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Para o aperfeiçoamento e o nivelamento dos serviços de cartórios de notas e registros do país, a Corregedoria Nacional de Justiça tem por atribuições coordenar e acompanhar a atividade correcional do Poder Judiciário no serviço extrajudicial; expedir atos normativos sobre as atividades dos serviços notariais e de registro (atividade de regulação); atuar como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico, bem como receber reclamações e denúncias relativas aos serviços judiciários auxiliares, serventias, órgãos prestadores de serviços notariais e de registro (atividade correcional).

Dentro da Corregedoria Nacional, o órgão que atua diretamente nas ações relacionadas ao serviço extrajudicial é a Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e de Registro (Portaria n. 53, de 15 de outubro de 2020), cujo trabalho está organizado em quatro eixos, a saber:

1. Processual – cuidar dos processos da competência da Corregedoria Nacional de Justiça relacionados com os assuntos do foro extrajudicial.

2. Agente Regulador – regular o  ONR na atividade de implementar  e operar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, um projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça para implantar no país o serviço de registro de imóveis por meios eletrônicos.

3. Fiscalização e Regulação – promover a organização dos serviços notariais e de registro, a orientação da fiscalização das atividades extrajudiciais pelos tribunais e o aprimoramento, padronização e nivelamento das atividades dos serviços de notas e registros nas unidades federativas.

4. Institucional – gerenciar os seguintes projetos e programas especiais da Corregedoria:

  • Apostila da Haia
  • Gestão Documental do Foro Extrajudicial (e-Folium)
  • Colégio de Corregedores
  • Fórum de Assuntos Fundiários
  • Renda mínima
  • Justiça Aberta
  • Desjudicialização
  • Conciliação e Mediação nas unidades de serviços notariais e registrais
  • Subregistro Civil
  • Regularização Fundiária

Para saber mais sobre a atuação da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais, leia o plano de trabalho.

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