERNANDA BATISTA DORNELLES
Advogados:
ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON – DF37270
NARGILA BERTOLINO – PR77026
GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS – RS85529
VALÉRIA MANGANOTTI OLIVEIRA – PR61582
OCTÁVIO SAURA NEGREIROS DE ARRUDA – DF51783
Assunto: TJPR – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada – Ação Penal n° 0002995-56.2017.8.16.0070.
 
8)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0011168-96.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MAC-SILVA MERCANTIL LTDA
Requerido:
RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
Advogado:
MANOEL CARLOS DA SILVA NETO – RJ26524
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
 
9)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010990-50.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO
Requerido:
LEONE CARLOS MARTINS
Advogado:
HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO – SC7487
Assunto: TJSC – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Processo nº 0001695.62.2018.8.24.0600.
 
10)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001471-90.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES
AURÉLIA MARIA MENEZES ABUD
HELOISA HELENA CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES
LUIZ FELIPE CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES
CARLOS EDUARDO CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES
Requerido:
LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO
Advogado:
PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES – RJ17847
Assunto: TJPA – Apuração – Conduta – Magistrado.
 
11)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010085-45.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MICHAEL KURC
Requerido:
JUÍZO DA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP
Advogada:
ANDRÉA DA COSTA RIBEIRO MORO – SP297590
Assunto: TJSP – Apuração – Condução – Processo nº 1071156-37.2014.8.26.0100.
 
12)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0011158-52.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LENILSON LUIZ MIRANDA MÁXIMO
Requerido:
JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL – RJ
Advogada:
TEREZINHA BEZERRA DE OLIVEIRA – RJ189378
Assunto: TJRJ – Processo nº 0341854-68.2015.8.19.0001.
 
13)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002052-66.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA
Requeridos:
PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS
VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO
Advogada:
MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA – PI6395
Assunto: TJPI – Processo nº 0001193-89.2013.8.18.0140.
 
14)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008042-38.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
IGNÁCIO HENRIQUES TENÓRIO SÊCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogado:
RENY TENÓRIO DE ALBUQUERQUE – MG44049
Assunto: TJAM – processo nº 4002396-64.2018.8.04.0000.
 
15)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003875-12.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
MARIA JOSÉ ALVES
Advogados:
ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO – PR16601
RENATO ANDRADE – PR10517
MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO – DF25341
Assunto: TJPR – Apuração – Status – Serventia Extrajudicial – PP 384-41.
 
16)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004909-85.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Assunto: TJGO – Providências – Cumprimento – Meta 2 – Lei de Arbitragem – Varas Cíveis – Revogação – Resolução nº 30/2015-TJGO – Necessidade – Sindicância – Varas.
 
17)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009077-33.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
JOÃO EDSON DE SOUZA
Requeridos:
ADONIAS BARBOSA DA SILVA
RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
Assunto: TJTO – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrados.
 
18)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010655-31.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ADRIANA TORRES LARANGEIRA
Requerido:
CRISTIANO CÉSAR CEOLIN
Advogada:
ADRIANA TORRES LARANGEIRA – SP372736
Assunto: TJSP – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.
 
19)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009778-28.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Requerido:
RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
Assunto: TJTO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
 
20)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008718-83.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
PEDRO ADOLFO MORENO DA COSTA MOREIRA
Requeridos:
MARIA HELENA SILVEIRA
CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Recorrentes:
ASSOCIAÇÃO PRO VITAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC
Advogados:
PEDRO ADOLFO MORENO DA COSTA MOREIRA – PB13299
MARIA IZIDIA VIEIRA MATOS – SE9497
LUCILLENNY NUNES DA SILVA – GO14604
Assunto: TJSE – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Serventuária.
 
21)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009619-51.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ANTONIO ANDRADE OLIVEIRA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – CGJSE
Advogada:
MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS – SE9497
Assunto: TJSE – Revisão – Irregularidades – Processo Administrativo Disciplinar nº 4556/2013 – Providências – Retorno – Delegação – Cartório do Ofício Único da Comarca de Divina Pastora – SE – CNS nº 11.053-6.
 
22)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010986-13.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE
Requerente:
JESUS FREDERICO ARTEAGA KZAN
Requeridos:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS – FONAJE
Advogada:
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476
Assunto: Providências – Possibilidade – Apresentação de embargos de declaração sem advogado em Juizados Especiais.
 
23)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009072-11.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
EDSON GONÇALVES SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
LAÉRCIO CARDOSO SALES NETO – PA17426
DANDARA BRITO FIGUEREDO – PA23674
Assunto: TJPA – Edital nº 002/2014 – Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará – Providências – Nomeação de candidatos – Analista Judiciário – Área/Especialidade Serviço Social – Servidores cedidos – Assistente Social.
 
24)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000852-87.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
MARIA DE LOURDES GONÇALVES BUONAFINA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados:
EMANUEL PRAXEDES VALENTIM – PE42197
NEWDES GONÇALVES BUONAFINA – PE37316
ISRAEL DOURADO GUERRA FILHO – PE16299
Assunto: TJPE – Revisão – Irregularidades – Processo Administrativo Disciplinar nº 044/2018 e Processo Administrativo Disciplinar nº 565/2018.
 
25)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000716-90.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
NATHAN LUÍS SOUSA CHAVES – MA11284
JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA – CE7653
Assunto: TJMA – Aprovação de projeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 14 – Lei de Organização Judiciária – Alteração da data de eleição – Aumento do lapso de tempo entre a eleição e a posse (4 meses) – Vedação de mandato por no máximo 2 anos.
 
26)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002834-39.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE
Advogado:
ÉRICA IZABEL DA ROCHA COSTA – DF55202
Assunto: TSE – Regulamentação – Honorários Advocatícios – Defensores Dativos – Assistência Judiciária Gratuita – Requerimento – Edição – Subsiariamente – Determinação – Aplicação – Resolução n. CJF-RES-2014/00305.
 
27)       REVISÃO DISCIPLINAR 0006321-22.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessado:
LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA
Advogados:
RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332
JOSÉ PEDRO SILVA COSTA – SP20741
JOSÉ EMMANUEL BURLE FILHO – SP26661
PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JUNIOR – SP33628
CERES LINA BEHMER – SP114781
DENISE FERRAGI HUNGRIA – SP206934
LUÍS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957
MARCELA DE DEO FRAGOSO – SP287575
RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956
PAULA FERREIRA MENDONCA CRUZ – SP347371
Assunto: TJSP – Necessidade – Revisão Disciplinar – RD 5701-83.2011.
 
28)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000693-47.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerentes:
RUI ROLLA ESPINDOLA
LUÍS ROGER VIEIRA AZZOLIN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Interessados:
ALAN JECE BALTAZAR
FRANCISCO DALLA VALLE VON KOSSEL
JOSIANE RUBIN FACCO
LUCIANE MARIA DA SILVA
LUCILA CASTANHO
MAXIMILIANO VEDOY CORRÊA
MAURECI MARCELO VELTER JUNIOR
MARTIANE JAQUES LA FLOR
RAFAEL FRITZEN
ANDRE BORGES DE CARVALHO BARROS
BIANCA FRANCINI DULLIUS
CLAUDIA ROSA DE MEDEIROS
GUSTAVO HENRIQUE MATTOS VOLTOLINI
MINÉIA VIANNA
MILENA GUERREIRO
Advogados:
LUÍS ROGER VIEIRA AZZOLIN – RS59463
JOSIANE RUBIN FACCO – RS84866
HEITOR DE BARROS OSTIZ – SP158652
ALESSANDRA DE LIMA MATEUS – SP311054
JOÃO PAULO GOMES ALMEIDA – DF37155
ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO – DF23490
ALEXANDER ANDRADE LEITE – DF29136
CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO – DF40040
EDUARDO MONTALVÃO MACHADO – SP298135
GABRIELA VELOSO HOLANDA – DF60681
MARCELO MONTALVÃO MACHADO – DF34391
RICARDO CÉSAR MANDARINO BARRETTO – DF34716
ORLANDO MAGALHÃES MAIA NETO – DF46096
NARA PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO – DF50476
NATÁLIA PEPPI CAVALCANTI – SP297369
SAUL TOURINHO LEAL – DF22941
VIVIAN FRÓES FIUZA RODRIGUES – DF37093
AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – DF2154/13
BARROS OSTIZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS – SP11762
Assunto: TJRS – Edital nº 001/2015 CECPODNR – Concurso público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Revisão – Indeferimento – Pontuação – Títulos – Atividade jurídica por 3 (três) anos – Exercício de advocacia – Irregularidade – Exigência – Apresentação – Certidão da OAB.
 
29)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001233-95.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
FREDERICO BORDON DE CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG63580
CRISTIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG54658
MARIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG105030
GABRIEL ALVES MACEDO – MG150689
Assunto: TJMG – Providências – Direito à vitaliciedade – Magistrado – Processo nº 1.0000.18.07.6664-4/000.
 
30)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008610-54.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
SORAYA JONES EL-CHAMI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO – DF38125
NATHÁLIA DE MELO SA RORIZ – DF32686
YASMIN EL MAJZOUB DEBS – DF47800
PINHEIRO ADVOCACIA E CONSULTORIA – DF2162/2013
Assunto: TJBA – Desconstituição – Portaria nº 001/2018 – Designação Precária – Thiago Mendes Pereira – Gestão Interina – Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Irecê – Violação – Princípio da Eficiência – Tutela de Urgência – Afastamento – Requerimento – Reforma – Determinação – Nomeação – Requerente.
 
31)       CONSULTA 0005479-71.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogadas:
THAYSE MATIAS SILVESTRE – SC41490
PRISCILA THAYSE DA SILVA – SC34314
LARA BORGES MENDES – SC42459
SABRINA FARACO BATISTA – SC27739
Assunto: CNJ – Aplicação – Resolução nº 169/CNJ – Possibilidade de empresas que contratam com os Tribunais e Conselhos Federais apresentarem nos pedidos de liberação de valores das contas vinculadas relativos a rubrica férias.
 
32)       CONSULTA 0005073-50.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
AGROSERVICE EMPREITEIRA AGRÍCOLA LTDA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Autorização para movimentar os valores da Conta Vinculada para pagamento de benefícios trabalhistas retidos – Resolução nº 169/CNJ.
 
33)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002416-38.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
DIOGO RUDGE MALAN – RJ098788
FLÁVIO MIRZA MADURO – RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – RJ198053
ANDRÉ MIRZA MADURO – RJ155273
SOFIA FRONY DE OLIVEIRA MACEDO – RJ217819
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
PEDRO GORDILHO – DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF85/87
Assunto: TJRJ – Portaria nº 1-PAD, de 27 de março de 2018 – RevDis 3035-75.
(Prorrogação de prazo)
 
34)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000044-82.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
CLÉSIO COELHO CUNHA
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
WILLAMY ALVES DOS SANTOS – PI2011
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – PI2525
PEDRO GORDILHO – DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF85/87
Assunto: TJMA – Portaria nº 13, de 20 de dezembro de 2018 – RD 2170-13.2016.
(Prorrogação de prazo)
 
35)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002928-84.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE
Requerente:
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO – OAB RJ174929
Assunto: TJBA – Edital nº 1/2018 – Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA – Correção – Prova discursiva – Fórmula matemática – Descontos – Erros – Língua Portuguesa.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)
 
36)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003003-26.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE
Requerentes:
LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO
THATIANE SOARES
JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL
LAYANE COSTA MOULIN
LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO
MARIANA ALVARINO BRITTO
MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI
BIANCA PFEFFER
CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU
CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO
MARINA DE LIMA TOFFOLI
JOSÉ ILDERLAN SOBREIRA MACHADO
CAMILLI QUEIROZ DA SILVA
MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA
ANDRESSA GUSMÃO ZOTTELI
ALINE MUXFELDT KLAIS
NÚBIA DE MIRANDA FRIAS OLIVEIRA
PRISCILLA RIBEIRO PAULINO
CAIO NUNES DE BARROS
PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA
RODRIGO ALVES RODRIGUES
JOSÉ FRANCISCO TUDEIA JÚNIOR
FELIPE DE ANDRADE ALVES
RAFAEL ALESSANDRO PEREIRA OLYMPIO
LAÍS SOARES LACERDA
AMILCAR SCHULTE MAFRA
ROBERTA BARROS CORREIA BRANDÃO
JONATHAN PABLO ARAÚJO
CHARLES DUANNE CASIMIRO DE OLIVEIRA
DIEGO SEREJO RIBEIRO
EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA
GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS
JAIME DE ASSIS LIMA JÚNIOR
ANDREIA TONIN
LOREN TERESINHA CAMPEZATTO
ANTÔNIO AUGUSTO TENÓRIO DE MOURA FILHO
ALANA MENDONÇA OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogada:
LOREN TERESINHA CAMPEZATTO – RS66522
DANIEL FARIA DE PAIVA – DF28048
Assunto: TJBA – Concurso Público para Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Edital nº 1/2018 – Retificação – Edital nº 9/2019 – Fórmula matemática – Desproporcionalidade – Desconto – Erros de português – Prova discursiva.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)
 
37)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003116-77.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE
Requerentes:
ISADORA BALESTRA MARQUES
PEDRO PRACIANO PINHEIRO
TOMAS CAVALCANTI NUNES AMORIM
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO – OAB SE6139
THATIANE SOARES – SP315457
Assunto: TJBA – Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Edital nº 1/2018 – Correção – Prova discursiva – Fórmula matemática – Descontos – Erros – Língua Portuguesa.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral
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