O 3.º webinário da série Prevjud Explicado, “Celeridade e efetividade nas ações previdenciárias, desburocratização na obtenção de informações”, reuniu mais de 600 servidores(as) e magistrados(as) da Justiça Estadual na última terça-feira (12) para apresentar o serviço e sua integração aos sistemas processuais PJe e e-Proc para as ações previdenciárias. Os participantes também puderam tirar dúvidas sobre acesso e uso do Prevjud, solução desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0.
A atividade, realizada na plataforma Cisco Webex e no canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube, teve a participação de representantes do conselho, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União (PGF/AGU). Este foi o último evento da série, que realizou encontros destinados à Justiça do Trabalho e à Justiça Federal em abril e julho, respectivamente.
Contexto e benefícios
“O Prevjud surge para lidar com a demanda da matéria previdenciária, que representa 10% do acervo processual do Judiciário, cerca de 8 milhões de processos”, explica Lívia Peres, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do grupo de trabalho que define as regras negociais do serviço. “Cerca de 15% desses processos pertencem ao acervo da Justiça Estadual, considerando a competência delegada e a competência acidentária”, explica, elencando as situações nas quais ações previdenciárias são julgadas na esfera Estadual.
“A Justiça digital e a transformação digital do Poder Judiciário são ferramentas importantíssimas de aceleração das conquistas das populações do mundo todo para uma sociedade mais pacífica, mais justa e mais inclusiva”, ressalta a coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Pnud, Moema Freire. Ela avalia que “o Prevjud é importante justamente porque busca conferir maior celeridade no acesso à Justiça bem como acesso aos direitos por parte dos cidadãos”.
Lançado em agosto de 2022, o serviço integra as bases de dados do INSS e do Judiciário, possibilitando a obtenção de informações médicas e previdenciárias de forma imediata e o envio automatizado de ordens judiciais em ações previdenciárias.
A procuradora federal Márcia Eliza de Souza, coordenadora de ações prioritárias da Procuradoria Federal Especializada do INSS, avalia que “com a evolução tecnológica já não se justifica dependermos de intimações para poder anexar essas informações aos processos ou realizar a implantação dos benefícios”. Ela destaca que a automatização desses serviços também compensa a redução do número de servidores e gera eficiência na prestação do serviço público.
Para a subprocuradora Federal de Contencioso da PGF, Larissa Suassuna, a ferramenta tem apresentado resultados “extremamente positivos”. “Automatizar essas demandas de instrução processual significa trazer mais agilidade ao atendimento dessas demandas. Significa desafogar, em última análise, o cumprimento de decisões judiciais.”
Celeridade e efetividade nas ações previdenciárias
Em ações previdenciárias, acessadas por meio do PJe e e-Proc, o Prevjud disponibiliza dois serviços: o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais. Com isso, o benefício pode ser implantado em poucos minutos no caso daqueles que já contam com automatização de concessão pelo INSS, como os benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e idosa.
“É um consumo automático de dados estruturados”, explica Livia Peres. “No momento em que a ação é distribuída, o sistema processual faz uma chamada nos sistemas do INSS a partir do CPF da parte e do número da ação judicial e vai buscar as informações previdenciárias e médicas. O que demorava alguns dias para vir ao processo, agora vem de forma automática”, ressalta.
O Prevjud na PDPJ-Br
O Prevjud foi desenvolvido no âmbito da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), “o que significa que o serviço pode ser utilizado em diversas instâncias e abre a possibilidade de uso a todos os tribunais”, explica Carlo Borsoi, gerente de projetos do PNUD na equipe de desenvolvimento da ferramenta.
Esse modelo de desenvolvimento permite a integração aos sistemas processuais (como, por exemplo, PJe e e-Proc, já integrados ao Prevjud), com nível maior de automação, e também o acesso direto, através do marketplace da PDPJ-Br.
Livia Peres ressalta que o Prevjud “é uma funcionalidade com base isonômica”, que serve tanto à Justiça Federal quanto à Estadual e à do Trabalho, e busca “superar o grande gargalo da desigualdade regional no desenvolvimento de soluções tecnológicas de automação do acesso a informações previdenciárias, que ficavam centralizadas no eixo Sul-Sudeste”.
Aprenda a acessar o Prevjud através da PBPJ-Br
A partir do CPF da parte e número da ação judicial, podem ser acessadas informações previdenciárias relacionadas ao caso no Dossiê Médico e no Dossiê Previdenciário e, em breve, no Processo Administrativo Previdenciário (em fase de implementação).
Mais detalhes sobre acesso e funcionalidades do Prevjud estão disponíveis neste documento.
Justiça 4.0
O Prevjud compõe o portfólio de projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, do Pnud e do Conselho da Justiça Federal (CJF) apoiada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo CSJT.
O serviço foi desenvolvido em conjunto com o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), tendo por fundamento jurídico o Acordo de Cooperação Técnica n. 028/2019, celebrado entre CNJ, INSS e então Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Texto: Marina Baldoni Amaral
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
