O esforço concentrado realizado nas comarcas de Belém, Ananindeua e Redenção, coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), registrou números expressivos na recuperação de crédito fiscal em ações realizadas no primeiro semestre de 2025. Foram firmados 19.489 acordos em ações judiciais e pré-processuais, que totalizaram o montante de R$ 118.625.553,73.
A agenda para a regularização tributária ocorreu no mês de março, durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária, e no mês de maio, quando foram realizadas duas pautas concentradas: uma para ações pré-processuais e outra para ações já judicializadas.
Participaram das ações o 1.º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Ananindeua, o 1.º Cejusc de Redenção e a 1.ª e a 2.ª Vara de Execução Fiscal de Belém.
Resgate
Nas ocasiões, os contribuintes puderam negociar, inclusive por meio de audiências on-line, descontos e parcelamento em dívidas decorrentes, principalmente, de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Só o munícipio de Belém recuperou mais de 110 milhões, em mais de 18 mil acordos.
Para a realização da agenda, o Nupemec promoveu a capacitação de mediadores, conciliadores judiciais e colaboradores, por meio de oficinas, palestras e treinamentos voltados à temática tributária, com foco na mediação e na regularização fiscal.
