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Foto mostra a mulher sentada em uma escadaria e mostrando a certidão de nascimento retificada.

Mudança de nome e gênero nos documentos traz esperança a pessoas trans

Identificado com o gênero feminino no nascimento, Danilo Alves buscou no início da vida adulta a transformação no corpo e nos documentos por se sentir estranho como mulher. As primeiras orientações sobre como utilizar um nome social foram obtidas na Defensoria Pública do Distrito Federal e o direito foi garantido

Foto mostra as mãos de uma pessoa mexendo em uma pequena pilha de Certidões de Nascimento.

CNJ Serviço: Pessoa trans pode alterar nome e gênero em cartório

A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer ao cartório de registro civil de origem a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à identidade autopercebida. O Provimento n.

Foto de um urso de pelúcia em uma bolsa. Texto: Workshop Aspectos civis do sequestro internacional de menores. HCCH 1980 Child Abduction Convention. 2 e 3 de junho.

Enunciados sobre sequestro internacional de crianças são publicados

A lista com os enunciados e as recomendações aprovados no workshop internacional Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças – HCCH 1980 Child Abduction Convention foi divulgada na última sexta-feira (17/6). O evento foi realizado nos dias 2 e 3 de junho, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de

Foto mostra dois homens no Plenário do CNJ assistindo aos demais participantes do evento por um telão central onde se vê a videoconferência.

Publicidade garante mais qualidade às decisões judiciais, afirmam magistrados

A publicação das decisões judiciais, além de fortalecer as sociedades democráticas, também contribuem para elevar a qualidade desses julgados. A observação foi feita pelo advogado e consultor do Conselho da Europa Gernot Posh. Futuro magistrado na Áustria, ele participou do Painel “Publicidade Processual e Proteção de Dados”, que integrou o

Foto da corregedora nacional de Justiça durante a sessão ordinária do Plenário do CNJ.

Plenário instaura PAD para apurar conduta de magistrado no Amazonas

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz Luís Carlos Honório Valois Coêlho, da Vara de Execuções Penais de Manaus, unidade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). De acordo com a corregedora nacional de Justiça,

Foto mostra visão do Plenário do CNJ durante a apresentação.

Fux apresenta ferramenta para reconhecimento digital de serviços notariais

“Temos trabalhado com afinco para que os serviços de Justiça sejam prestados on-line, de modo cada vez mais eficiente, célere e transparente, em alinhamento com as necessidades da sociedade contemporânea. Estamos concretizando uma verdadeira revolução digital voltada ao aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, tendo por diretriz a melhor prestação de

Foto mostra momento do encontro no Plenário do CNJ.

Apostilamento de documentos para reconhecimento fora do país já é digital

As pessoas que precisam autenticar, em cartórios, documentos que precisarão ser reconhecidos no exterior, como certidões de nascimento e históricos escolares, poderão recebê-los via celular, por aplicativo de mensagens ou por e-mail. A evolução desse serviço cartorial foi anunciada na sexta-feira (3/6), no lançamento da Apostila Digital de documentos, feito

Fotomontagem com duas imagens da Plenária durante as votações, mostrando as pessoas sentadas no auditório com as mãos levantadas em apoio a uma proposta, e uma terceira com a corregedora nacional de Justiça falando ao microfone.

Sequestro internacional de crianças: recomendações aprimoram processos judiciais

Membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo federal aprovaram, nessa sexta-feira (3/6), enunciados e recomendações referentes à aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. As orientações para aprimorar a solução desses casos complexos foram aprovadas no encerramento de workshop internacional promovido pelo

Foto mostra visão geral do auditório do STJ durante a abertura do evento.

Rapidez na solução de casos de sequestro internacional de crianças é desafio

Garantir o direito de retomar a vida habitual com celeridade às crianças vítimas de sequestro internacional pelo pai ou mãe é um desafio para o Judiciário. O nível de complexidade desses caso para as partes envolvidas, inclusive para a atuação do Poder Judiciário dentro da legislação vigente, é elevado e dificulta

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