As últimas semanas de 2020 são importantes para que os tribunais enviem corretamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados sobre produtividade referentes aos acordos firmados por meio da conciliação e mediação. Essas informações adicionais vão também pontuar na 11º edição do Prêmio Conciliar é Legal.
Nessa edição – cuja premiação será entregue na primeira reunião ordinária do Plenário do CNJ em 2021 -, o regulamento traz como novidade a delimitação de dois eixos: Boas Práticas e Produtividade. O prazo para a inscrição das experiências bem-sucedidas na área de boas práticas foi encerrado em setembro.
Já no eixo Produtividade, os dados para avaliação serão extraídos da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud), com estatísticas dos esforços voltados à resolução de conflitos por mediação ou conciliação nos últimos 12 meses (1o de dezembro de 2019 a 30 de novembro de 2020) e nos acordos homologados durante a Semana.
Além disso, os tribunais devem responder a um formulário com dados adicionais até o dia 11 de dezembro, após a 15ª Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro. A carga mensal do DataJud, com os dados de novembro, também deverá ser remetida até o dia 11 de dezembro. Os órgãos que realizarem o maior número de acordos durante a Semana Nacional receberão menção honrosa na premiação.
O formulário, disponível no endereço https://www.cnj.jus.br/formularios/xv-semana-conciliacao#gf_134, inclui 13 questões, que envolvem a quantidade de audiências de conciliação e informações sobre sentenças e decisões homologatórias emitidas de dezembro de 2019 a novembro de 2020. Eventuais dúvidas sobre o preenchimento devem ser encaminhadas para o e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br.
O Prêmio Conciliar é Legal reconhece as práticas de sucesso, estimula a criatividade e dissemina a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. Ele busca identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.
Pandemia
Este ano, com a pandemia da Covid-19 provocada pelo novo coronavírus, o CNJ recomenda que a Semana Nacional de Conciliação seja realizada preferencialmente por meio virtual, com uso de tecnologias que permitam audiências on-line, a fim de evitar a aglomeração de pessoas. Nas cidades em que há redução do percentual de contaminação, as audiências podem ser híbridas, com sessões presenciais e à distância.
Nas audiências presenciais, o Conselho reforça as recomendações contidas na Resolução CNJ n. 322/2020, com orientações sobre a retomada de serviços presenciais. Entre os cuidados necessários constam a medição da temperatura dos participantes das sessões, inclusive de magistrados e servidores, descontaminação de mãos, uso de máscaras, distanciamento adequado e limitação do número de pessoas no mesmo ambiente.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
