O esporte é uma poderosa ferramenta de inclusão social, mas ainda enfrenta desafios relacionados ao racismo, à violência contra a mulher e aos conflitos dentro e fora dos estádios.
Para discutir soluções efetivas e aprimorar a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público brasileiro, o “Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor – Desafios do Poder Judiciário no Combate à Violência e à Discriminação em Grandes Eventos Esportivos e Culturais” busca reunir magistrados, membros do Ministério Público, especialistas em Direito Desportivo e representantes da sociedade civil, para um amplo debate sobre o tema.
O evento faz parte das atividades do Grupo de Trabalho “Paz nas Arenas” (Portaria CNJ n. 219/2023), destinado à realização de estudos e propostas para a formulação de estratégias visando a um melhor tratamento e soluções para a violência nas praças desportivas, bem como ao encaminhamento de temas afins, com a pretensão de preservar a integridade dos resultados desportivos e a moralidade do desporto por meio de uma atuação mais qualificada do próprio Poder Judiciário.
Distribuídos em 4 Painéis temáticos, a programação prevê não só a parte expositiva a ser proferida por magistrados, membros do Ministério Público e especialistas, mas também um ambiente de debate entre os participantes sobre os temas (i) Discriminação nos Eventos Esportivos – Desafios e Aplicação da LGE; (ii) Combate à Violência no Esporte: Conflitos entre Torcidas, Responsabilização e Violência contra a Mulher; (iii) O uso do reconhecimento facial no acesso às arenas desportivas – Desafios postos ao Poder Público na observância da LGE e da LGPD; e (iv) Fortalecimento dos Juizados do Torcedor – desafios, competência e reestruturação.
A programação explorará, ainda, a necessária ponderação na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei Geral do Esporte (LGE) no obrigatório reconhecimento facial dos expectadores em arenas desportivas com capacidade superior a 20 mil pessoas. Abordará, também, como fazer evoluir a repressão a crimes de ódio e violência no ambiente esportivo, debatendo-se a responsabilidade de clubes, federações e organizadores de eventos na prevenção e no combate a essas práticas.
Com um enfoque técnico e multidisciplinar, o evento busca fazer avançar a atuação do Poder Judiciário nos diversos desafios que se apresentam nessa sensível temática, bem como o fortalecimento dos Juizados do Torcedor, essenciais à proteção dos cidadãos nas arenas desportivas.
- Para outras informações, acesse a programação completa – arquivo em .pdf (atualizada em 19/03/2025, às 14h50).
Data: 20/03/2025
Horário: 9h30 às 18h
Local: Auditório do CNJ
Programação:
