As cidades de Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC) são os próximos destinos do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua terceira edição, a ação leva cidadania e acesso ao Poder Judiciário a áreas nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade. De 23 a 27 de junho, as populações das duas cidades e de municípios vizinhos contarão com uma força-tarefa de atendimento todos os dias, no horário das 8h às 18h. Na tarde de sexta-feira (26/6), Xapuri receberá a visita do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

Em Boca do Acre, eles acontecerão no Centro de Educação e Tempo Integral (Ceti) Elias Mendes, na BR-317, km4 no Platô do Piquiá. Já em Xapuri, haverá dois locais de atendimento: a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Divina Providência e a Universidade Aberta do Brasil, na Rua Benjamin Constant, no Centro.

Neste ano, uma das novidades é a parceria com o Ministério da Saúde (MS). Presente pela primeira vez na itinerância conjuntamente com o Hospital das Clínicas, as duas entidades oferecerão consultas médicas àquelas pessoas que precisam de laudos para benefícios previdenciários.

Integram ainda a ação que se realiza em Boca do Acre e Xapuri agentes públicos de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); o Exército Brasileiro; os institutos de identificação; cartórios; Receita Federal; Centros de Referência em Assistência Social (Cras); defensorias públicas estaduais e da União; Justiça trabalhista, eleitoral, estadual e federal; e Ministérios Públicos Estaduais, Federais, da União e do Trabalho.

Participam também representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); além dos institutos Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) e do Meio Ambiente do Acre (IMAC).

A iniciativa teve início há dois anos, por meio de cooperação técnica firmada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O programa conta hoje com a adesão de diversos órgãos do sistema de justiça e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal).

Mutirão de julgamentos e atendimento em saúde

Na gama de serviços disponíveis, estão incluídos desde a emissão de documentos como a certidão de nascimento até a realização de audiências para solução de questões judiciais. Durante a semana, será feito um mutirão para julgamento de ações de causas trabalhistas, previdenciárias, ambientais e da infância e adolescência. É prevista a realização de audiências, pré-agendadas, de processos que tramitam na Justiça Estadual e na Federal. Ao todo, serão oferecidos 76 serviços na cidade de Xapuri (AC) e 77 serviços na cidade de Boca do Acre (AM).

Ao longo da semana, o público poderá participar de palestras, de oficinas e de rodas de conversa, além de atendimentos médicos e odontológicos. Nesta edição, de forma inédita, haverá também um esforço concentrado com a presença de profissionais de saúde que possam produzir os laudos necessários nos casos em que o paciente tenha algum direito previdenciário. Serão mantidos outros atendimentos realizados em edições anteriores nas áreas de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, da infância e da juventude e indígena.

Os serviços da Justiça Itinerante foram regulamentados a partir da Resolução n. 460/2022, que dispõe sobre a instalação, a implementação e o aperfeiçoamento do programa no âmbito dos tribunais regionais federais, do Trabalho e de justiça.  As itinerâncias têm como públicos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares e outras comunidades tradicionais na Amazônia Legal, que é composta por nove estados, que reúnem 772 municípios: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

Em 2024, a atuação foi em Lábrea (AM) e Humaitá (AM), onde foram realizados cerca de 14 mil atendimentos, segundo dados do Relatório da Justiça Itinerante 2024. A primeira edição do programa foi realizada em julho de 2023, na cidade de São Félix do Xingu, no Pará, e atendeu a 2,4 mil moradores da região com ampla gama de serviços.

A escolha de Xapuri e Boca do Acre, para esta edição, levou em consideração os critérios do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), das taxas de desmatamento, de pobreza, de assentamentos, de unidades de conservação e da população indígena. Xapuri tornou-se símbolo internacional da luta pelo meio-ambiente por ter sido a cidade na qual nasceu o líder seringueiro Chico Mendes. Em Boca do Acre, município de 35 mil habitantes, localiza-se um território indígena, até o qual a equipe itinerante irá se deslocar para atendimentos na quarta-feira (25/6).

Programação

Além dos atendimentos, na segunda-feira (23/6), será celebrado um casamento coletivo em Boca do Acre e, na terça-feira (24/6), a cidade contará com uma sessão de Cine Debate. Na quarta-feira (25/6), acontece ainda o lançamento do Mapa Fundiário de Boca do Acre, uma parceria entre o CNJ com o Ministério do Meio Ambiente. Ao longo da semana, também será firmado acordo de ação civil pública na cidade.

Na quinta-feira (25/6), Xapuri sediará reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODHs). Criado em 2020, o ODH tem por objetivo fornecer subsídios para a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos e fundamentais nos serviços judiciários.

No mesmo dia, acontecerá um casamento coletivo na cidade, em que será celebrado o matrimônio de 21 casais em Boca do Acre (AM) e 65 casais em Xapuri (AC). À noite, haverá exibição dos curtas-metragens, em praça pública, seguido de debate. Em Xapuri, será apresentado ainda o filme “Amazônia Viva: uma experiência em 360º imersiva pela região do Rio Tapajós, na Amazônia”.

Serviço

Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal

Data: 23 a 27 de junho de 2025
Horário: das 8h às 18h
Local: em Xapuri (AC), os atendimentos vão acontecer na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio — Divina Providência e na Universidade Aberta do Brasil, na R. Benjamin Constant, no Centro.
Em Boca do Acre (AM), acontecem no Ceti Elias Mendes na BR-317, km 4 no Platô do Piquiá.

Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias