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Medidas de urgência serão analisadas em estudo sobre violência de gênero
Medidas de urgência serão analisadas em estudo sobre violência de gênero
Cerimônia de assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre CNJ e Instituto Avon. Foto: Rômulo Serpa/CNJ

A oportunidade de refletir sobre os direitos das mulheres e sobre a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento da violência doméstica e familiar foi destacada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, durante assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o Instituto Avon, nessa segunda-feira (8/3). Pelo acordo, serão utilizados os registros que compõe a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) sobre medidas protetivas de urgência determinadas pelo Poder Judiciário, que serão base para estudo sobre a violência contra a mulher.

O objetivo da pesquisa, que contemplará aspectos qualitativos e quantitativos da questão, é fornecer subsídios para elaboração de propostas de políticas públicas voltadas para o combate à violência de gênero. Fux ressaltou que a cooperação é resultado das ações desenvolvidas pelo Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário e contribuirá para elevação da eficiência. “Hoje é um dia importante para o CNJ, que abraçou a causa da defesa das mulheres e contra a violência doméstica, o assédio sexual e moral em todos os segmentos em que ela exerce atividades. A parceria com o Instituto Avon confirma esse compromisso.”

O presidente do Instituto Avon, Daniel Silveira, enfatizou que a cooperação com o CNJ atende a uma necessidade de elevar as informações e a quantidade de dados que permitirão uma atuação com mais assertividade na solução e no correto entendimento do cenário de violência contra mulheres e meninas no país. “Estamos dando o primeiro passo de uma jornada que vai trazer fatos, dados e capacidade de análise para elaboração de planos de ação efetivos para realizar um combate que é tão importante para todos nós.”

O estabelecimento da cooperação, conforme avaliação da diretora-executiva do Instituto Avon, Daniela Marques Grelin, é o posicionamento claro e inequívoco do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor dos direitos das mulheres. “Isso nos traz um orgulho imenso de sermos brasileiros. Traz também esperança, embora saibamos que temos um caminho enorme a percorrer. Mas temos a certeza que não estamos sós. Fazemos parte de uma rede interdisciplinar de esforços integrados para proteção do bem-estar e da vida das mulheres brasileiras.”

O evento contou com a participação dos conselheiros Candice Lavocat Galvão Jobim, Tânia Reckziegel, Ivana Farina Navarrete Pena e André Godinho, além do secretário-geral do CNJ, Walter Shuenquener, da presidente da Associação dos Magistrado do Brasil (AMB), Renata Gil, e do presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Fernandes.

Parceria

As medidas protetivas de urgência são um conjunto de determinações impostas pelo Judiciário a um agressor para que se afaste da mulher vítima ou em risco de sofrer violência. Em dezembro, o presidente do Conselho do Instituto Avon, Daniel Silveira, apresentou proposta ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário para a criação do Laboratório Nacional da Violência Baseada em Gênero contra Mulheres e Meninas. A primeira etapa, a partir de sugestão do CNJ, é a realização da mineração dos dados relativos às medidas protetivas que existem na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).

Com esse trabalho, será produzido um diagnóstico técnico sobre a eficácia dessas medidas para a proteção das mulheres. Os resultados serão apresentados em uma publicação com análises qualitativas e quantitativas englobando os 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha.

O CNJ vai viabilizar e definir condições de acesso do Instituto Avon ao DataJud. O uso dos dados observa o sigilo e a proteção de informações pessoais de partes, testemunhas ou qualquer outra pessoa que teve participação nos processos judiciais, conforme define a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

Reveja a cerimônia no canal do CNJ no YouTube

Veja mais fotos no Flickr do CNJ
08/03/2021 Termo de Cooperação Técnica CNJ e Instituto Avon

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