Nesta segunda-feira (17/3), o Comitê Nacional PopRuaJud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Judiciário de Alagoas, promoveu serviços e escuta acolhedora para pessoas em situação de rua.

Na ocasião, o conselheiro do CNJ, Pablo Barreto, agradeceu ao TJAL pela implementação firme e efetiva da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, destacando que Alagoas tem sido referência nessa área. “Estão em curso projetos relacionados à priorização da tramitação de processos que têm como autores pessoas em situação de rua para garantir um acesso à Justiça célere. Há uma preocupação das instituições do sistema de Justiça em assegurar os direitos dessas pessoas enquanto estão na situação de rua, que é uma situação que cada vez mais cresce no Brasil”, disse o conselheiro.

O desembargador Tutmés Airan, que é presidente do Comitê PopRua Jus de Alagoas e da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, explicou que o objetivo da escuta é colocar o Poder Público a serviço de quem mais precisa. “É uma parcela da população que vive anos de esquecimento, como se não existisse e, talvez, de todas as parcelas de população vulnerável, seja a mais castigada, porque o esquecimento se soma à miserabilidade, à dependência química, à falta de esperança de não ter uma casa para morar ou um trabalho digno para sobreviver”, comentou o desembargador.

Queixas das pessoas em situação de rua

Entre as pautas, foram apresentadas queixas contra abordagens das polícias, demora na expedição de documentos e pedidos de programas sociais que possam proporcionar moradia digna às pessoas em situação de rua.

Na oportunidade, o corregedor-geral da Justiça (CGJAL), Celyrio Adamastor Tenório, informou aos participantes que, em breve, as carteiras de identidade serão tiradas em cartórios de registro civil.

Já a juíza federal Luciana Ortiz, coordenadora do Comitê PopRua Jud do CNJ, parabenizou o tribunal por abrir as portas para ouvir efetivamente os reais problemas dessas pessoas no dia a dia. Ela também reconheceu que há muito trabalho a ser feito ainda. “Nós estamos longe de assegurar efetivamente os direitos que todos vocês têm, que está na Constituição Federal. Nós estamos longe, mas estamos dando os primeiros passos. Nós precisamos nos empenhar mais. Ao ouvi-los, percebemos o quanto ainda nós temos que caminhar”, afirmou.

Rafaelly Machado, coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua em Alagoas (MNPR-AL), informou que a participação massiva visou sensibilizar os magistrados e todos que fazem parte do sistema de Justiça sobre as necessidades dessa população. “Estamos aqui para trazer a voz da população de rua, que apresentou várias demandas. Quando entramos nesse local suntuoso, onde trouxemos pessoas de bermuda, algumas que não chegaram nem a tomar um banho hoje, sentimos o olhar da justiça social para essa população. É muito importante quando vemos pessoas comprometidas com as nossas causas”, disse.

Plataforma PopRuaJud

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e o Centro de Pesquisa em Engenharia e Sistemas (EASY) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) apresentaram o projeto da plataforma desenvolvida para atender a população em situação de rua. A ferramenta interinstitucional vinculada ao Projeto PopRuaJud tem como objetivo principal a prestação de serviços públicos concentrados para as pessoas em situação de rua. O projeto tem prazo de execução de até três anos.

A proposta é que a plataforma contribua para garantir a emissão de documentação às pessoas em situação de rua, bem como atualização de CadÚnico e concessão de benefícios sociais. O motivo para essa demanda é a dificuldade desse público conseguir acesso aos direitos básicos indispensáveis ao exercício da cidadania. Além disso, o serviço poderá contar com o suporte da rede nacional de cartórios, a fim de permitir que, a partir de uma determinada informação, possa acessar e emitir outros documentos, a exemplo de certidão de nascimento.

O conselheiro Pablo Coutinho demonstrou bastante entusiasmo ao acompanhar a iniciativa da JFAL. “Com o desenvolvimento da plataforma, vocês estão dando um passo à frente, para além dos mutirões, para consolidarmos um atendimento de fluxo permanente”, ressaltou Coutinho.

O juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, coordenador do Comitê PopRuaJud da JFAL, considera que a iniciativa promoverá um mutirão permanente de atendimento à população em situação de rua. “Acredito que faremos dar certo a comunicação entre as entidades, a fim de tornarmos o mutirão uma atividade permanente, em especial para esse segmento social”, aposta o magistrado. “Mais adiante, pretendemos que possa alcançar outras vulnerabilidades. Assim, o serviço público poderá, realmente, ser bem prestado e chegar a quem mais precisa”, finaliza ele.

Agência de Notícias com informações do TJAL e da Justiça Federal em Alagoas