Entre junho e julho de 2025, mais de 1500 pessoas, entre magistrados e equipes técnicas participaram da Capacitação Nacional sobre a Nova Metodologia de Inspeções Judiciais em Ambientes de Privação de Liberdade e sobre o novo Sistema do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (Cniep).
A nova metodologia, estabelecida pela Resolução CNJ n. 593/2024, fortalece a coleta e análise de dados sobre as condições de custódia no país e motivou a atualização do CNIEP, ferramenta exclusiva para registro das inspeções. A iniciativa integra as ações do programa Fazendo Justiça, executado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o PNUD e a Senappen.
Aulas
Vídeo-aula Nova Metodologia de Inspeções
Conteúdo Programático
Resolução CNJ n. 593/2024; O papel do judiciário nas inspeções judiciais; Os pilares da metodologia de inspeções e calendarização; Como utilizar o manual da Resolução CNJ n. 593/2024; Como realizar uma inspeção (pré, durante e pós inspeções); O papel do GMF na nova metodologia de inspeções judiciais; Resposta e acompanhamento de casos de tortura, maus-tratos e óbitos em estabelecimentos de privação de liberdade; Atualização do CNIEP.
Conteúdo Programático
Introdução ao sistema CNIEP – Finalidade institucional e integração com a Resolução CNJ n. 593/2024; Visão geral da ferramenta – principais funcionalidades, fluxos de trabalho e inovações da nova versão; Procedimentos de acesso ao sistema, alteração de dados e solicitação de nova senha; Apresentação dos formulários da nova metodologia em usa versão web; Criação de nova inspeção; Preenchimento do formulário de inspeção: Fontes de Verificação e tipos de questão presentes no formulário; Preenchimento do formulário de inspeção: funcionalidades de apoio à navegação no formulário; Submissão, edição e finalização da inspeção; Preenchimento do Relatório de Providências.