O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sedia, no dia 20 de março, o Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor – Desafios do Poder Judiciário no Combate à Violência e à Discriminação em Grandes Eventos Esportivos e Culturais.
Iniciativa do grupo de trabalho “Paz nas Arenas”, regulamentado pela Portaria CNJ n. 219/2023, o evento reunirá magistrados e magistradas, membros do Ministério Público, especialistas em Direito Desportivo e representantes da sociedade civil para um amplo debate sobre o tema.
Com abertura programada para 9h45, o encontro terá um painel no qual será discutida a “Discriminação nos eventos esportivos – Desafios e Aplicação da LGE”, em mesa presidida pelo conselheiro Pablo Coutinho Barreto. Já o segundo painel terá como tema “Combate à violência no esporte: conflitos entre torcidas, responsabilização e violência contra a mulher”, em mesa presidida pelo conselheiro Alexandre Teixeira Cunha.
“O uso do reconhecimento facial no acesso às arenas esportivas — desafios postos ao poder público na observância da LGE e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” será debatido no período da tarde. O conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano presidirá os trabalhos.
O último painel do encontro, “Fortalecimento dos juizados do torcedor — desafios, competências e reestruturação”, será presidido pelo conselheiro Rodrigo Badaró.
Na programação do evento, é prevista ainda uma mesa-redonda com propostas para a normatização dos juizados do torcedor, sob a presidência do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi.
Ao fim do encontro, será elaborada uma carta com propostas de ato normativo a ser encaminhada para apreciação do Plenário do CNJ. O encerramento, a ser realizado pelo ministro Guilherme Caputo Bastos, está programado para acontecer às 18h.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Cauã Samôr e Matheus Bacelar
Agência CNJ de Notícias
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