Capacitação Nacional – Nova Metodologia de Inspeções Judiciais e CNIEP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 11 de junho e 25 de julho, capacitação nacional sobre a nova metodologia de inspeções judiciais em ambientes de privação de liberdade e a nova versão do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP). A formação será online, com aulas ao vivo pela plataforma Zoom e emissão de certificado. Será voltada a juízes e juízas com competência de inspeção nesses estabelecimentos e seus assessores.

A capacitação está organizada em duas etapas complementares, com inscrições separadas: primeiro, deve-se inscrever em uma aula do curso sobre a metodologia, que ocorrerá de 11 de junho a 11 de julho; depois, em uma aula do curso sobre o novo CNIEP, de 16 a 25 de julho.

Haverá turmas com tradução em Libras em datas previamente definidas. Além disso, estão marcados dois encontros exclusivos com os Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) dos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs), realizados mediante convocação específica. Veja abaixo o detalhamento de datas e horários das atividades formativas.

A iniciativa integra a estratégia de implementação da Resolução CNJ n. 593/202, que estabelece novas diretrizes para a realização de inspeções judiciais nos ambientes de privação de liberdade e introduz inovações no processo de coleta, análise e monitoramento de dados sobre as condições de custódia no país.

A ação é parte do plano Pena Justa, coordenado pelo CNJ em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para superar o estado de calamidade nas prisões brasileiras. Integra ainda o escopo de ações do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ com a Senappen e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).