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Depoimento Especial será tema de debate em evento sobre 30 anos do ECA
Depoimento Especial será tema de debate em evento sobre 30 anos do ECA

Será realizado em 20 de julho, das 19h às 22h, o evento 30 anos do ECA: inovações protetivas – Depoimento Especial, promovido pela Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ) em seu canal no YouTube. A abertura será realizada pelo gerente de Advocacy da Childhood Brasil, Itamar Batista Gonçalves.

Na sequência, às 19h30, o supervisor Reginaldo Torres, do Centro de Referência em Violência Sexual da Vara da Infância e da Juventude do DF (CEREVS/VIJ/TJDFT), palestra juntamente com outros profissionais sobre “O atual modelo de Depoimento Especial: acertos e limitações”, com lançamento das “Orientações Técnicas para a condução de entrevistas com crianças e adolescentes em Depoimento Especial”, do Grupo de Trabalho sobre Depoimento Especial da ABPJ.

As orientações técnicas são de ordem prática e servem para alinhar o trabalho dos profissionais que atuam com Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no âmbito dos tribunais de justiça brasileiros.

Doutor em Psicologia Clínica e Cultura, Reginaldo é formador nacional de entrevistadores e supervisores de entrevistadores em Depoimento Especial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, compõe grupo, junto com a Childhood Brasil e profissionais de tribunais de outros estados, envolvido na pesquisa que fundamentou o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), técnica utilizada nos depoimentos especiais no Judiciário brasileiro.

Depoimento Especial

O Depoimento Especial consiste em metodologia diferenciada de escuta de crianças e adolescentes, em ambiente reservado e adequado. Servidores da Justiça são capacitados para conversar com crianças em ambiente lúdico, propiciando mais confiança e evitando interromper a narrativa, e assim permitir o chamado relato livre. A conversa é gravada e assistida ao vivo na sala de audiência pelo juiz e demais partes do processo. A criança tem ciência de que está sendo gravada, informação transmitida de acordo com a capacidade de compreensão de cada uma.

O método passou a ser obrigatório com a Lei nº 13.431/2017, embora, desde 2010, estivesse prevista na Recomendação 33/2010 do CNJ. No Brasil, a técnica começou a ser utilizada em Porto Alegre, a partir da inspiração do modelo pioneiro da Inglaterra.

Programação do evento

19h às 19h25 – Abertura: 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços e desafios em relação ao Depoimento Especial. Palestrante: Itamar Batista Gonçalves (gerente de Advocacy da Childhood Brasil)

19h30 às 20h – Palestra: O atual modelo de Depoimento Especial: acertos e limitações – lançamento das Orientações Técnicas para a condução de entrevistas com crianças e adolescentes em Depoimento Especial, do Grupo de Trabalho sobre Depoimento Especial da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ).  Palestrantes: Beatrice Marinho Paulo, Cátula da Luz Pelisoli, João Carlos Alchieri, Lívia de Tartari e Sacramento, Reginaldo Torres Alves Júnior e Rochelli Trigueiro.

20h05 às 20h35 – Palestra: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes como uma proposta protetiva: um olhar de entrevistadores forenses. Palestrantes: Marleci  Hoffmeister (assistente social do TJRS) e Simony Freitas de Melo (pedagoga do TJPE).

20h40 às 21h – Palestra: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes como uma proposta protetiva: um olhar da Promotoria da Tutela Coletiva. Palestrante: Rosana Cipriano (MPRJ).

21h05 às 21h25 – Palestra: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes como uma proposta protetiva: um olhar da magistratura. Palestrante: Dr. José Antônio Daltoé Cezar (desembargador do TJRS e presidente da Abraminj).

21h30 às 22h – Debate com todos os palestrantes.

Fonte: TJDFT

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