Calendário institucional e pesquisa de jurisprudência acessíveis a pessoas com deficiência visual são dois recursos disponíveis no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), que atende à população de Minas gerais. Eles foram citados pelo servidor Francisco da Silva Soares, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal, durante audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira (25/1), para discutir a padronização dos portais dos tribunais brasileiros.

Francisco, que tem deficiência visual total, conta que já teve dificuldade para acessar jurisprudências em portais de outros tribunais, o que o levou a tornar esse processo acessível no portal do TRT3. Ele ressaltou que a acessibilidade é uma questão social que deve deixar de ser uma diretriz para se tornar um pré-requisito, já que mais de 24% da população tem algum tipo de deficiência. “A atenção ao desenho universal é lei e significa acessibilidade a todos, deficientes e não deficientes, num mesmo formato de apresentação.”

O calendário acessível, disponível desde o ano passado para consulta no portal do TRT3, é uma iniciativa que coloca a acessibilidade em um papel central, explica o servidor. “Para que serve um calendário? Para que as pessoas o acessem. Para consultar datas. Então a cor das letras de fundo, bordas, tudo é acessório. Não raro as pessoas tomam o acessório pelo principal. E com frequência comprometem a acessibilidade criando uma imagem e privilegiando uma informação secundária.”

Além do calendário institucional, as redes sociais do Tribunal também estão acessíveis às pessoas com deficiência visual. O Instagram, por exemplo, traz a hashtag “#ParaTodosVerem”, com descrição das imagens postadas pela instituição, mesmo modelo utilizado no calendário de mesa.

Fonte: TRT3