O aprofundamento do diálogo para melhoria do atendimento no campo da saúde foi destacado pelas autoridades que participaram da abertura da VI Jornada de Direito da Saúde, na manhã desta quinta-feira (15/6), em Cuiabá. O evento foi aberto com um vídeo, produzido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sobre desafios da saúde pública brasileira. Para um auditório com cerca de 500 pessoas, o conselheiro e supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Richard Pae Kim, ressaltou que a oportunidade de aprofundar os debates sobre os grandes temas ligados à judicialização da saúde. “Sairemos com importantes soluções para desatarmos alguns dos nós que observamos no nosso dia a dia, em nossas respectivas profissões”, enfatizou.

No evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutir desafios e buscar soluções, Pae Kim advertiu que a procura pela Justiça não decorre apenas por defeitos na prestação dos serviços. “Informações sobre novas tecnologias buscadas pelos pacientes, o surgimento de comunidades de pacientes que buscam novos tratamentos, os interesses das indústrias farmacêuticas e médicas, os conflitos de interesses entre os profissionais da saúde e organizações e até a ampliação do que se tem denominado de demandas predatórias”, enumerou o conselheiro.

Pae Kim lembrou que o CNJ, por meio do Fonajus, tem elaborado estudos e proposto medidas concretas, além de normas, para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar. Porém, levantamento do DataJud, do CNJ, traz que nos últimos três anos houve aumento nos índices. “Em 2020, tivemos 345 mil ações distribuídas, em 2022, foram 460 mil ações”, informou.

O supervisor do Fonajus apontou o fim da emergência em saúde pública pela covid-19 estimulou as pessoas a voltarem aos serviços de saúde, bem como promoveu o desabastecimento de determinados grupos de medicamentos e a falta de especialistas. Para equacionar as demandas da população, o conselheiro salientou o papel dos Comitês Estaduais de Saúde. “Cabe ao comitê estadual propor medidas voltadas à prevenção de conflito judiciais e viabilizar o diálogo interinstitucional, contribuindo com ações atinentes às demandas de saúde”, reforçou.

O conselheiro avaliou que a aprovação de enunciados, durante a VI Jornada é importante ação do Judiciário brasileiro. “Somente com uma gestão de dados eficientes, modernização e empoderamento dos NatJus, investimentos em conciliação e mediação, e também nos diálogos interinstitucionais é que poderemos avançar, não só para a melhoria dos serviços judiciários e judiciais, como também para contribuir com os demais poderes a alcançarem um melhor padrão de atendimento a todos os nossos cidadãos”, concluiu.

Diálogo

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, acentuou que a VI Jornada tem como base principal o diálogo. “Sairemos daqui com decisões uniformizadas, de consenso e novas percepções das novidades enfrentadas no dia a dia”, almejou. Na mesma linha, a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e diretora-geral da Escola Superior de Magistratura do Estado, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, reforçou a importância da cooperação interinstitucional, promovida pelo evento. “vamos debater formas para melhorar os fluxos e implementar novas políticas judiciárias, a fim de mitigar o excesso de judicialização da saúde. Precisamos, também, buscar a melhor qualidade das decisões judiciais de nossos magistrados e magistradas, a fim de que se fundamentem, cada vez mais, em evidências científicas”, recomendou.

O governador do estado, Mauro Mendes, que também prestigiou a abertura do evento, assegurou que a falta de eficiência do serviço público é um dos entraves para a prestação do atendimento em diversas áreas. “A saúde é um grande desafio para ao Estado brasileiro. Estamos acostumados a conviver com os problemas, ter dinheiro para os investimentos é fundamental, mas se não vier acompanhado da qualidade do gasto e de melhoria da gestão, não ocorrem as mudanças”, observou. Também participaram da abertura a consultora jurídica do Ministério da Saúde Aline Veloso dos Passos e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho.

Enunciados

A agenda, que prossegue na tarde desta quinta-feira e na sexta-feira (16/6), terá parte destinada à aprovação de novos enunciados sobre o direito da saúde, além da possibilidade de revisão dos enunciados aprovados na III Jornada de Direito da Saúde.

O público-alvo é composto por magistrados; representantes dos setores de saúde pública e suplementar; demais envolvidos com os sistemas de justiça e saúde, e profissionais que atuam nos Natjus, entre outros interessados.

A Jornada faz parte das ações do Fonajus, que monitora a resolução das demandas de assistência à saúde. Esse fórum foi criado pelo CNJ, no ano de 2010, devido ao elevado número e à ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como ao forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.

Assista à íntegra e aos debates da manhã desta quinta-feira (15/6) na VI Jornada de Direito da Saúde:

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias