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Foto de atendente em cartório registrando autenticação em cópia de documento.

Inventários em cartórios podem ter responsáveis nomeados por escritura pública

A partir de agora, os inventários extrajudiciais podem ser realizados de forma mais fácil. Está em vigor a Resolução CNJ n. 452/2022, que permite a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório, para os casos de inventários extrajudiciais. Com isso, meeiros e herdeiros podem nomear um inventariante que

Foto mostra em destaque a parte de cima de um bolo de casamento, onde estão bonecos de um casal de homens de terno enrolados em uma bandeira do arco-íris e um casalo de mulheres vestidas de noiva.

Resolução reconhece há nove anos casamento entre pessoas homoafetivas

Antes de 2013, a possibilidade de um casamento homoafetivo era remota. Desde então, mais de 60 mil foram celebrados nos cartórios. Desse total, 23.643, mais de um terço, foram nos últimos dois anos e quatro meses. Foi em 2013 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução n.

Foto geral do Plenário do CNJ durante sessão ordinária.

Justiça Itinerante entra na pauta da 350ª Sessão Ordinária do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (10/5), às 14h, a 350ª Sessão Ordinária. Além da posse de três novos conselheiros, o Plenário tem em pauta ato normativo com novas orientações sobre a instalação e a implementação da Justiça Itinerante no Brasil. As novas diretrizes complementam a Recomendação

Arte mostra as duas páginas do guia que usam a técnica de visual law.

MA: Guia orienta instalação de unidades interligadas de Registro Civil

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou aos cartórios o “Guia de Instalação das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento”. A publicação explica todas as etapas necessárias para a instalação das unidades interligadas, como a articulação entre os órgãos do Judiciário, municípios, cartórios e hospitais,

Foto da bandeira do movimento LGBTQIA+.

Tribunal gaúcho autoriza não binários a mudar prenome e gênero no cartório

Pessoas não binárias – aquelas que não se identificam nem como homem nem como mulher – agora podem alterar prenomes e gêneros no seu registro de nascimento, conforme a identidade autopercebida por elas, independentemente de autorização judicial. A medida autorizada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do

Foto mostra enfermeira segurando criança recém-nascida.

Maternidades e cartórios do Amazonas devem se interligar para ampliar registro civil

Como medida para impulsionar o serviço de expedição de certidões de nascimento no Amazonas e tornar o ato de registro civil cada vez mais acessível ao cidadão, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a obrigatoriedade de interligação entre hospitais maternidades e cartórios em todo o estado. A

Ilustração, em tons de verde, do novo coronavírus.

Estudo revela adaptações no Judiciário para atuação durante a pandemia

A pandemia da Covid-19 completou dois anos no mês de março. Nesse período, o Judiciário publicou diversos atos normativos para adaptar a prestação dos serviços jurisdicionais, sem colocar a segurança da sociedade e de profissionais em risco. Essas medidas trataram da suspensão ou redução do atendimento presencial, as formas de

Cartórios.Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

e-Revista CNJ: artigo destaca função social dos serviços notariais

A função social dos serviços notariais, de registro e do protesto de títulos e documentos de dívidas é um dos destaques do Volume 2 da 5ª edição da Revista Eletrônica do CNJ. O tema, analisado sob a ótica do acesso à Justiça, é investigado no artigo intitulado “Função social do

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