Começou nesta quarta (16/7) a segunda etapa da Capacitação Nacional sobre Inspeções Judiciais promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à nova versão do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP), que será lançada em agosto. O CNIEP foi criado pelo CNJ em 2008, e desde então é uma das principais fontes de informação sobre o sistema penal, uma vez que reúne registros de inspeções realizadas por magistradas e magistrados de todo o país – foi a partir de dados coletados no CNIEP que, em 2011, o CNJ lançou o Geopresídios.

Destinada a juízes, juízas e equipes técnicas com atribuições de fiscalização nesses estabelecimentos, a formação será realizada até o dia 25 de julho, com aulas ao vivo em diferentes horários, e algumas turmas com tradução em Libras. O curso, organizado com o apoio do programa Fazendo Justiça, terá orientações práticas para preenchimento e submissão dos formulários de inspeção no CNIEP, além de momento para sanar eventuais dúvidas dos participantes.

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A ação apoia a implementação da Resolução CNJ nº 593/2024, que estabelece diretrizes para inspeções judiciais em prisões, além de abarcar medidas do plano nacional Pena Justa. O detalhamento da resolução está na nova metodologia de inspeções lançada em maio pelo CNJ.

“O novo CNIEP é central para o sucesso da nova metodologia de inspeções, pois aprimora a organização das informações coletadas e fortalece a atuação da magistratura. A capacitação foi desenhada com ênfase no papel do juiz e da juíza na observação das condições das unidades penais e nas ferramentas disponíveis para sistematização de dados”, destaca Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).

Para o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo Rogério Alcazar, que participou dos grupos de validação da nova metodologia e do novo CNIEP, além da oficina teste para as formações em andamento, o Guia Prático e os cursos oferecidos pelo CNJ vão revolucionar a forma como as inspeções judiciais são realizadas no Brasil. “É um material extremamente bem elaborado, que orienta a atuação dos juízes antes, durante e após as inspeções judiciais. Tenho absoluta convicção de que, a partir de agora, as inspeções serão muito mais qualificadas e efetivas”.

Mais de 800 participantes na primeira etapa

Realizada entre 11 de junho e 11 de julho, a primeira fase da capacitação abordou a nova metodologia de inspeções. Participaram 860 pessoas, entre integrantes da magistratura, servidores e representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) dos tribunais. A programação incluiu sete turmas para juízes com competência para inspecionar unidades penais, além de um encontro exclusivo com os GMFs, realizado na abertura da etapa.

“Se eu pudesse resumir a nova metodologia em uma palavra, seria segurança. Antes, eu chegava às unidades com uma folha em branco, sem um padrão mínimo para orientar a inspeção, mesmo sabendo que cada unidade tem sua particularidade. Agora, depois desse processo de capacitação e com as orientações do CNJ, me sinto mais segura, direcionada e otimista para fazer as inspeções de forma objetiva e funcional”, afirma Cinthia Cibele, juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A formação abordou a Resolução CNJ nº 593/2024 e os pilares da nova metodologia, que incluem desde a escuta da população privada de liberdade até a adoção de providências concretas com base em achados de inspeção. Também foram apresentadas as etapas práticas da atividade judicial — antes, durante e após as visitas de inspeção — e os principais instrumentos de apoio, como os formulários padronizados e o Manual de Inspeções Judiciais, composto por três volumes e elaborado com apoio técnico da Associação para Prevenção à Tortura (APT).

Entre as inovações destacadas estão a calendarização temática mensal, os formulários de registro e protocolos de resposta a casos de tortura e óbitos, subsídios para respostas a situações de crise ou emergenciais nos estabelecimentos de privação de liberdade e o uso do CNIEP para registro sistemático das informações e encaminhamentos. Todo o conteúdo está disponível em uma página especial no site do CNJ.

“Essa metodologia fortalece a inspeção como política pública estruturante, amplia a escuta do Judiciário e transforma dados em providências concretas, com foco na garantia de direitos”, explica Pollyanna Alves, coordenadora da área de Cidadania do programa Fazendo Justiça. As ações relativas à nova metodologia de inspeções têm ainda o apoio técnico da Associação para Prevenção à Tortura (APT), que contribuiu com o desenvolvimento dos manuais e instrumentos utilizados nas capacitações.

Essa ação está alinhada às metas nacionais do Plano Nacional Pena Justa: novo modelo de inspeções e novo CNIEP, com publicização de dados (Indicadores: 2.3.3.1.1.1,  2.3.3.1.2.1 e 4.2.2.5.8.1); Criação de plano de contingência para estabelecimentos prisionais em situação de crise (Indicador: 2.3.3.1.3.1); Criação da interface entre o SEEU e o CNIEP (Indicador:  3.2.1.8.2.1); Implantação de fluxo para registro, apuração, responsabilização e monitoramento dos casos de tortura, maus-tratos e mortes, com capacitação de profissionais (Indicadores:  2.3.1.1.1.1, 2.3.1.1.1.2, 2.3.2.1.1.1, 2.3.2.1.1.2, 2.3.2.1.1.3,  2.3.2.1.2.1 e 2.3.2.2.1.1)

Texto: Natasha Cruz
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias