De forma inédita na história do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), um concurso público para juízes e juízas será presidido apenas por mulheres – tanto na titularidade como nas duas suplências. O 189º Concurso de Provas e Títulos de Ingresso na Magistratura abre inscrições na próxima segunda-feira (16/8), pelo site da Fundação Vunesp.
A presidente titular é a desembargadora Silvia Rocha. E, em suas ausências, pode ser substituída pelas desembargadoras Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida (1ª suplente) e Luciana Almeida Prado Bresciani (2ª suplente). A desembargadora Luciana também é a titular da Seção de Direito Público no concurso.
Em janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação aos tribunais para observarem a composição paritária de gênero na formação das comissões organizadoras e bancas examinadoras de concursos para magistratura. A iniciativa busca estimular a participação institucional feminina no Poder Judiciário.
A conselheira do CNJ Ivana Farina afirma que a pesquisa A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura, publicada no ano passado, revelou que “em concursos com maior participação de mulheres nas bancas examinadoras, foi possível identificar também maiores percentuais de aprovação entre as mulheres inscritas”.
Logo após a promulgação da Constituição Federal, elas representavam 8,2% dos componentes das comissões organizadoras e 10% das bancas examinadoras. Mais de 30 anos depois, entre 2010 e 2020, as mulheres representaram apenas 22% dos integrantes de comissões organizadoras e 20% das bancas. E 30% das bancas não possuíam nenhuma mulher em sua composição.
“Obtivemos uma radiografia da participação feminina no Judiciário desde a Constituição de 1988. Atualmente, 38,8% dos cargos da magistratura são ocupados por juízas, número muito aquém da representatividade feminina em nossa sociedade, onde as mulheres correspondem a 51,6% da população”, destaca Ivana Farina.
Prêmio CNJ de Qualidade
A partir deste ano, o equilíbrio de gênero em bancas e comissões organizadoras dos concursos para ingresso na magistratura vai garantir pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade. A premiação concedida anualmente aos tribunais pelo CNJ incluiu nos parâmetros técnicos de avaliação as ações institucionais que tenham como objetivo fortalecer a participação das mulheres no Judiciário.
“Já tivemos várias ações no sentido de aprimorar e fortalecer essa política. Agora, o exercício prático dessa política será mensurado”, conta a conselheira do CNJ. Entre os indicadores que poderão ser analisados está o emprego obrigatório da flexão de gênero ao nomear profissões em documentos e textos institucionais, como carteiras de identidade funcional, documentos oficiais, placas de identificação de setores, entre outros. A medida também vale para a identidade de transgêneros, assim como a utilização de seus nomes sociais.
Agência CNJ de Notícias
