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Prestação de contas do trabalho desenvolvido pela Corregedoria no período de 26/8/2014 a  19/12/2014

  • Procedimentos distribuídos à Corregedoria: 1.623
  • Decisões proferidas, e votos: 2.964 (n. aproximado)
  • Afastamento de juízes: 03
  • Inspeções realizadas:   04 (TRF 1; TRF 3; TJ/CE; TJ/MS - inspeção realizada já com a participação da atual Corregedora)
  • Processos Encerrados no período:  2.456
  • Acervo de Processos em tramitação na Corregedoria em 19/12/2014: 1.148


Bens, direito e valores declarados perdidos em favor da União

A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi, conclama os juízes com competência criminal a observarem o disposto no art. 63, da Lei 11.343/06- Lei de drogas, para o seu efetivo cumprimento.

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Regularização Fundiária urbana, conheça o projeto da corregedoria nacional justiça!

Tendo em vista a necessidade de uniformizar, nos Estados, o procedimento para registro de regularização fundiária urbana, e promover a sua efetividade, a Corregedoria Nacional de Justiça apresenta à comunidade jurídica o Projeto de Provimento que estabelece normas gerais para o registro da regularização fundiária urbana nacional. Dessa forma, com o objetivo de democratizar a participação de todos os interessados, a Corregedoria Nacional disponibiliza, durante 30 (trinta) dias, e-mail institucional - regularizacao.fundiaria@cnj.jus.br - a fim de receber críticas e sugestões para o aperfeiçoamento do Projeto. Leia a proposta de provimento.

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