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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria n. 106 de 31 de março de 2022 para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da quinta edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2022. O Ranking, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

Os itens sob avaliação estão distribuídos em nove temas compostos por 84 perguntas, como por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

Os tribunais e conselhos receberam, por meio de ofício, o link e a senha para acesso ao questionário eletrônico, que deverá ser respondido até 29 de abril. As informações repassadas serão analisadas pela equipe técnica do CNJ.

Nesta edição, solicita-se especial atenção na leitura do Glossário, pois, nos termos da Portaria n. 106/2022, as informações contidas no glossário serão consideradas como critério de avaliação do cumprimento dos itens que compõem o Ranking.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar de todos os tribunais e conselhos.

Itens componentes do Ranking da Transparência 2022 em formato editável (excel).

Glossário.

Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo e-mail: rankingtransparencia@cnj.jus.br 

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