Rede de Informações sobre a Litigância Predatória
O fenômeno da litigância predatória tem sido objeto de inúmeros estudos, levantamentos e notas técnicas pelos Tribunais do país. Consiste, normalmente, a litigância predatória na provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas com elementos de abusividade e/ou fraude.
Conforme identificado tanto na consulta feita pela Corregedoria Nacional de Justiça aos tribunais, como nas notas técnicas produzidas pelo Centros de Inteligência do TJMT, TJMS, TJBA, TJRN, TJPE e TJMG, alguns dos indicativos de demandas predatórias ou fraudulentas percebidos pelos tribunais se relacionam com as seguintes características: quantidade expressiva e desproporcional aos históricos estatísticos de ações propostas por autores residentes em outras comarcas/subseções judiciárias; petições iniciais acompanhadas de um mesmo comprovante de residência para diferentes ações; postulações expressivas de advogados não atuantes na comarca com muitas ações distribuídas em curto lapso temporal; petições iniciais sem documentos comprobatórios mínimos das alegações ou documentos não relacionados com a causa de pedir; procurações genéricas; distribuição de ações idênticas.
Com o objetivo de combater esse tipo de prática abusiva de efeitos deletérios para o Poder Judiciário ao sobrecarregar varas e tribunais com demandas artificiais, foi concebida, para o ano de 2023, a Diretriz Estratégica n. 7 para as Corregedorias, a fim de que envidem esforços no sentido de regulamentar e promover práticas e protocolos para o combate à litigância predatória, preferencialmente com a criação de meios eletrônicos para o monitoramento de processos e alimentação de um painel único pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Nesse sentido, a criação do presente painel da Rede de Informações sobre a Litigância Predatória, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, é consectário do monitoramento da referida Diretriz Estratégica n. 7 das Corregedorias, e tem por objetivo elevar o nível de efetividade no acompanhamento de questões relacionadas à litigância predatória, notadamente ao fomentar o compartilhamento de dados e informações entre os órgãos dos tribunais do País com atribuições de monitoramento e fiscalização de feitos judiciais que apresentem feições dessa natureza.
O painel contempla não só informações acerca dos órgãos responsáveis pelo monitoramento e fiscalização de feitos judiciais com características predatórias, como também apresenta os dados de contato de cada unidade, visando à facilitação da interlocução entre os tribunais e o intercâmbio de boas práticas processuais para a prevenção e o adequado enfrentamento à litigiosidade predatória.
Assim, o referido Painel de Informações visa condensar, em um único local, informações de extrema relevância para que juízes e tribunais atuem no combate à litigância predatória, prática de efeitos tão nocivos para o Poder Judiciário Nacional, resguardando-se as fronteiras do acesso à justiça.
Painel de Informações
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE
Responsáveis: Benilsia de Oliveira Rocha e Josemar Mesquita Souza
E-mail de contato: benilsia.rocha@tjac.jus.br e josemar.souza@tjac.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Responsáveis: Thiago Augusto Lopes de Morais; Everton Silva dos Santos e João Paulo Martins da Costa
E-mail de contato thiagomorais@tjal.jus.br; jpaulomartins@tjal.jus.br e evertonsilva@tjal.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência, Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas – Numopede e Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – Nugepnac
Link: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS
Responsável: João Cláudio Lobato
E-mail de contato:
Órgãos responsáveis: Nege – Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica
Link de acesso para o painel de monitoramento de questões relacionadas à litigância predatória: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNzAxMWZjMjktMDdkNS00ZmI0LTkzZTYtMjg4NjBkNzI4NDc5IiwidCI6IjcyNzEwODAyLTlhMzMtNGQyZC1hMDU1LTMzZDMxY2I0N2Q2MSJ9
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ
Responsável: Esclepíades de Oliveira Neto
E-mail de contato: juiz.esclepiades@tjap.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência e Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas – Numopede
Link: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Responsável: Marcela Nunes Rangel da Silva
E-mail de contato: marangel@tjba.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência e Núcleo de Combate às Fraudes do sistema dos Juizados Especiais (Nucof)
Link: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
Responsável: informou que não possui
E-mail de contato: informou que não possui
Órgãos responsáveis: Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas – Numopede
Link: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Responsável: Weberson Gabriel
E-mail de contato: cosist@tjdft.jus.br
Órgãos responsáveis: Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância – Cosist
Link: Painel disponibilizado apenas na rede interna com acesso por link interno restrito aos magistrados e/ou servidores da equipe do órgão responsável do TJDFT. Não há acesso externo ao TJDFT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Responsável: Christiane Grizoti Kiefer
E-mail de contato:cgkiefer@tjes.jus.br
Órgãos responsáveis:Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas – NUMOPEDE
Link: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Responsável: Antônio Pires de Castro Júnior
E-mail: decd@tjgo.jus.br
Órgão responsável: Diretoria de Estatística e Ciência de Dados
Link: https://berna.tjgo.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Responsável: Maria Hilânia de Sousa Torres
E-mail: mhtorres@tjma.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência e Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – Nugepnac
Link: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Responsável: Juiz de direito Marcelo Rodrigues Fioravante
E-mail de contato: numopede@tjmg.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência e Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas – Numopede
Link: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO
Responsável: Renata Guimarães Bueno Pereira
E-mail de contato: renata.bueno@tjmt.jus.br
Órgãos responsáveis: Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância – Dapi/CGJ
Link: Utilização somente público interno: https://cienciadedados.tjmt.jus.br/sense/app/7bc47b0c-88fe-4873-abdf-11e84539ec3c/sheet/bfe6fa3c-c01f-4667-92bc-1e7d320b1aac/state/analysis
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL
Responsável: Diego
E-mail de contato:
Órgãos responsáveis: Secretaria de Tecnologia da Informação
Link: http://painel.tjms.jus.br/Reports/powerbi/Centro%20de%20Intelig%C3%AAncia/Ementas%20de%20Ac%C3%B3rd%C3%A3os
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Responsável: Gerson Medeiros Da Silva
E-mail de contato: Não informado
Órgão Responsável: Departamento de Estatística e Planejamento
Link: https://powerbi.tjpa.jus.br/Reports/powerbi/DPGE/Estat%C3%ADstica/demandareppred?rs:embed=true
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
Responsável: Alberto Marcus Risucci de França Costa
E-mail de contato: alberto.costa@tjpb.jus.br
Órgãos responsáveis: Gerência de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba
Link: O acesso é restrito dentro do Qlik Sense.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Responsável: Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas – NUMOPEDE/TJPR
E-mail para contato: numopede@tjpr.jus.br
Órgão responsável: Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas – NUMOPEDE/TJPR
Link: O acesso é restrito.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Responsáveis: Frederico de Morais Tompson e Marcone José Fraga do Nascimento
E-mail de contato: frederico.tompson@tjpe.jus.br; marconefraga@tjpe.jus.br
Órgão responsável: Centro de Inteligência, Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas – Numopede e Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – Nugepnac
Link: não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Responsável: Leon Eduardo Rodrigues Sousa
E-mail de contato: cijepi@tjpi.jus.br
Órgão responsável: Central de Serviços da STIC
Link: https://bi.tjpi.jus.br/bi/sense/app/88bd3b4d-a268-42db-8813-b11da26be63e/overview
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Responsável: Rodrigo Octavio Telles de Almeida
E-mail de contato: sgadm.dicol@tjrj.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência do TJRJ
Link para painel de monitoramento: não há painel de monitoramento.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
Responsável: Rodrigo José Araújo Damasceno
E-mail de Contato: cij@tjrn.jus.br
Órgão responsável: Centro de Inteligência
Link: não há painel de monitoramento.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Responsável: Bruno Jacoby de Lamare
E-mail de Contato: cgj-numopede@tjrs.jus.br
Órgão responsável: Centro de Inteligência e Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas – Numopede
Link: não há painel de monitoramento.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA
Responsável: Ismael França de Paris
E-mail de Contato: ismael@tjro.jus.br
Órgão responsável: Centro de Inteligência
Link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1KbOAqk2hxcO9sgymmUVibYHi4QweweMz/edit#gid=911443240
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA
Responsável: Armando Carlos de Amorim Nahmias
E-mail de Contato: armando.nahmias@tjrr.jus.br
Órgão responsável: Centro de Inteligência
Link: não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Responsável: Silvane Dresch e Ricardo Tadeu Boscollo Heleno
E-mail de Contato: escritorio.dados@tjsc.jus.br
Órgão responsável: Núcleo de Estatística e Análise de Dados da Assessoria de Planejamento do Tribunal de Justiça (Nead/Asplan-TJSC)
Link: https://app.powerbi.com/groups/b1c21092-2265-4072-b86c-48617c887929/reports/199044b2-4889-4975-928f-94fc6e7549fc/ReportSection
O painel, todavia, é de uso interno da Corregedoria-Geral da Justiça e se encontra indisponível para acesso externo.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Responsável: Donizete Magalhães e Neusa Noguchi
E-mail de Contato: dtadeu@tjsp.jus.br, nnoguchi@tjsp.jus.br
Órgão responsável: Secretaria de Tecnologia da Informação 5.3.3
Link: https://www.tjsp.jus.br/reports/powerbi/Departamental/Corregedoria/MovJud%20Controles/NUMOPEDE.teste
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
Responsável: Alinne Oliveira Moraes
E-mail de Contato: juizes.corregedoria@tjse.jus.br
Órgão responsável: Numope/Assessoria Jurídica Judicial da CGJ/SE
Link: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE TOCANTINS
Responsável: Alice Carla de Sousa Setubal
E-mail de Contato:cinugep@tjto.jus.br
Órgão responsável: Diretoria de Tecnologia de Informação
Link: https://bidev.tjto.jus.br/idp/qps/logout?targetUri=https://bidev.tjto.jus.br/idp/hub/
https://www.tjto.jus.br/cinugep
https://tanatose.tjto.jus.br/
Obs.: As ferramentas B.I. Qlik e tanatose são de uso restrito aos magistrados e servidores mediante acesso à rede interna, logo, não está disponível a acesso do público externo. Por fim, cabe esclarecer que a Diretoria de Tecnologia de Informação é responsável em prestar suporte interno na operacionalização das ferramentas de I.A. supracitadas.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO
Responsável: Eduardo de Assis Ribeiro Filho
E-mail de contato: eduardo.assis@trf1.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO
Responsável: Débora Cheskys
E-mail de contato: corregedoria@trf2.jus.br
Órgãos responsáveis: Corregedoria Regional, Núcleo de Estatísticas, Diretoria do Foro e Centro de Inteligência do TRF da 2.ª Região
Link para painel de monitoramento: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiODJiZTcwY2QtNDBjZS00YzRiLWI5M2UtNGVmMDJkOTdiYzQyIiwidCI6ImQ1ZWVkNTJiLTBhMjgtNDQ0Ny1hNGI0LWNmMWVlNDJiYzQ2NCJ9&pageName=ReportSection
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO
Responsável: Denise de Araujo Pinto
E-mail de contato: core@trf3.jus.br
Órgãos responsáveis: Não informado
Link para painel de monitoramento: Não informado
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4.ª REGIÃO
Responsável: Tiago do Carmo Martins
E-mail de contato: tiagomartins@trf4.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.ª REGIÃO
Responsável: Cecy de Andrade Leite Cavalcanti
E-mail de contato: cacavalcanti@trf5.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6.ª REGIÃO
Responsável: Vanila Cardoso André De Moraes
E-mail de contato: vanila.moraes@trf6.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1.ª REGIÃO
Responsável: Leandro Barifouse de Souza
E-mail de contato: corregedoria@trt1.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2.ª REGIÃO
Responsável: Conrado Augusto Pires
E-mail de contato: seccorreg@trt2.jus.br
Órgãos responsáveis: Corregedoria Regional
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3.ª REGIÃO
Responsável: Anelise Cristina Guimarães
E-mail de contato: aneliscg@trt3.jus.br
Órgãos responsáveis: Comissão de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4.ª REGIÃO
Responsável: Paula Segobia da Rosa; Geraldo Cruz Teixeira
E-mail de contato: corregedoria@trt4.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência e NUGEPNAC
Link para painel de monitoramento: https://qlik.trt4.jus.br/extensions/inteligencia/inteligencia.html
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5.ª REGIÃO
Responsável: Corregedoria do TRT da 5.ª Região
E-mail de contato: trt_correg@trt5.jus.br
Órgãos responsáveis: Corregedoria Regional
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6.ª REGIÃO
Responsável: Renata Conceição Nóbrega Santos
E-mail de contato: corregedoria@trt6.jus.br | paulo.cerqueira@trt6.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência e Nugepnac
Link para painel de monitoramento: Painel de monitoramento disponibilizado apenas na rede interna com acesso por link restrito aos magistrados e/ou servidores integrantes do Centro de Inteligência do TRT6.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7.ª REGIÃO
Responsável: Ednevaldo Medeiros Pereira
E-mail de contato: trtsgj@trt7.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8.ª REGIÃO
Responsável: Liliane Cohen Calixto
E-mail de contato: corregedoria@trt8.jus.br
Órgãos responsáveis: Comissão Regional de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9.ª REGIÃO
Responsável: Carolina Alves Panozzo
E-mail de contato: nugep@trt9.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência e Nugepnac
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10.ª REGIÃO
Responsável: Hélcio Barbosa de Castro Júnior
E-mail de contato: sgjud@trt10.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11.ª REGIÃO
Responsável: Centro de Inteligência
E-mail de contato: centro.inteligencia@trt11.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência e Nugepnac
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12.ª REGIÃO
Responsável: Coordenadoria de Apoio e Gestão de Inteligência – TRT12
E-mail de contato: cagi@trt12.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13.ª REGIÃO
Responsável: Rodrigo Cavalcante Barreto
E-mail de contato: scr@trt13.jus.br
Órgãos responsáveis: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC
Link para painel de monitoramento: Não informado
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14.ª REGIÃO
Responsável: Pedro Luiz Thaler Martini
E-mail de contato: corregedoria@trt14.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15.ª REGIÃO
Responsável: Fabio de Souza Zanella
E-mail de contato: corregedoria@trt15.jus.br
Órgãos responsáveis: Não informado
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16.ª REGIÃO
Responsável: Não informado
E-mail de contato: Não informado
Órgãos responsáveis: Não informado
Link para painel de monitoramento: Não informado
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO
Responsável: Rodrigo Coelho Rodrigues de Sousa
E-mail de contato: segep@trt17.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18.ª REGIÃO
Responsável: Augusto Claudino Dias
E-mail de contato: augusto.dias@trt18.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19.ª REGIÃO
Responsável: Antonio Idalino dos Santos
E-mail de contato: idalino.santos@trt19.jus.br
Órgãos responsáveis: Coordenadoria Nugepnac e Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20.ª REGIÃO
Responsável: Alexandre Augusto de Almeida Rocha
E-mail de contato: sec@trt20.jus.br
Órgãos responsáveis: Corregedoria Regional e Comissão Regional de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21.ª REGIÃO
Responsável: Juliana Katherine Rêgo Gomes Feitor
E-mail de contato: centrodeinteligencia@trt21.jus.br
Órgãos responsáveis: Seção de Inteligência e Precedentes
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22.ª REGIÃO
Responsável: Marcela de Castro Coelho
E-mail de contato: secor@trt22.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23.ª REGIÃO
Responsável: Gilbert Ronald Lopes Florêncio
E-mail de contato: nugepnac@trt23.jus.br
Órgãos responsáveis: Centro de Inteligência e Nugepnac
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24.ª REGIÃO
Responsável: Amado Luiz da Silva Junior
E-mail de contato: corregedoria@trt24.jus.br
Órgãos responsáveis: Não possui
Link para painel de monitoramento: Não há painel de monitoramento