O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tem avançado nas iniciativas voltadas ao Socioeducativo. Em sua primeira reunião, nesta sexta-feira (09), integrantes do Grupo de Trabalho, para a implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) a adolescentes a quem se atribua a prática de ato infracional, trataram da pactuação do plano de trabalho e da periodicidade da realização de reuniões.
O encontro foi conduzido pela coordenadora do GT e membra do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário estadual, juíza Antonieta Maroja, e aconteceu na sede do Palácio da Justiça.
O NAI reflete as diretrizes previstas no artigo 88, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Grupo de Trabalho foi instituído pelo Ato da Presidência do TJPB n. 66/2024, com atribuição de fomentar e elaborar o Termo de Cooperação Técnica para implementação do atendimento pelo Núcleo.
A juíza Antonieta Maroja, que também é titular da 2.ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, explicou que a ideia é a sensibilização de todos os órgãos que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos para a importância da qualificação do atendimento ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional.
A magistrada salientou, ainda, que além do previsto na Constituição Federal sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, o NAI vem para fazer cumprir e operacionalizar o que está previsto no ECA, no sentido de articular os setores responsáveis pelo atendimento inicial e a execução das medidas socioeducativas, de forma que, unidos, possam qualificar esse atendimento.
“A partir das ações do Núcleo, teremos uma estrutura física que nos aproxima e possibilita que a prestação jurisdicional e a efetivação de políticas públicas sejam mais céleres, além de viabilizar um olhar diferenciado para esses adolescentes”, enfatizou. Durante o encontro de trabalho, a magistrada expôs a legislação pertinente ao tema e refletiu sobre as instituições que atuarão no NAI.
Integram o GT: representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB (Coinju), da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Secretaria da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba (SESDS/PB), da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PB), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (SEDH/PB), da Secretaria Estadual de Educação (SEE/PB), do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CEPCT/PB), do Instituto de Polícia Científica (IPC) e da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac).
Também acompanharam a reunião do GT: a assessora executiva do GMF-PB/Área Socioeducativa, Gabriella Guedes; a assistente social Mayara Lima, da equipe interdisciplinar do GMF-PB; e a assistente técnica da Área Socioeducativa do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud) na Paraíba, Olívia Almeida.
