A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão promoveu na quinta-feira (9/7) webinar sobre a Relevância do Provimento 88 no combate à criminalidade, com transmissão ao vivo pelo canal no YouTube. O evento, voltado a delegatários, magistrados, servidores e população em geral, trouxe importantes reflexões sobre o Provimento 88 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que entrou em vigor no dia 3 de fevereiro deste ano e já possibilitou o envio de mais de 300 mil comunicações de operações suspeitas realizadas em milhares de cartórios extrajudiciais.
Participaram do webinar o corregedor nacional da Justiça, Ministro Humberto Martins, o corregedor geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, o juiz do TJES Sérgio Ricardo, o juiz do TJAM Jorsenildo Dourado e o oficial de Registro de Imóveis em Marília (SP) Luiz Lemmi.
Inovação
O Provimento n° 88/2019 é inovador na regulamentação da atuação dos notários e registradores quanto a medidas de prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, sendo que a norma está aderente às diretrizes do GAFI, órgão internacional que visa assegurar a integridade do sistema financeiro internacional.
O corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, destacou a iniciativa da CGJMA, afirmando que “a simples realização deste evento demonstra a preocupação da comunidade jurídica em discutir medidas para o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico-normativo de prevenção e combate a todo tipo de criminalidade, com a análise de institutos como a colaboração premiada, prisões, medidas cautelares e a violência doméstica.”
Para o juiz Jorsenildo Dourado, que elaborou a minuta do provimento 88, este representa um grande marco na história do Poder Judiciário nacional e ressaltou que quando o ministro Humberto Martins assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça, a edição do provimento passou a ser uma prioridade institucional.
Diálogo
O encontro promovido pela CGJ-MA propiciou o debate sobre a importância do novo provimento e ressaltou o diálogo entre o Poder Judiciário e os cartórios para a elaboração de regramentos sobre o envio de informações para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Ministério da Fazenda. Destacou-se que a implementação dos trabalhos permitirá o aperfeiçoamento do normativo para facilitar a atuação dos cartórios.
O corregedor geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, avaliou positivamente o evento ressaltando que “as exposições e os debates travados no webinar permitiram concluir que a integração dos cartórios no sistema de prevenção e combate à lavagem de dinheiro trouxe ganhos reputacionais importantes para o setor, ao tempo em que consolidou seu protagonismo na área de transferência de informações para os órgãos de inteligência. Fundamental, agora, que notários, registradores e interinos do estado do Maranhão capacitem suas equipes de monitoramento para que o Provimento 88 do CNJ seja cumprido à risca. E a CGJ, que prestigia o setor e deseja a integração dos cartórios ao sistema de combate à corrupção, vai fiscalizar de perto o cumprimento dessa norma.”
O evento, que pode ser acessado no YouTube da CGJ-MA, contou com a parceria da Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM), da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Fonte: TJMA
