PAUTA DE JULGAMENTOS DA 48ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 06/06/2019 a 14/06/2019

(Disponibilizada no DJ-e nº 106/2019, em 31/05/2019, pág. 2-14)

PAUTA DE JULGAMENTOS

48ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 6 de junho de 2019 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 14 de junho de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000932-51.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

VICTOR SOUZA BASTOS

Requerida:

MARIA DE LOURDES MELO

Advogado:

VICTOR SOUZA BASTOS – BA54582

Assunto: TJBA – Apuração de infração disciplinar – Processo nº 0508804-90.2018.8.05.0150 – nº 0011236-42.2018.8.05.0150.

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000650-91.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Requerido:

ROBERTO ANDRES ITZCOVICH

Advogados:

RICARDO NASSER SEFER – PA14800

RODRIGO COSTA LOBATO – PA20167

RAFAEL TARLANN VELOSO DA SILVA – PA20080

YASMIN SANTANA DE ALMEIDA FOLHA – PA22121

FELIPE JALES RODRIGUES – PA23230

Assunto: Ofício Nº 1049/2010-MP/PGJ – TJPA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.

3) CONSULTA 0000951-57.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT 8

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNPJ: 07.421.906/0001-29

Assunto: TRT da 8ª Região – Ofício TRT-8ª/PRESI nº 024/2019 – Correta interpretação do artigo 6º, inciso VII, alínea f, da Resolução nº 215/CNJ – Conselhos e assemelhados.

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009600-45.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerentes:

GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA

CHRISTINE KAMPMANN BITTENCOURT

DENISE ANTUNES

FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA

FRANCISCO CARLOS JORGE

MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR

RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO

ROGÉRIO RIBAS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Interessados:

ROGERIO ETZEL

ELIZABETH MARIA DE FRANÇA ROCHA

FABIAN SCHWEITZER

Advogados:

APARECIDO JOSE DA SILVA – PR17607

THAYLAH GÉSSICA CENIZ BONILAURI – PR67227

ALESSANDRO SILVERIO – PR27158

THIAGO RAMOS LEANDRO – PR88094

IVAN XAVIER VIANNA FILHO – PR22368

EGON BOCKMANN MOREIRA – PR14376

ARNALDO FORTES ALCÂNTARA FILHO – PR25476

CLAUDIO LUIS TOMÉ – PR54023

IVAN XAVIER VIANNA FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – PR1124

APARECIDO JOSÉ DA SILVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS – PR498

Assunto: TJPR – Resolução nº 106/CNJ – Critérios objetivos nas promoções por merecimento – Resolução nº 03/2010 – Suspensão parcial dos efeitos da sessão administrativa do Pleno – Deliberações da promoção por merecimento ao cargo de desembargador.

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007554-20.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ICATU SEGUROS S/A

Requeridos:

VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA

FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO

RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

CARLOS RODRIGUES FEITOSA

Advogados:

GREICILANE RUAS MARTINS DE QUEIROZ – RJ98328

ALANA GAMA MENDES – RJ173610

ANNA CAROLINA DOS SANTOS FONSECA – RJ171550

BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO – RJ124990

DÉBORA RABELLO PAIVA – RJ184293

FERNANDA AGUIAR – RJ141484

FLAVIA FRAGA BARBOSA – RJ178859

GUSTAVO DE BRITO PINTO LEITE – RJ117727

GUSTAVO FRANCO PACHECO – RJ138392

GUSTAVO PADULA DRUMMOND – RJ121887

LEANDRO REIS LOURENÇO DA SILVA – RJ165070

LUIZ PHILIPPE BEBIANO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO – RJ102967

MARÍLIA RIBEIRO BOTTU – RJ179309

RENATA BIJARANO – RJ137691

RODRIGO FERREIRA MARQUES – RJ149528

Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados.

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000070-80.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

S.C.A. – SERVIÇOS E CALDEIRARIA LTDA.

Requerido:

MARCELO PEREIRA DAS NEVES

Advogado:

EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA – SP306458

Assunto: TRT 2ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003821-12.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

JULIANA DA COSTA DE ARAÚJO

Requerida:

FERNANDA BATISTA DORNELLES

Advogados:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON – DF37270

NARGILA BERTOLINO – PR77026

GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS – RS85529

VALÉRIA MANGANOTTI OLIVEIRA – PR61582

OCTÁVIO SAURA NEGREIROS DE ARRUDA – DF51783

Assunto: TJPR – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada – Ação Penal n° 0002995-56.2017.8.16.0070.

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0011168-96.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MAC-SILVA MERCANTIL LTDA

Requerido:

RICARDO LAFAYETTE CAMPOS

Advogado:

MANOEL CARLOS DA SILVA NETO – RJ26524

Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010990-50.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO

Requerido:

LEONE CARLOS MARTINS

Advogado:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO – SC7487

Assunto: TJSC – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Processo nº 0001695.62.2018.8.24.0600.

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001471-90.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES

AURÉLIA MARIA MENEZES ABUD

HELOISA HELENA CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES

LUIZ FELIPE CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES

CARLOS EDUARDO CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES

Requerido:

LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO

Advogado:

PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES – RJ17847

Assunto: TJPA – Apuração – Conduta – Magistrado.

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010085-45.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MICHAEL KURC

Requerido:

JUÍZO DA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP

Advogada:

ANDRÉA DA COSTA RIBEIRO MORO – SP297590

Assunto: TJSP – Apuração – Condução – Processo nº 1071156-37.2014.8.26.0100.

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0011158-52.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

LENILSON LUIZ MIRANDA MÁXIMO

Requerido:

JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL – RJ

Advogada:

TEREZINHA BEZERRA DE OLIVEIRA – RJ189378

Assunto: TJRJ – Processo nº 0341854-68.2015.8.19.0001.

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002052-66.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA

Requeridos:

PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

Advogada:

MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA – PI6395

Assunto: TJPI – Processo nº 0001193-89.2013.8.18.0140.

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008042-38.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

IGNÁCIO HENRIQUES TENÓRIO SÊCO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

Advogado:

RENY TENÓRIO DE ALBUQUERQUE – MG44049

Assunto: TJAM – processo nº 4002396-64.2018.8.04.0000.

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003875-12.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

MARIA JOSÉ ALVES

Advogados:

ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO – PR16601

RENATO ANDRADE – PR10517

MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO – DF25341

Assunto: TJPR – Apuração – Status – Serventia Extrajudicial – PP 384-41.

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004909-85.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIAS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Assunto: TJGO – Providências – Cumprimento – Meta 2 – Lei de Arbitragem – Varas Cíveis – Revogação – Resolução nº 30/2015-TJGO – Necessidade – Sindicância – Varas.

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009077-33.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

JOÃO EDSON DE SOUZA

Requeridos:

ADONIAS BARBOSA DA SILVA

RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA

Assunto: TJTO – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrados.

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010655-31.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ADRIANA TORRES LARANGEIRA

Requerido:

CRISTIANO CÉSAR CEOLIN

Advogada:

ADRIANA TORRES LARANGEIRA – SP372736

Assunto: TJSP – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009778-28.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Requerido:

RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA

Assunto: TJTO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008718-83.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

PEDRO ADOLFO MORENO DA COSTA MOREIRA

Requeridos:

MARIA HELENA SILVEIRA

CEZÁRIO SIQUEIRA NETO

Recorrentes:

ASSOCIAÇÃO PRO VITAE

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC

Advogados:

PEDRO ADOLFO MORENO DA COSTA MOREIRA – PB13299

MARIA IZIDIA VIEIRA MATOS – SE9497

LUCILLENNY NUNES DA SILVA – GO14604

Assunto: TJSE – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Serventuária.

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009619-51.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ANTONIO ANDRADE OLIVEIRA

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – CGJSE

Advogada:

MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS – SE9497

Assunto: TJSE – Revisão – Irregularidades – Processo Administrativo Disciplinar nº 4556/2013 – Providências – Retorno – Delegação – Cartório do Ofício Único da Comarca de Divina Pastora – SE – CNS nº 11.053-6.

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010986-13.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE

Requerente:

JESUS FREDERICO ARTEAGA KZAN

Requeridos:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

AISTON HENRIQUE DE SOUSA

FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS – FONAJE

Advogada:

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476

Assunto: Providências – Possibilidade – Apresentação de embargos de declaração sem advogado em Juizados Especiais.

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009072-11.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

EDSON GONÇALVES SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Advogados:

LAÉRCIO CARDOSO SALES NETO – PA17426

DANDARA BRITO FIGUEREDO – PA23674

Assunto: TJPA – Edital nº 002/2014 – Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará – Providências – Nomeação de candidatos – Analista Judiciário – Área/Especialidade Serviço Social – Servidores cedidos – Assistente Social.

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000852-87.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

MARIA DE LOURDES GONÇALVES BUONAFINA

Requerida:

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados:

EMANUEL PRAXEDES VALENTIM – PE42197

NEWDES GONÇALVES BUONAFINA – PE37316

ISRAEL DOURADO GUERRA FILHO – PE16299

Assunto: TJPE – Revisão – Irregularidades – Processo Administrativo Disciplinar nº 044/2018 e Processo Administrativo Disciplinar nº 565/2018.

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000716-90.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Advogados:

NATHAN LUÍS SOUSA CHAVES – MA11284

JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA – CE7653

Assunto: TJMA – Aprovação de projeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 14 – Lei de Organização Judiciária – Alteração da data de eleição – Aumento do lapso de tempo entre a eleição e a posse (4 meses) – Vedação de mandato por no máximo 2 anos.

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002834-39.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

UNIÃO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE

Advogado:

ÉRICA IZABEL DA ROCHA COSTA – DF55202

Assunto: TSE – Regulamentação – Honorários Advocatícios – Defensores Dativos – Assistência Judiciária Gratuita – Requerimento – Edição – Subsiariamente – Determinação – Aplicação – Resolução n. CJF-RES-2014/00305.

27) REVISÃO DISCIPLINAR 0006321-22.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Interessado:

LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA

Advogados:

RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332

JOSÉ PEDRO SILVA COSTA – SP20741

JOSÉ EMMANUEL BURLE FILHO – SP26661

PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JUNIOR – SP33628

CERES LINA BEHMER – SP114781

DENISE FERRAGI HUNGRIA – SP206934

LUÍS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957

MARCELA DE DEO FRAGOSO – SP287575

RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956

PAULA FERREIRA MENDONCA CRUZ – SP347371

Assunto: TJSP – Necessidade – Revisão Disciplinar – RD 5701-83.2011.

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000693-47.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerentes:

RUI ROLLA ESPINDOLA

LUÍS ROGER VIEIRA AZZOLIN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Interessados:

ALAN JECE BALTAZAR

FRANCISCO DALLA VALLE VON KOSSEL

JOSIANE RUBIN FACCO

LUCIANE MARIA DA SILVA

LUCILA CASTANHO

MAXIMILIANO VEDOY CORRÊA

MAURECI MARCELO VELTER JUNIOR

MARTIANE JAQUES LA FLOR

RAFAEL FRITZEN

ANDRE BORGES DE CARVALHO BARROS

BIANCA FRANCINI DULLIUS

CLAUDIA ROSA DE MEDEIROS

GUSTAVO HENRIQUE MATTOS VOLTOLINI

MINÉIA VIANNA

MILENA GUERREIRO

Advogados:

LUÍS ROGER VIEIRA AZZOLIN – RS59463

JOSIANE RUBIN FACCO – RS84866

HEITOR DE BARROS OSTIZ – SP158652

ALESSANDRA DE LIMA MATEUS – SP311054

JOÃO PAULO GOMES ALMEIDA – DF37155

ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO – DF23490

ALEXANDER ANDRADE LEITE – DF29136

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO – DF40040

EDUARDO MONTALVÃO MACHADO – SP298135

GABRIELA VELOSO HOLANDA – DF60681

MARCELO MONTALVÃO MACHADO – DF34391

RICARDO CÉSAR MANDARINO BARRETTO – DF34716

ORLANDO MAGALHÃES MAIA NETO – DF46096

NARA PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO – DF50476

NATÁLIA PEPPI CAVALCANTI – SP297369

SAUL TOURINHO LEAL – DF22941

VIVIAN FRÓES FIUZA RODRIGUES – DF37093

AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – DF2154/13

BARROS OSTIZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS – SP11762

Assunto: TJRS – Edital nº 001/2015 CECPODNR – Concurso público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Revisão – Indeferimento – Pontuação – Títulos – Atividade jurídica por 3 (três) anos – Exercício de advocacia – Irregularidade – Exigência – Apresentação – Certidão da OAB.

29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001233-95.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

FREDERICO BORDON DE CASTRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Advogados:

ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG63580

CRISTIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG54658

MARIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG105030

GABRIEL ALVES MACEDO – MG150689

Assunto: TJMG – Providências – Direito à vitaliciedade – Magistrado – Processo nº 1.0000.18.07.6664-4/000.

30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008610-54.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SORAYA JONES EL-CHAMI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogados:

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO – DF38125

NATHÁLIA DE MELO SA RORIZ – DF32686

YASMIN EL MAJZOUB DEBS – DF47800

PINHEIRO ADVOCACIA E CONSULTORIA – DF2162/2013

Assunto: TJBA – Desconstituição – Portaria nº 001/2018 – Designação Precária – Thiago Mendes Pereira – Gestão Interina – Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Irecê – Violação – Princípio da Eficiência – Tutela de Urgência – Afastamento – Requerimento – Reforma – Determinação – Nomeação – Requerente.

31) CONSULTA 0005479-71.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogadas:

THAYSE MATIAS SILVESTRE – SC41490

PRISCILA THAYSE DA SILVA – SC34314

LARA BORGES MENDES – SC42459

SABRINA FARACO BATISTA – SC27739

Assunto: CNJ – Aplicação – Resolução nº 169/CNJ – Possibilidade de empresas que contratam com os Tribunais e Conselhos Federais apresentarem nos pedidos de liberação de valores das contas vinculadas relativos a rubrica férias.

32) CONSULTA 0005073-50.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

AGROSERVICE EMPREITEIRA AGRÍCOLA LTDA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Autorização para movimentar os valores da Conta Vinculada para pagamento de benefícios trabalhistas retidos – Resolução nº 169/CNJ.

33) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002416-38.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerida:

MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

DIOGO RUDGE MALAN – RJ098788

FLÁVIO MIRZA MADURO – RJ104104

AMANDA DE MORAES ESTEFAN – RJ198053

ANDRÉ MIRZA MADURO – RJ155273

SOFIA FRONY DE OLIVEIRA MACEDO – RJ217819

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

PEDRO GORDILHO – DF138

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF85/87

Assunto: TJRJ – Portaria nº 1-PAD, de 27 de março de 2018 – RevDis 3035-75.

(Prorrogação de prazo)

34) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000044-82.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requeridos:

CLÉSIO COELHO CUNHA

NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS – PI2011

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – RS53731

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – PI2525

PEDRO GORDILHO – DF138

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898

GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF85/87

Assunto: TJMA – Portaria nº 13, de 20 de dezembro de 2018 – RD 2170-13.2016.

(Prorrogação de prazo)

35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002928-84.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE

Requerente:

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO – OAB RJ174929

Assunto: TJBA – Edital nº 1/2018 – Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA – Correção – Prova discursiva – Fórmula matemática – Descontos – Erros – Língua Portuguesa.

(Ratificação de liminar)

(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003003-26.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE

Requerentes:

LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO

THATIANE SOARES

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL

LAYANE COSTA MOULIN

LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO

MARIANA ALVARINO BRITTO

MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI

BIANCA PFEFFER

CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU

CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO

MARINA DE LIMA TOFFOLI

JOSÉ ILDERLAN SOBREIRA MACHADO

CAMILLI QUEIROZ DA SILVA

MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA

ANDRESSA GUSMÃO ZOTTELI

ALINE MUXFELDT KLAIS

NÚBIA DE MIRANDA FRIAS OLIVEIRA

PRISCILLA RIBEIRO PAULINO

CAIO NUNES DE BARROS

PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA

RODRIGO ALVES RODRIGUES

JOSÉ FRANCISCO TUDEIA JÚNIOR

FELIPE DE ANDRADE ALVES

RAFAEL ALESSANDRO PEREIRA OLYMPIO

LAÍS SOARES LACERDA

AMILCAR SCHULTE MAFRA

ROBERTA BARROS CORREIA BRANDÃO

JONATHAN PABLO ARAÚJO

CHARLES DUANNE CASIMIRO DE OLIVEIRA

DIEGO SEREJO RIBEIRO

EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA

GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS

JAIME DE ASSIS LIMA JÚNIOR

ANDREIA TONIN

LOREN TERESINHA CAMPEZATTO

ANTÔNIO AUGUSTO TENÓRIO DE MOURA FILHO

ALANA MENDONÇA OLIVEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogada:

LOREN TERESINHA CAMPEZATTO – RS66522

DANIEL FARIA DE PAIVA – DF28048

Assunto: TJBA – Concurso Público para Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Edital nº 1/2018 – Retificação – Edital nº 9/2019 – Fórmula matemática – Desproporcionalidade – Desconto – Erros de português – Prova discursiva.

(Ratificação de liminar)

(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)

37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003116-77.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE

Requerentes:

ISADORA BALESTRA MARQUES

PEDRO PRACIANO PINHEIRO

TOMAS CAVALCANTI NUNES AMORIM

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO – OAB SE6139

THATIANE SOARES – SP315457

Assunto: TJBA – Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Edital nº 1/2018 – Correção – Prova discursiva – Fórmula matemática – Descontos – Erros – Língua Portuguesa.

(Ratificação de liminar)

(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)

Desembargador Carlos Vieira von Adamek

Secretário-Geral