O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 1º Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e Escola de Servidores (ESEJE – TJPR) promovem, nesta segunda-feira (25/2) e sexta-feira (26/2), o curso “Admissibilidade às Cortes Superiores”. Voltado aos servidores que atuam nas unidades de admissão de recursos, as aulas são ministradas pelos assessores Alexandre Reis Siqueira Freire e Lucilene Rodrigues Santos do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tiago Irber e Diogo Rodrigues Verneque, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O objetivo da iniciativa é capacitar os participantes em relação aos cuidados necessários na análise dos requisitos legais, constitucionais e jurisprudenciais de admissibilidade dos recursos excepcionais, com o propósito de evitar o encaminhamento de recursos inviáveis às instâncias superiores, impedindo, assim, que a capacidade de funcionamento dos tribunais seja comprometida desnecessariamente.

A abertura da capacitação, que conta com 10 horas de aulas teóricas e 10 horas para abordar aspectos práticos, foi realizada pelo 1º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, que enfatizou a importância do trabalho das Cortes Superiores e do CNJ no aprimoramento dos funcionários do Poder Judiciário.

Fonte: TJPR