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Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins - FOTO: Romulo Serpa/Agência CNJ

Decisão bem fundamentada não justifica intervenção do CNJ

“Quando a decisão da corregedoria local é exauriente, não se justifica a intervenção disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça”. Com esse entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 304ª sessão ordinária, nesta terça-feira (18/2), negou recurso administrativo interposto pelo Ministério Público do Pará contra decisão de

Tribunal de Justiça da Bahia - Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

CNJ apura desvio de conduta de magistrada do TJBA junto à Receita Federal

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), para apurar denúncia de que a magistrada teria entregue declarações falsas de imposto de renda à Receita Federal. O

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSPFoto: Antonio Carreta/TJSP

Conselho aprova relatório de inspeção feita no TJSP

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou nesta terça-feira (18/2), durante a 304ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). As recomendações e as determinações constantes do documento foram aprovadas, por unanimidade, pelo Plenário.

Corregedor Nacional rto de Justiça, ministro Humberto Martins -Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Corregedor determina que TRF2 apure fatos contra Bretas

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, oficiou à Corregedoria Regional da 2ª Região para que apure se Marcelo da Costa Bretas, juiz titular da 7ª Vara Federal da Criminal do Rio de Janeiro, efetivamente praticou “atos de caráter político-partidário”, de “superexposição e de autopromoção”, em violação aos deveres

Tribunal de Justiça do Pará - FOTO: TJPA

Corregedor determina apuração de suposto esquema com cartórios no Pará

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, oficiou à Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém (PA) para que apure e manifeste-se sobre fatos veiculados no site VER-O-FATO, que noticiou sobre suposto “esquema com cartórios” e “rachadinha” que dão prejuízos à Justiça do Pará. Segundo a matéria jornalística,

Foto de mulher carimbando documento em um cartório.

Corregedoria reforça integração de cartórios no combate à corrupção

A Corregedoria Nacional de Justiça alterou alguns dispositivos do Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019, que incluiu os cartórios brasileiros na rede de instituições que colaboram no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, adequando-o a novos regramentos sobre a matéria. As

Foto: TJMT

Corregedor determina homologação de concurso em MT

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologue, em até 48 horas, o resultado final do Concurso n. 1/2014 para o provimento de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do Mato Grosso, sob pena

Foto da fachada do Tribunal regional do Trabalho da 14ª Região

Corregedoria define precatórios da CEPLAC de Rondônia

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou que seja dado prosseguimento ao pagamento de precatórios devidos aos servidores da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) de Rondônia. A quitação da dívida pública havia sido suspensa após denúncia de irregularidades, que foram afastadas na avaliação do órgão do Conselho Nacional

Foto de início da inspeção no TJAC realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça

Corregedor nacional inicia inspeção de rotina no TJAC

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abriu oficialmente, na manhã desta segunda-feira (10), os trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O evento foi realizado no Plenário do Tribunal. Martins destacou a importância do trabalho da justiça para o país e seus cidadãos. “Queremos uma

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