Mais de mil servidores e magistrados da Justiça do Trabalho participaram do primeiro webinário da série Prevjud Explicado: desburocratizando a obtenção de informações previdenciárias, realizado na quinta-feira (13/4). A série visa contextualizar o Prevjud, solução desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0 que permite ao Judiciário o acesso imediato a informações previdenciárias.
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Fioreze, abriu a atividade e anunciou o objetivo do evento de “destacar os benefícios da solução tecnológica, explicar como a ferramenta funciona e incentivar a sua utilização por parte dos servidores”. O magistrado ressaltou que o CNJ realizará webinários da mesma série, voltados à Justiça Federal e à Estadual, em data a ser divulgada.
Contexto e funcionalidades
“O Prevjud surge do desafio de lidar com o volume de demanda da matéria previdenciária em um cenário de soluções individuais e díspares em cada tribunal”, explica Lívia Peres, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do grupo de trabalho que define as regras negociais do serviço. O Direito Previdenciário representa 10% do acervo de processos do Judiciário brasileiro. Esse é o tema mais recorrente nos casos novos da Justiça Federal, onde está a maioria desses processos.
Lançado em agosto de 2022, o serviço integra as bases de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Judiciário. Para a Justiça do Trabalho, permite a obtenção de informações previdenciárias como, por exemplo, vínculos empregatícios, remuneração, existência de benefício previdenciário, seu tempo e valor. “São informações que estão no sistema do INSS e o Prevjud possibilita a consulta imediata, evitando o velho formato de comunicação por meio de ofício, que demanda um tempo razoável de resposta”, reforça a juíza.
“O Prevjud, lançado no âmbito do Programa Justiça 4.0, confere maior celeridade no acesso à Justiça, bem como no acesso aos direitos por parte dos cidadãos, o que contribui para um Judiciário mais inclusivo para todas e todos”, afirma a coordenadora da unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do PNUD, Moema Freire.
O secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Bráulio Gusmão, destacou sua satisfação em oferecer o serviço aos servidores e magistrados da Justiça do Trabalho. Ele propõe aos participantes utilizarem os serviços já disponíveis no Prevjud e, a partir desse uso, dar um retorno ao CSJT “para que a gente possa aprimorá-lo com novas funcionalidades ou abrir novos serviços, como, por exemplo, a intimação judicial, que ainda não está disponível para a Justiça do Trabalho, mas que no futuro a gente quer que esteja”. Ele informa que a disponibilização do acesso à relação de dependentes habilitados para receber pensão por morte, uma das principais demandas dos usuários do segmento, é uma prioridade.
“O fornecimento automático da instrução processual é de suma importância, pois permite que o Judiciário receba as informações sem demandar que servidores do INSS prestem informações simples já inseridas no sistema”, comenta Mayara Schneider, chefe da Divisão de Integração de Sistemas vinculada à Coordenação-Geral de Sistemas e Automação na Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão no INSS. “Isso faz com que a gente consiga liberar mais servidores para a área-fim do órgão, o cumprimento da ordem judicial e a análise dos benefícios em cumprimento do direito”, conclui.
Acesso
O gerente de projetos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) na equipe de desenvolvimento do Prevjud, Carlo Borsoi, demonstrou aos participantes como se dá o uso do serviço no marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). Ele explica que o principal objetivo da plataforma é racionalizar as implementações de funcionalidades e afirma que “o Prevjud é um exemplo disso”. “Uma implementação na PDPJ-Br se espalha para os diversos sistemas processuais integrados, evitando que haja vários desenvolvimentos ao mesmo tempo.”
Bráulio Gusmão destaca que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) utilizado pela Justiça do Trabalho já está integrado à PDPJ-Br. “Cada vez que um produto ou serviço é colocado à disposição na PDPJ-Br, ele se torna disponível pra nós via PJe”, confirma.
O evento pode ser assistido na íntegra no canal do CNJ no YouTube. Mais informações sobre o Prevjud, formas de acesso e funcionalidades disponíveis para cada esfera judicial podem ser obtidas no folder explicativo do serviço.
Justiça 4.0
O Prevjud compõe o portfólio de projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, do Pnud e do Conselho da Justiça Federal (CJF) apoiada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e CSJT.
O serviço foi desenvolvido em conjunto com o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), tendo por fundamento jurídico o Acordo de Cooperação Técnica n. 028/2019 celebrado entre CNJ, INSS e o então Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) e o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) são colaboradores no desenvolvimento do serviço no PJe e no e-Proc, respectivamente.
Texto: Marina Baldoni Amaral
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
