notiA Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Amazonas reuniu-se na última sexta-feira (17/11), na Sala da Presidência do Judiciário Estadual, com instituições estaduais e municipais visando a alinhar ações para a criação da Rede de Acessibilidade do Estado. Outro assunto tratado foi a realização, para setembro de 2024, da “1.ª Semana Estadual de Julgamentos de Processos de Pessoas com Deficiência”, por ocasião do “Mês Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência”.

Ambas as iniciativas seguem as diretrizes da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

Participaram da reunião a presidente da Comissão do TJAM, desembargadora Onilza Abreu Gerth; a diretora de Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade do Tribunal, Monike Saldanha Antony; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC) Fernanda Cantanhede; o defensor público Thiago Nobre Rosas, da Defensoria Pública de Direitos Humanos; o juiz da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (VEMS) e membro da Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/AM), magistrado Luís Cláudio Cabral Chaves; a secretária-executiva da Pessoa com Deficiência, Leda Maia, e o secretário adjunto Adriano Reis; as representantes do Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade do TRE/AM, Elisbeth Araújo e Marta Bittencourt; a representante da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) e da Diretoria de Política Institucional e Apoio para Magistrados com deficiência ou filhos e dependentes nessa condição (DPI) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Alvarina de Almeida; a gerente de serviço de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Rosalina Maués; o secretário da Comissão, servidor Cláudio Eloy da Silva Júnior (participou por videoconferência); a representante da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM), Maria José Alves; a representante da coordenação da Comissão da Pessoa com Deficência da Câmara dos Vereadores, Daniele Campos; o representante da Corregedoria-geral do TJAM, Raphael Almeida, e servidores do Poder Judiciário.

Finalizado o encontro, ficou definido que, após formalizada sua criação a partir de um Termo de Cooperação que deverá ser assinado ainda neste ano, os integrantes da Rede vão reunir esforços e levar suas demandas em audiências para o governador do Estado Wilson Lima e o prefeito David Almeida, já no primeiro semestre do próximo ano.

Satisfação

A desembargadora Onilza Gerth saiu satisfeita com o resultado do encontro, e disse que a reunião foi muito proveitosa, pois, ao mesmo tempo que todos são sabedores dos desafios, há um interesse em comum de todos os envolvidos, que é o fortalecimento da rede de proteção às pessoas com deficiência.

“O objetivo dessa reunião é traçar metas em um trabalho efetivo, com apoio estratégico e integrado de todo o Estado, para ajudar as pessoas com deficiência e também seus familiares. A partir dessa reunião, que foi muito proveitosa, vamos reunir nossos esforços e levar nossas demandas ao governador do Estado e prefeito de Manaus para que, unidos, possamos alcançar o objetivo. Teremos muitos desafios, mas eu percebi o interesse em comum de todos que vieram e trouxeram suas idéias, seus planos e objetivos, e vamos sim avançar para melhorar a qualidade de vida e a acessibilidade e a inclusão dessas pessoas”, comentou.

A magistrada Onilza Gerth reforçou a iniciativa da “1.ª Semana Estadual de Julgamentos de Processos de Pessoas com Deficiência”, que acontecerá em setembro de 2024. “Temos o objetivo de fazer um mutirão nos processos judiciais e pré-judiciais para que possamos resolver essas questões em tempo mínimo possível para ajudar as pessoas”, declarou a presidente da Comissão de Acessibilidade do TJAM.

O juiz Luís Cláudio Chaves ressaltou a importância da iniciativa da Comissão de Acessibilidade do TJAM para que, segundo ele, as leis aconteçam na vida dos cidadãos. “O Brasil possui um arcabouço legal vasto na área social, e o grande desafio dessa Comissão não é a questão legislativa, e sim contribuir para a questão da efetividade, para que as leis saiam do papel e aconteçam na vida dos cidadãos e que se tornem realidade. De um lado nós temos todo um arcabouço legal, mas no outro as pessoas com dificuldade de acesso e de implementação dessas garantias constitucionais”, disse o magistrado.

De acordo com a diretora Monike Saldanha Antony, a intenção é que a assinatura do Termo de Cooperação para a criação da Rede de Acessibilidade seja feita antes do recesso forense de final de ano. “No primeiro semestre nós vamos pedir uma pauta com o governador do Estado e com o prefeito já para mudanças de leis, de paradigmas e de estratégias para, nesse conjunto de órgãos, andarmos na mesma direção em relação à temática de acessibilidade”, explicou ela, destacando que a criação da Rede de Acessibilidade pode dar vazão a problemáticas como planos de saúde que não estão cumprindo liminar, a falta de recursos federais e demandas reprimidas no Estado.

Como a demanda tratada na reunião foi grande em relação a recursos e estratégias junto ao Governo e à Prefeitura, ficou definido que a “1.ª Semana Estadual de Julgamentos de Processos de Pessoas com Deficiência” será em setembro junto com o “Dia Alusivo à Pessoa com Deficiência”, que é 21 de setembro.

“Achei a reunião excelente. A aceitação de todos na Rede eu já sabia que aconteceria porque todos caminhamos na mesma direção, mas eu não esperava essa demanda que veio suprir as nossas necessidades do Judiciário. Viemos com uma demanda e saímos com dez. Além de cumprirmos as demandas do CNJ, também estamos cumprindo a nossa missão como cidadãos e Judiciário. A iniciativa partiu do Tribunal de Justiça do Amazonas diante do fato que muitos órgãos podem ter tido essa ideia, mas nunca conseguiram iniciar”, ressalta a coordenadora.

Consensos

Para o defensor público Thiago Nobre Rosas, é através de encontros como o ocorrido nesta sexta-feira que “é possível se construir consensos em prol de políticas públicas que precisam ser implementadas para as pessoas com deficiência; a acessibilidade é só uma delas, mas existem muitas outras mais que precisam de um enfoque e cuidado e que os órgãos abracem a necessidade do nosso povo com deficiência”.

Cadeirante e trabalhando em regime de teletrabalho, o secretário da Comissão de Acessibilidade do TJAM, servidor Cláudio Elói da Silva Júnior, falou da sua felicidade em ver tantas pessoas reunidas em prol da causa da pessoa com deficiência. “Fico alegre em ver tantas pessoas reunidas em prol de um ideal único. Sou uma pessoa com deficiência vendo isso acontecer e esperando que as legislações se transformem em atividades práticas. Unindo esforços avançamos muito mais”, declarou o servidor, por meio de videoconferência.

Ações

Entre algumas das ações que vêm sendo desenvolvidas pela Comissão de Acessibilidade, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas estão o reforço que o TJAM vem empreendendo na utilização de “ferramentas” de inclusão e acessibilidade em suas comunicações com o público interno e externo, sendo elas: o serviço de intérpretes de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em eventos; legendas (em transmissões de eventos pelo YouTube e em peças de comunicação institucional); a utilização, sempre que possível, de audiodescrição em eventos transmitidos pela internet e a utilização da plataforma denominada Rybená (tecnologia assistiva disponível no portal do TJAM).

Há, também, ações de inclusão relacionadas à infraestrutura das Unidades e dos prédios da Justiça Estadual, com a disponibilização progressiva de vagas preferenciais em estacionamentos e, em outra frente de trabalho na promoção de cursos para servidores, tendo a acessibilidade como temática.

Fonte: TJAM