Link CNJ desta semana discute o sistema socioeducativo

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Foto: TV Justiça
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está atuando para melhorar o atendimento de adolescentes em conflito com a lei no sistema socioeducativo, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Link CNJ desta quinta-feira (18/8) aborda essas iniciativas e a situação do sistema.

O programa que vai ao ar às 21h pela TV Justiça entrevista o promotor de Justiça Marcio Rogério de Oliveira, do Ministério Público de Minas Gerais; a socióloga Bruna Koerich, pesquisadora na área do sistema socioeducativo; e Aline Hellmann, mestre em Sociologia e doutora em Economia do Desenvolvimento.

Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.

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Atendimento integrado

Em janeiro de 2021, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, assinou a Resolução n. 367 com diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. E também subscreveu a Recomendação n. 87, para orientar tribunais e magistratura a adotarem medidas para cumprir o art. 88, V, do ECA, que dispõe sobre o atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei, no âmbito do Poder Judiciário.

Para apoiar a adoção, o CNJ editou neste ano um manual e promoveu capacitação de técnicos do Poder Judiciário sobre o primeiro contato desses adolescentes com o sistema de Justiça e o sistema de garantia de direitos. O CNJ também tem atuado para incentivar o funcionamento dos Núcleos de Atendimento Integrado (NAIs), já presentes em 17 unidades da federação (em 26 municípios). Nos NAIs, ocorrem com celeridade a acolhida, o acompanhamento e o direcionamento dos adolescentes para instituições em rede, conforme os direitos desses jovens estabelecidos em lei.

Em 2021, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sistema socioeducativo mantinha 13.684 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, número quase 40% menor (8.967 jovens) do que o contabilizado pelo próprio Fórum em 2019 (22.651 pessoas).

Uma História

Toda semana, o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça, apresenta os destaques das redes sociais do CNJ e traz depoimentos de magistrados sobre julgamentos e decisões que impactaram sua experiência no quadro Uma História.

Nesta semana, o desembargador Roberval Belinati, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), conta um pouco da história das eleições em Brasília e garante segurança para a votação deste ano. O desembargador diz que a Justiça Eleitoral está empenhada em impedir violência e intimidações. A confiança no sistema eleitoral também já foi tema do link CNJ.

Ficha Técnica

Link CNJ na TV Justiça
Toda quinta-feira, às 21h

Direção: André Macedo

Equipe CNJ:
André Mota
Daniel Noronha
Gilberto Costa
Gustavo de Oliveira
Hudson Cerqueira
Hugo Santos
Jônathas Seixas
Jhonatan Alves
Juliana Freitas
Luis Marcos
Marcelo Silva
Ricardo da Costa
Thaís Cieglinski

Produção: Lívia Faria
Edição de texto e apresentação: Guilherme Menezes
Edição de imagens: Patrick Gomes
Cabelo e maquiagem: Lia Brandão
Figurino: Talitha Oliveira
Operadores de câmera: Elias Cardoso, Luís Marcos e Orlando Santos
Estúdio: Gilmar Francisco e Francisco Pinheiro
Iluminação: Luís Moura
Diretor de imagem: Wagner Leite
Operador de áudio: David Lima
Operador de teleprompter: Wendel Pereira
Operador de VT: Rogério da Cruz
Núcleo de programação: Rosa Wasem
Núcleo técnico: Fábio Guedes
Núcleo de produção de programas: Flávia Soledade
Supervisão: Coordenadoria de Gestão da TV e Rádio Justiça / Secretaria de Comunicação Social STF

Agência CNJ de Notícias

Reveja a edição no canal do CNJ no YouTube

Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da Justiça criminal