Com a finalidade de qualificar os integrantes do sistema de Justiça a interpretar e utilizar as normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos nos aspectos psicológico, social, legal e processual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma o curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas. São 500 vagas e as inscrições estão abertas a partir desta quinta-feira (11/3).
A capacitação será realizada na modalidade de Ensino à Distância (EaD) com tutoria, entre os meses de abril e junho. A carga horária é de 40 horas-aula dividas em seis módulos, sendo 36 horas-aula de conteúdo e de atividades, e 4 horas-aula dedicadas à elaboração de um plano de ação. Os cinco melhores planos de ação, selecionados por comissão formada pela equipe da tutoria, serão premiados com um certificado e divulgados nas redes sociais do CNJ. O curso ainda conta para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de juízes e juízas.
O objetivo é desenvolver competências específicas que possibilitem a aplicação das regras e dos princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância com o foco em uma atuação intersetorial dos integrantes do Sistema de Justiça e de Segurança Pública. No público-alvo, estão a magistratura, Ministérios Públicos, Procuradorias, Defensorias Públicas, advogados e advogadas, além de delegadas e delegados de polícia, policiais civis e equipes psicossociais do Sistema de Justiça e Segurança Pública.
Continuidade
A formação é uma ação do projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 2019 e 2020, o curso foi ofertado na modalidade semipresencial, com a realização de nove turmas presenciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Tocantins, além de dez turmas da etapa EaD para quem concluiu a fase presencial.
Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o curso foi adaptado para uma versão totalmente on-line. O treinamento foi desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário em parceria com Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
