O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunica a prorrogação do prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Com a prorrogação, os pedidos de isenção poderão ser encaminhados até as 16h desta quarta (25/2). O prazo de inscrições para o
Decisão adotada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, manteve o resultado do Concurso Público 001/2022 para outorga de delegações de serviços notariais e registrais do estado do Tocantins. O Plenário reconheceu legítima a inclusão do cartório de imóveis de Palmas
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que atualiza as regras sobre a aplicação de cotas nos concursos públicos para ingresso nas carreiras do Poder Judiciário. O objetivo é adequar a política de ações afirmativas à Lei n. 15.142/2025, que redefiniu os critérios de
O 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi aplicado no último domingo (28/9), em todo o país, e contou com 9.195 participantes. São Paulo registrou 1.125 inscritos. Instituído pela Resolução n. 596/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o exame é obrigatório para quem deseja concorrer a concursos de provimento
Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou os critérios para a escolha de serventias extrajudiciais no Paraná ao aprovar os relatórios das conselheiras Daniela Madeira e Daiane de Lira. Os pareceres analisam procedimentos que questionam a forma como o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) tem conduzido
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, em fevereiro de 2024, o Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. Em pouco mais de um ano, cinco participantes foram aprovados em concurso público: três para a magistratura e dois em outros cargos públicos, de procuradoria e promotoria. A informação
O prazo para inscrições no 4.° Exame Nacional da Magistratura (Enam) encerra no dia 14 de agosto de 2025. O exame é obrigatório para quem deseja ingressar na carreira de juiz em tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho, militares e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e é organizado
As entidades doadoras e os órgãos públicos que apoiam oficialmente o Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura passarão a receber o Selo de Reconhecimento Público por Contribuição à Diversidade e Inclusão no Poder Judiciário Brasileiro. A condecoração é um incentivo à participação no programa que visa aumentar
A recente aprovação pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ato normativo que assegura às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) condições adaptadas para a realização de provas em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Poder Judiciário foi elogiada e aplaudida durante ato
O edital do 2.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi publicado, nesta segunda-feira (14/7), no portal da Fundação Getulio Vargas (portal.fgv.br), banca examinadora do certame. As inscrições começam nesta terça (15/7) e vão até as 16h do dia 13 de agosto (horário de
