A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 211/2026, que altera o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial, anteriormente regulamentado pelo Provimento n. 149/2023, e passa a estabelecer regras nacionais para o uso do papel de segurança nos serviços notariais e de registro. O documento define critérios
O edital para inscrições no 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi publicado, nesta segunda-feira (9), no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca examinadora. As inscrições começam às 16h do dia 19 de fevereiro e vão até as 16h do dia 23 de março (horário de Brasília/DF), no
Com reflexões sobre a importância de ações integradas e intersetoriais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou dos debates da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, realizada na manhã de quinta-feira (5/2), no Ministério da Saúde, em Brasília. A atuação do Judiciário nessa área foi apresentada pelo
A equipe da Corregedoria Nacional de Justiça chega ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) nesta quarta-feira (4/2) para cumprir o disposto no artigo 48 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata das inspeções ordinárias nos sistemas judiciais e cartórios extrajudiciais. O trabalho, que seguirá
No período de 16 a 20 de março, com abertura programada para ocorrer no estado do Amazonas, será realizada a nova edição da Semana Solo Seguro Amazônia Legal. Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, a ação pretende fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à
A plataforma digital Sistema Justiça Aberta, utilizada para a consulta de dados sobre a produtividade de serventias extrajudiciais — como cartórios de registro e tabelionatos —, passará por uma atualização tecnológica e ganhará uma nova versão. A expectativa é que a ferramenta, hospedada no site do Conselho Nacional de Justiça
A Agência CNJ de Notícias publica uma série de reportagens que consolidam as diretrizes e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços da Justiça. Cada linha de atuação está ligada ao mandato de uma conselheira ou de um conselheiro, cujos destaques do
Nota à imprensa — Corregedoria Nacional de Justiça A Corregedoria Nacional de Justiça esclarece que a autorização administrativa para pagamento da licença compensatória pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), sobre a qual a imprensa brasileira vem noticiando nos últimos dias, observou estritamente a legislação vigente e as normas
Pessoas idosas ou com deficiência têm o direito de escolher quem será responsável por seus cuidados de saúde e pela administração de seu patrimônio em caso de incapacidade. Essa manifestação de vontade, a partir de agora, é de consulta obrigatória pelas juízas e pelos juízes. Isso é o que
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta segunda-feira (15/12), o resultado definitivo do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) com 892 habilitados no certame. O Exame é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A lista dos habilitados no 2º Enac está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas,
