O programa Lar Legal, criado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, completa, neste sábado (7/6), 26 anos. Ao longo desse período, entregou cerca de 45 mil títulos de propriedade a famílias que vivem em loteamentos informais ou comunidades empobrecidas no estado. Referência nacional na promoção da justiça social, o programa garante segurança jurídica, dignidade e acesso a serviços públicos a quem há décadas aguardava por esse direito.
Com o título em mãos, as famílias passam a ter acesso a financiamento, podem investir no imóvel com segurança e até negociar legalmente a propriedade. A cidade também se beneficia: a prefeitura pode cobrar IPTU, implantar infraestrutura urbana e integrar a área ao planejamento municipal. “O Lar Legal aproxima o Judiciário da comunidade, dá sentido efetivo e concreto à atividade jurisdicional, cumpre uma função social primordial e traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas”, afirma o desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa.
Para os moradores, a regularização representa muito mais do que um papel. “O Lar Legal impactou decisivamente a minha comunidade, área de grande vulnerabilidade social, porque trouxe segurança, pacificação, movimentou a economia e melhorou a qualidade de vida”, conta Vladimir Borges Ribeiro, líder comunitário da Frei Damião, em Palhoça.
Em junho de 2022, o programa viveu um de seus momentos mais simbólicos na Baixada do Maciambu, também em Palhoça. “Hoje é um dia histórico. É um sonho de muitas décadas que se realiza, é a prova de que, com o empenho da comunidade, em parceria com as instituições, podemos construir uma sociedade melhor e mais justa”, disse emocionado o líder comunitário João Domingos Pereira durante o lançamento do projeto na região.
O sucesso do Lar Legal ultrapassou as fronteiras catarinenses. O modelo foi replicado no Paraná, em Mato Grosso do Sul e no Piauí e despertou o interesse de outros tribunais, como os de Minas Gerais e da Bahia. O diferencial está na agilidade, na articulação institucional e na proximidade com as comunidades.
Atualmente, o Lar Legal conta com a colaboração de três juízes: Fernando Seara Hickel, Klauss Corrêa de Souza e Liana Bardini Alves. A assessoria jurídica está a cargo de Flávia Busato Pimentel.
