Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que se tornou símbolo do enfrentamento à violência doméstica, agradeceu, nesta quinta-feira (7/8), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o compromisso com a causa. O agradecimento, feito por meio de vídeo, foi exibido na abertura XIX Jornada Lei Maria da Penha, realizada em Recife (PE). O evento celebra o aniversário de sanção da Lei Federal n. 11.340/2006, que leva o nome dela.
“Eu me sinto muito honrada em ter o meu nome representando um evento tão importante, que simboliza o sistema de justiça e a sociedade na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Quero agradecer ao Conselho Nacional de Justiça, que tem sido um parceiro essencial nessa caminhada”, afirmou.
Supervisora da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, a conselheira Renata Gil exaltou a celebração da data. “Nós estamos aqui hoje porque uma mulher foi vítima de violência e quase perdeu a sua vida por isso”, recordou. A conselheira reafirmou, durante a abertura da jornada, o compromisso do ministro Barroso com o combate à violência doméstica.
“Como se não bastasse isso, a Maria da Penha sofreu ainda violência institucional desse agressor, porque, em um processo desses de divulgação de fake news, se dizia que ela inventou essa história toda”, recordou Renata Gil, ao contextualizar o porquê de a Justiça brasileira estar, há quase duas décadas, voltada para que a lei seja cumprida efetivamente em todo o território nacional.
Durante a abertura do evento, a conselheira recebeu do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado. “Essa homenagem eu a recebo em nome de todos os juízes brasileiros. Percorri todas as trincheiras da magistratura, que é o grande amor da minha vida. É a maior e mais efetiva magistratura do mundo”, agradeceu.
Ao fim de sua fala, a homenageada reverenciou Marciane Pereira, 43 anos, vítima de tentativa de feminicídio, que teve parte do corpo queimado pelo ex-companheiro. Presente ao evento, ela foi aplaudida de pé pela plateia. “Não é sobre a violência, é sobre a mulher decidir se levantar de uma queda tão brutal quanto eu levei. É sobre agradecer pela vida e a oportunidade de estar de pé”, disse Marciane.
O evento seguiu ao longo da tarde, com três painéis que discutiram os seguintes temas: O enfrentamento da violência contra as mulheres no contexto internacional e a Convenção de Haia; Direitos humanos de meninas e mulheres sob a perspectiva das vulnerabilidades sociais e geográficas; e Violência psicológica, violência de gênero digital: visibilidade e estratégias para erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres.
A jornada será encerrada na sexta-feira (8/8) e contará com as presenças dos ministros Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Haverá ainda oficinas, com apresentação dos resultados e a elaboração e aprovação da Carta da XIX Jornada Lei Maria da Penha.
Enfrentamento no estado
Ao mencionar a sanção da lei, há 19 anos, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, lembrou que, desde então, o Poder Judiciário brasileiro, capitaneado pelo CNJ, realiza anualmente o evento. A edição deste ano é sediada pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em Recife.
O desembargador enfatizou ainda a importância do programa Meninas e Mulheres no Sertão de Pernambuco, que levou, nesta semana, atividades de capacitação, mobilização e articulação das redes de proteção, além de palestras para estudantes e profissionais da saúde e da educação aos municípios pernambucanos de Arcoverde e Buíque. A equipe, integrada por representantes do CNJ e do TJPE, visitou ainda comunidades quilombolas e indígenas e a Colônia Penal Feminina de Buíque.
Nos dois dias, foram realizadas atividades de escuta ativa da população e, sobretudo, da rede de atendimento, para levantamento das necessidades locais, não somente do Judiciário como de agentes do poder público como um todo.
Em uma escola local, onde há dois cursos técnicos, aconteceu um concurso em que os jovens poderiam apresentar projetos. Os primeiros lugares receberam um prêmio de R$ 1 mil. Também houve uma premiação entre os professores. Além de esclarecimentos sobre a lei, foi feito um trabalho de formação sobre questões como bullying, comunicação humanizada, racismo. “As vozes que escutamos e as realidades que testemunhamos nessas ações itinerantes reforçam uma convicção: a luta contra a violência doméstica transcende os muros dos fóruns e dos gabinetes”, afirmou. O êxito na condução da iniciativa, que começou na Ilha do Marajó (PA), permitiu a expansão da ação para os estados de Roraima, Acre, Bahia e, agora, Pernambuco.
Medida Protetiva Eletrônica
O presidente do TJPE destacou a importância da implantação no estado, desde ontem, da Medida Protetiva Eletrônica, que permite à mulher pedir proteção pelo canal do tribunal sem que precise antes fazer a denúncia pessoalmente na delegacia ou em outro órgão público. Ao referir-se à importância da ferramenta, a conselheira Renata Gil ressaltou que a primeira mulher a utilizá-la se encontra internada em um hospital. A conselheira ressaltou a excelência do trabalho de enfrentamento da violência contra a mulher que vem sendo realizado pelo tribunal pernambucano com o apoio do governo estadual.
Jornada Maria da Penha
Desde 2007, o CNJ realiza a Jornada Lei Maria da Penha para celebrar o aniversário de sanção da Lei Federal n. 11.340/2006. Ao final de cada edição, é produzida uma Carta da Jornada, na qual são apresentadas propostas de ação voltadas ao aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Em sua XIX edição, a Jornada será realizada até esta sexta-feira (8/8), com a participação de autoridades do sistema de justiça, representantes da sociedade civil e integrantes das redes de proteção às mulheres.
Reveja a abertura da XIX Jornada Maria da Penha
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
