O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e o Governo do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), firmaram um Termo de Cooperação Técnica para estabelecer uma atuação conjunta no cumprimento de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos pelo estado. O acordo foi
Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde e da neurodiversidade serão debatidos durante a próxima edição do Fonajus Itinerante, que será realizada em Porto Velho (RO), nesta quinta (27/8) e sexta (28/8). O evento é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário
Como decisões judiciais influenciaram a abertura de leitos de UTI e a implementação de política pública durante a pandemia de covid-19? A resposta é um dos temas que estarão em debate durante o Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Políticas Judiciárias — Judicialização da Saúde promovido pelo Conselho Nacional de
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisora do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), Daiane Lira, apresentou, na quinta-feira (9/7), as principais iniciativas para reduzir a judicialização da saúde ao médico português Rui Nunes, diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), presidente
O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou uma cartilha para facilitar a aplicação das teses firmadas pela Corte sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O material reúne, de forma objetiva e ilustrada, as regras estabelecidas nos Temas 6, 500 e 1234 da repercussão geral e busca
Ações e projetos bem-sucedidos com foco em soluções adequadas para conflitos na área da saúde, tanto pública quanto suplementar, têm até 20 de julho para concorrer à quarta edição do Prêmio Justiça e Saúde. A premiação, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com inscrições abertas, bastando preencher o
A primeira fase de testes da Plataforma Nacional de Saúde tem início neste mês de julho. A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a partir das diretrizes do grupo gestor do Supremo Tribunal Federal (STF), representa um novo modelo de enfrentamento à crescente judicialização da saúde. O
O Conselho da Justiça Federal (CJF) recomendou aos tribunais e unidades da Justiça Federal que passem a utilizar, com mais frequência, a conciliação em processos relacionados ao pagamento de pensão especial e indenizações para pessoas atingidas pela hanseníase. A medida consta na Recomendação n. 3/2026, assinada pelo corregedor-geral da Justiça
Interessados em participar da quarta edição do Prêmio Justiça & Saúde 2026 promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm até o dia 20 de julho para cadastrar iniciativas que contribuam para reduzir a judicialização da saúde e fortalecer a cidadania, por meio da promoção da segurança jurídica, processual e
As políticas públicas de saúde devem ser construídas a partir das necessidades locais. A afirmação foi da supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), conselheira Daiane Nogueira de Lira. Durante a abertura do Fonajus Itinerante na Paraíba, ela ressaltou ainda que, no âmbito do Conselho Nacional de
