O concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) está suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão liminar determina que a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca examinadora, reavalie os recursos apresentados por candidatos na segunda fase do certame. Eles apontaram padronização de respostas, sem análise
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta segunda-feira (23/3), novas regras para gestão e divulgação das vagas em cartórios (chamadas de serventias extrajudiciais) em todo o Brasil. A medida busca padronizar procedimentos, aumentar a transparência e reduzir dúvidas sobre como essas vacâncias são administradas e preenchidas. As mudanças estão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu que uma gestante, em gravidez de alto risco, pudesse permanecer no concurso de cartórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), cuja prova ocorreu no último domingo (22/3). A decisão foi concedida em caráter de urgência, medida adotada quando há
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunica a prorrogação do prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Com a prorrogação, os pedidos de isenção poderão ser encaminhados até as 16h desta quarta (25/2). O prazo de inscrições para o
Decisão adotada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, manteve o resultado do Concurso Público 001/2022 para outorga de delegações de serviços notariais e registrais do estado do Tocantins. O Plenário reconheceu legítima a inclusão do cartório de imóveis de Palmas
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que atualiza as regras sobre a aplicação de cotas nos concursos públicos para ingresso nas carreiras do Poder Judiciário. O objetivo é adequar a política de ações afirmativas à Lei n. 15.142/2025, que redefiniu os critérios de
O 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi aplicado no último domingo (28/9), em todo o país, e contou com 9.195 participantes. São Paulo registrou 1.125 inscritos. Instituído pela Resolução n. 596/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o exame é obrigatório para quem deseja concorrer a concursos de provimento
Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou os critérios para a escolha de serventias extrajudiciais no Paraná ao aprovar os relatórios das conselheiras Daniela Madeira e Daiane de Lira. Os pareceres analisam procedimentos que questionam a forma como o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) tem conduzido
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, em fevereiro de 2024, o Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. Em pouco mais de um ano, cinco participantes foram aprovados em concurso público: três para a magistratura e dois em outros cargos públicos, de procuradoria e promotoria. A informação
O prazo para inscrições no 4.° Exame Nacional da Magistratura (Enam) encerra no dia 14 de agosto de 2025. O exame é obrigatório para quem deseja ingressar na carreira de juiz em tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho, militares e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e é organizado
