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Link CNJ: especialistas avaliam acesso à informação no Judiciário
Link CNJ: especialistas avaliam acesso à informação no Judiciário
Foto: TV Justiça
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Os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) são o tema do Link CNJ desta quinta-feira (23/6). O programa, que vai ao ar na TV Justiça às 21h, traz entrevistas com o advogado Bruno Morassutti, cofundador da agência Fiquem Sabendo, e com a jornalista Katia Brembatti, vice-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

A LAI efetiva direitos das pessoas e obrigações do Estado, conforme descrito no inciso XXXIII do art. 5º e no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Ela estabelece que a transparência é regra e o sigilo é exceção nos órgãos dos três poderes.

No Poder Judiciário, o tema ganhou uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, para assegurar a transparência das unidades administrativas e judiciais dos tribunais e garantir às pessoas e empresas o direito de acesso à informação, seja por transparência ativa – produzida ou custodiada pelos órgãos do Judiciário – ou por transparência passiva – quando não é autorizado acesso integral à informação.

Ranking de transparência

Para aprimorar o cumprimento da LAI, o CNJ realiza capacitação do corpo técnico e jurídico dos tribunais sobre a legislação e promove eventos para troca de experiências. O Conselho também edita, anualmente, o Ranking da Transparência, criado para valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

Além do trabalho do CNJ e dos esforços dos tribunais para garantir transparência e prestar informações a qualquer pessoa, o Link CNJ traz, no quadro Uma História, o relato da juíza aposentada Wilde Maria Silva Justiniano Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), sobre um julgamento que marcou a carreira dela. A magistrada conta que mudou procedimentos tradicionais de um Tribunal do Júri e permitiu que o depoimento da mãe de uma mulher assassinada durasse algumas horas, muito além do usual.

Programa

Semanalmente, o Link CNJ traz entrevistas dos conselheiros, dirigentes e técnicos do Conselho Nacional de Justiça, promove discussões entre juristas, pesquisadores do Direito, cientistas sociais e profissionais atuantes na sociedade civil. Cada edição faz o registro de atividades dos mais de 90 tribunais, repercute os conteúdos do CNJ nas redes sociais e ainda registra a memória de magistrados e magistradas em torno de julgamentos que marcaram a carreira.

O programa vai ao ar todas às quintas-feiras, às 21h, na TV Justiça – encarregada da produção e veiculação. As edições são reprisadas quatro vezes na grade de programação da emissora e também estão permanentemente disponíveis no canal do CNJ no YouTube.

A TV Justiça pode ser assistida em todo o país por meio das operadoras: DHT: canal 6; Embratel: canal 120; GVT: canal 232; Oi: canal 21; SKY: canal 167; Star Sat: canal 27; e Telefônica: canal 691. A emissora também pode ser sintonizada por antena parabólica, por meio do Satélite: SO2 – STAR ONE D2 (70 GRAUS). Além desses meios de captação de alcance nacional, também pode ser assistida em canais locais conforme o estado.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Ficha Técnica

Link CNJ na TV Justiça
Toda quinta-feira, às 21h

Direção: Betânia Victor Veiga

Equipe CNJ:
André Mota
Daniel Noronha
Gilberto Costa
Gustavo de Oliveira
Hudson Cerqueira
Hugo Santos
Jônathas Seixas
Jhonatan Alves
Juliana Freitas
Juliana Neiva
Luis Marcos
Marcelo Silva
Ricardo da Costa
Thaís Cieglinski

Produção: Bárbara Andrade e Lívia Faria
Apresentação e edição de texto: Guilherme Menezes
Edição de imagens: Patrick Gomes
Cabelo e maquiagem: Lia Brandão
Figurino: Talitha Oliveira
Operadores de câmera: Luís Marcos e Orlando Santos
Diretor de imagem: Éster Domingos
Operador de áudio: Jhonatan Alves
Operador de teleprompter: Wendel Pereira
Operador de VT: Rogério da Cruz
Núcleo de programação: Rosa Wasem
Núcleo técnico: Fábio Guedes
Núcleo de produção de programas: Flávia Soledade
Supervisão: Coordenadoria de Gestão da TV e Rádio Justiça / Secretaria de Comunicação Social STF

Agência CNJ de Notícias

Reveja a edição no canal do CNJ no YouTube

Macrodesafio - Fortalecimento da relação interinstitucional do Judiciário com a sociedade

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