Rede de Informações sobre a Litigância Predatória
O fenômeno da litigância predatória tem sido objeto de inúmeros estudos, levantamentos e notas técnicas pelos Tribunais do país. Consiste, normalmente, a litigância predatória no ajuizamento ou provocação de lesões em massa para um uso abusivo do Poder Judiciário.
Conforme identificado tanto na consulta feita pela Corregedoria Nacional de Justiça aos tribunais, como nas notas técnicas produzidas pelo Centros de Inteligência do TJMT, TJMS, TJBA, TJRN, TJPE e TJMG, alguns dos indicativos de demandas predatórias ou fraudulentas percebidos pelos tribunais se relacionam com as seguintes características: quantidade expressiva e desproporcional aos históricos estatísticos de ações propostas por autores residentes em outras comarcas/subseções judiciárias; petições iniciais acompanhadas de um mesmo comprovante de residência para diferentes ações; petições iniciais sem documentos comprobatórios mínimos das alegações ou documentos não relacionados com a causa de pedir; procurações, contestações e recursos genéricos; distribuição de ações idênticas.
Com o objetivo de combater esse tipo de prática abusiva de efeitos deletérios para o Poder Judiciário ao sobrecarregar varas e tribunais com demandas artificiais, foi concebida, para o ano de 2023, a Diretriz Estratégica n. 7 para as Corregedorias, a fim de que envidem esforços no sentido de regulamentar e promover práticas e protocolos para o combate à litigância predatória, preferencialmente com a criação de meios eletrônicos para o monitoramento de processos e alimentação de um painel único pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Nesse sentido, a criação do presente painel da Rede de Informações sobre a Litigância Predatória, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, é consectário do monitoramento da referida Diretriz Estratégica n. 7 das Corregedorias, e tem por objetivo elevar o nível de efetividade no acompanhamento de questões relacionadas à litigância predatória, notadamente ao fomentar o compartilhamento de dados e informações entre os órgãos dos tribunais do País com atribuições de monitoramento e fiscalização de feitos judiciais que apresentem feições dessa natureza.
O painel contempla não só informações acerca dos órgãos responsáveis pelo monitoramento e fiscalização de feitos judiciais com características predatórias, como também apresenta os dados de contato de cada unidade, visando à facilitação da interlocução entre os tribunais e o intercâmbio de boas práticas processuais para a prevenção e o adequado enfrentamento à litigiosidade predatória.
Assim, o referido Painel de Informações visa condensar, em um único local, informações de extrema relevância para que juízes e tribunais atuem no combate à litigância predatória, prática de efeitos tão nocivos para o Poder Judiciário Nacional, resguardando-se as fronteiras do acesso à justiça.
Painel de Informações
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE
Responsáveis: Benilsia de Oliveira Rocha e Josemar Mesquita Souza
E-mail de contato: benilsia.rocha@tjac.jus.br e josemar.souza@tjac.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Responsáveis: Thiago Augusto Lopes de Morais; Everton Silva dos Santos e João Paulo Martins da Costa
E-mail de contato thiagomorais@tjal.jus.br; jpaulomartins@tjal.jus.br e evertonsilva@tjal.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência, Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas – Numopede e Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – Nugepnac
Link: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS
Responsável: João Cláudio Lobato
E-mail de contato:
Órgãos responsáveis: Nege – Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica
Link de acesso para o painel de monitoramento de questões relacionadas à litigância predatória: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNzAxMWZjMjktMDdkNS00ZmI0LTkzZTYtMjg4NjBkNzI4NDc5IiwidCI6IjcyNzEwODAyLTlhMzMtNGQyZC1hMDU1LTMzZDMxY2I0N2Q2MSJ9
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ
Responsável: Esclepíades de Oliveira Neto
E-mail de contato: juiz.esclepiades@tjap.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência e Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas – Numopede
Link: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Responsável: Marcela Nunes Rangel da Silva
E-mail de contato: marangel@tjba.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência e Núcleo de Combate às Fraudes do sistema dos Juizados Especiais (Nucof)
Link: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
Responsável: informou que não possui
E-mail de contato: informou que não possui
Órgãos responsáveis: Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas – Numopede
Link: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Responsável: Weberson Gabriel
E-mail de contato: cosist@tjdft.jus.br
Órgãos responsáveis: Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância – Cosist
Link: Painel disponibilizado apenas na rede interna com acesso por link interno restrito aos magistrados e/ou servidores da equipe do órgão responsável do TJDFT. Não há acesso externo ao TJDFT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Responsável: Christiane Grizoti Kiefer
E-mail de contato:cgkiefer@tjes.jus.br
Órgãos responsáveis:Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas – NUMOPEDE
Link: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Responsável: Antônio Pires de Castro Júnior
E-mail: decd@tjgo.jus.br
Órgão responsável: Diretoria de Estatística e Ciência de Dados
Link: https://berna.tjgo.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Responsável: Maria Hilânia de Sousa Torres
E-mail: mhtorres@tjma.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência e Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – Nugepnac
Link: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Responsável: Juiz de direito Marcelo Rodrigues Fioravante
E-mail de contato: numopede@tjmg.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência e Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas – Numopede
Link: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO
Responsável: Renata Guimarães Bueno Pereira
E-mail de contato: renata.bueno@tjmt.jus.br
Órgãos responsáveis: Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância – Dapi/CGJ
Link: Utilização somente público interno: https://cienciadedados.tjmt.jus.br/sense/app/7bc47b0c-88fe-4873-abdf-11e84539ec3c/sheet/bfe6fa3c-c01f-4667-92bc-1e7d320b1aac/state/analysis
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL
Responsável: Diego
E-mail de contato:
Órgãos responsáveis: Secretaria de Tecnologia da Informação
Link: http://painel.tjms.jus.br/Reports/powerbi/Centro%20de%20Intelig%C3%AAncia/Ementas%20de%20Ac%C3%B3rd%C3%A3os
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Responsável: Gerson Medeiros Da Silva
E-mail de contato: Não informado
Órgão Responsável: Departamento de Estatística e Planejamento
Link: https://powerbi.tjpa.jus.br/Reports/powerbi/DPGE/Estat%C3%ADstica/demandareppred?rs:embed=true
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
Responsável: Alberto Marcus Risucci de França Costa
E-mail de contato: alberto.costa@tjpb.jus.br
Órgãos responsáveis: Gerência de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba
Link: O acesso é restrito dentro do Qlik Sense.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Responsável: Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas – NUMOPEDE/TJPR
E-mail para contato: numopede@tjpr.jus.br
Órgão responsável: Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas – NUMOPEDE/TJPR
Link: O acesso é restrito.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Responsáveis: Frederico de Morais Tompson e Marcone José Fraga do Nascimento
E-mail de contato: frederico.tompson@tjpe.jus.br; marconefraga@tjpe.jus.br
Órgão responsável: Centro de Inteligência, Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas – Numopede e Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – Nugepnac
Link: não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Responsável: Leon Eduardo Rodrigues Sousa
E-mail de contato: cijepi@tjpi.jus.br
Órgão responsável: Central de Serviços da STIC
Link: https://bi.tjpi.jus.br/bi/sense/app/88bd3b4d-a268-42db-8813-b11da26be63e/overview
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Responsável: Rodrigo Octavio Telles de Almeida
E-mail de contato: sgadm.dicol@tjrj.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência do TJRJ
Link para painel de monitoramento: não há painel de monitoramento.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
Responsável: Rodrigo José Araújo Damasceno
E-mail de Contato: cij@tjrn.jus.br
Órgão responsável: Centro de Inteligência
Link: não há painel de monitoramento.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Responsável: Bruno Jacoby de Lamare
E-mail de Contato: cgj-numopede@tjrs.jus.br
Órgão responsável: Centro de Inteligência e Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas – Numopede
Link: não há painel de monitoramento.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA
Responsável: Ismael França de Paris
E-mail de Contato: ismael@tjro.jus.br
Órgão responsável: Centro de Inteligência
Link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1KbOAqk2hxcO9sgymmUVibYHi4QweweMz/edit#gid=911443240
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA
Responsável: Armando Carlos de Amorim Nahmias
E-mail de Contato: armando.nahmias@tjrr.jus.br
Órgão responsável: Centro de Inteligência
Link: não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Responsável: Silvane Dresch e Ricardo Tadeu Boscollo Heleno
E-mail de Contato: escritorio.dados@tjsc.jus.br
Órgão responsável: Núcleo de Estatística e Análise de Dados da Assessoria de Planejamento do Tribunal de Justiça (Nead/Asplan-TJSC)
Link: https://app.powerbi.com/groups/b1c21092-2265-4072-b86c-48617c887929/reports/199044b2-4889-4975-928f-94fc6e7549fc/ReportSection
O painel, todavia, é de uso interno da Corregedoria-Geral da Justiça e se encontra indisponível para acesso externo.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Responsável: Donizete Magalhães e Neusa Noguchi
E-mail de Contato: dtadeu@tjsp.jus.br, nnoguchi@tjsp.jus.br
Órgão responsável: Secretaria de Tecnologia da Informação 5.3.3
Link: https://www.tjsp.jus.br/reports/powerbi/Departamental/Corregedoria/MovJud%20Controles/NUMOPEDE.teste
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
Responsável: Alinne Oliveira Moraes
E-mail de Contato: juizes.corregedoria@tjse.jus.br
Órgão responsável: Numope/Assessoria Jurídica Judicial da CGJ/SE
Link: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE TOCANTINS
Responsável: Alice Carla de Sousa Setubal
E-mail de Contato:cinugep@tjto.jus.br
Órgão responsável: Diretoria de Tecnologia de Informação
Link: https://bidev.tjto.jus.br/idp/qps/logout?targetUri=https://bidev.tjto.jus.br/idp/hub/
https://www.tjto.jus.br/cinugep
https://tanatose.tjto.jus.br/
Obs.: As ferramentas B.I. Qlik e tanatose são de uso restrito aos magistrados e servidores mediante acesso à rede interna, logo, não está disponível a acesso do público externo. Por fim, cabe esclarecer que a Diretoria de Tecnologia de Informação é responsável em prestar suporte interno na operacionalização das ferramentas de I.A. supracitadas.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO
Responsável: Eduardo de Assis Ribeiro Filho
E-mail de contato: eduardo.assis@trf1.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO
Responsável: Débora Cheskys
E-mail de contato: corregedoria@trf2.jus.br
Órgãos responsáveis: Corregedoria Regional, Núcleo de Estatísticas, Diretoria do Foro e Centro de Inteligência do TRF da 2.ª Região
Link para painel de monitoramento: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiODJiZTcwY2QtNDBjZS00YzRiLWI5M2UtNGVmMDJkOTdiYzQyIiwidCI6ImQ1ZWVkNTJiLTBhMjgtNDQ0Ny1hNGI0LWNmMWVlNDJiYzQ2NCJ9&pageName=ReportSection
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO
Responsável: Denise de Araujo Pinto
E-mail de contato: core@trf3.jus.br
Órgãos responsáveis: Não informado
Link para painel de monitoramento: Não informado
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4.ª REGIÃO
Responsável: Tiago do Carmo Martins
E-mail de contato: tiagomartins@trf4.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.ª REGIÃO
Responsável: Cecy de Andrade Leite Cavalcanti
E-mail de contato: cacavalcanti@trf5.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6.ª REGIÃO
Responsável: Vanila Cardoso André De Moraes
E-mail de contato: vanila.moraes@trf6.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1.ª REGIÃO
Responsável: Leandro Barifouse de Souza
E-mail de contato: corregedoria@trt1.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2.ª REGIÃO
Responsável: Conrado Augusto Pires
E-mail de contato: seccorreg@trt2.jus.br
Órgãos responsáveis: Corregedoria Regional
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3.ª REGIÃO
Responsável: Anelise Cristina Guimarães
E-mail de contato: aneliscg@trt3.jus.br
Órgãos responsáveis: Comissão de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4.ª REGIÃO
Responsável: Paula Segobia da Rosa; Geraldo Cruz Teixeira
E-mail de contato: corregedoria@trt4.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência e NUGEPNAC
Link para painel de monitoramento: https://qlik.trt4.jus.br/extensions/inteligencia/inteligencia.html
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5.ª REGIÃO
Responsável: Corregedoria do TRT da 5.ª Região
E-mail de contato: trt_correg@trt5.jus.br
Órgãos responsáveis: Corregedoria Regional
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6.ª REGIÃO
Responsável: Renata Conceição Nóbrega Santos
E-mail de contato: corregedoria@trt6.jus.br | paulo.cerqueira@trt6.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência e Nugepnac
Link para painel de monitoramento: Painel de monitoramento disponibilizado apenas na rede interna com acesso por link restrito aos magistrados e/ou servidores integrantes do Centro de Inteligência do TRT6.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7.ª REGIÃO
Responsável: Ednevaldo Medeiros Pereira
E-mail de contato: trtsgj@trt7.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8.ª REGIÃO
Responsável: Liliane Cohen Calixto
E-mail de contato: corregedoria@trt8.jus.br
Órgãos responsáveis: Comissão Regional de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9.ª REGIÃO
Responsável: Carolina Alves Panozzo
E-mail de contato: nugep@trt9.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência e Nugepnac
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10.ª REGIÃO
Responsável: Hélcio Barbosa de Castro Júnior
E-mail de contato: sgjud@trt10.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11.ª REGIÃO
Responsável: Centro de Inteligência
E-mail de contato: centro.inteligencia@trt11.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência e Nugepnac
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12.ª REGIÃO
Responsável: Coordenadoria de Apoio e Gestão de Inteligência – TRT12
E-mail de contato: cagi@trt12.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13.ª REGIÃO
Responsável: Rodrigo Cavalcante Barreto
E-mail de contato: scr@trt13.jus.br
Órgãos responsáveis: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC
Link para painel de monitoramento: Não informado
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14.ª REGIÃO
Responsável: Pedro Luiz Thaler Martini
E-mail de contato: corregedoria@trt14.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15.ª REGIÃO
Responsável: Fabio de Souza Zanella
E-mail de contato: corregedoria@trt15.jus.br
Órgãos responsáveis: Não informado
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16.ª REGIÃO
Responsável: Não informado
E-mail de contato: Não informado
Órgãos responsáveis: Não informado
Link para painel de monitoramento: Não informado
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO
Responsável: Rodrigo Coelho Rodrigues de Sousa
E-mail de contato: segep@trt17.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18.ª REGIÃO
Responsável: Augusto Claudino Dias
E-mail de contato: augusto.dias@trt18.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19.ª REGIÃO
Responsável: Antonio Idalino dos Santos
E-mail de contato: idalino.santos@trt19.jus.br
Órgãos responsáveis: Coordenadoria Nugepnac e Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20.ª REGIÃO
Responsável: Alexandre Augusto de Almeida Rocha
E-mail de contato: sec@trt20.jus.br
Órgãos responsáveis: Corregedoria Regional e Comissão Regional de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21.ª REGIÃO
Responsável: Juliana Katherine Rêgo Gomes Feitor
E-mail de contato: centrodeinteligencia@trt21.jus.br
Órgãos responsáveis: Seção de Inteligência e Precedentes
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22.ª REGIÃO
Responsável: Marcela de Castro Coelho
E-mail de contato: secor@trt22.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23.ª REGIÃO
Responsável: Gilbert Ronald Lopes Florêncio
E-mail de contato: nugepnac@trt23.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência e Nugepnac
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24.ª REGIÃO
Responsável: Amado Luiz da Silva Junior
E-mail de contato: corregedoria@trt24.jus.br
Órgãos responsáveis: Não possui
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento