As ferramentas que vão auxiliar com a tomada de decisão judicial em questões de saúde devem ser apresentadas em dezembro. Os instrumentos estão sendo desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e visam atender exigências das regras para fornecimento de medicamentos de alto custo
A nova pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intitulada Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar, revela que a maioria dos pedidos de liminares e das ações judiciais relacionadas à saúde é atendida pelos tribunais brasileiros. De acordo com o levantamento, ocorrido entre agosto de 2024 e julho de 2025, 73% das liminares
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um guia prático para orientar magistrados e servidores na análise de pedidos judiciais de medicamentos, com base nos Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF) — julgamentos de repercussão geral sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os vencedores da 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram homenageados nesta sexta-feira (7/11), durante o IV Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado em Fortaleza (CE). Ao todo, foram concedidos sete prêmios e 11 menções honrosas a
O acesso à saúde é um direito do povo brasileiro, e o Poder Judiciário é guardião desse direito. O ideal é que não fosse necessária uma ação judicial para acessá-lo, mas, se for preciso, o Judiciário estará pronto para assegurar esse acesso. A afirmação foi feita pela conselheira do Conselho
Fortaleza recebe, nos dias 6 e 7 de novembro, a 4ª edição do Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o evento abordará as recentes jurisprudências em saúde, o embasamento
A lista final dos vencedores da 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi divulgada nesta terça-feira (21/10). A premiação reconhece ações e projetos que buscam soluções adequadas para conflitos na área da saúde, tanto pública quanto suplementar. O prêmio será entregue durante a
Os debates sobre o fornecimento de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), experimentais ou com importação autorizada pelo órgão, devem nortear as oficinas temáticas que acontecerão durante o IV Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus). Marcado para os dias 6 e
Estão abertas as inscrições para o IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontecerá entre os dias 6 e 7 de novembro, em Fortaleza (CE). As inscrições devem ser realizadas por meio do link. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o
As ações judiciais na área de saúde vão receber apoio de modelos baseados em inteligência artificial (IA) para a elaboração das decisões mediante análise de petições, manifestações processuais e dados clínicos com base em evidências. As ferramentas, a serem incorporadas à plataforma e-NatJus, serão desenvolvidas a partir de uma cooperação
