Além de garantir celeridade nos processos que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS) e a eficácia das decisões judiciais, a Vara Especializada em Saúde Pública está entre as unidades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que mais produzem. Em 2020, a Vara somou 12.522 decisões produzidas pelo magistrado, muitas delas mudando a vida de crianças e idosos. A maior parte dessas deliberações – despachos, decisões interlocutórias e sentenças – foi durante a pandemia, a partir de março, quando o Judiciário se viu obrigado a fechar as portas e trabalhar em regime de home-office.
A unidade também é a que mais recebe pedidos de tutela de urgência – antecipação dos efeitos concretos da sentença. Por conta dessa particularidade, todos os pedidos são imediatamente apreciados pelo magistrado. Somente em 2020, foram 5.670 novas ações com pedido de brevidade na decisão, a fim de garantir o tratamento enquanto o processo segue o curso normal, afiançando atendimento imediato ao paciente.
A Vara foi transformada em especializada em 30 de setembro de 2019 para dar vazão a um grande volume de processos envolvendo saúde pública e que estavam pulverizados por todo o Mato Grosso. Com todos os autos tramitando em um único local, o magistrado se torna cada vez mais especializado na matéria e a sociedade passa a ter um juiz focado no assunto, com mais facilidade para tratar da pauta. Consequentemente, as decisões têm maior rapidez e mais eficácia.
Logo nos primeiros meses, o curso do trabalho mostrou outra necessidade na qual a vara precisou intervir – a regularização do funcionamento da farmácia de alto custo. Em parceria com o governo estadual, o magistrado titular da vara, José Luiz Leite Lindote, chegou a negociar a compra de remédio de forma que tivesse o menor custo. “O governo tem obrigação constitucional de servir à sociedade e nós estamos fazendo isso ser cumprido com rigidez, distribuindo com razoabilidade um recurso que é finito, de forma que uma pessoa não tenha tratamento de primeira linha enquanto outra morre por falta de remédios.”
Um dos beneficiados pela Vara foi o menino Antonny, que nasceu em 30 de outubro de 2019 com cardiopatia congênita e suportaria viver apenas os primeiros 30 dias, caso não fosse operado urgentemente. O menino nem chegou a ir pra casa, em Diamantino (MT). Da maternidade da cidade foi transferido para Cuiabá, em busca de tratamento adequado, e depois para São José do Rio Preto (SP).
Entretanto, houve entrave por parte do hospital no estado de São Paulo, o qual precisou ser resolvido diretamente pelo magistrado, por telefone. “Desde a determinação judicial, nós envidamos esforços não só no processo, mas por meio de telefone e ofícios para que tudo ocorresse mais rápido possível. O hospital queria receber a pecúnia antes da realização do procedimento, mas esse impasse foi resolvido, o hospital recebeu a criança e realizou a cirurgia”, explicou Lindote à época. O valor foi depositado em juízo e assim que foi concluído o serviço e apresentada a fatura, a instituição foi paga.
Atualmente, a Vara Especializada em Saúde tem 7.163 processos, sendo que cerca de 70% tem como autor da ação o Ministério Público ou a Defensoria Pública. Os principais pedidos da Defensoria são por vagas em UTIS, medicamentos, cirurgias, exames, tratamentos oftalmológicos e outros procedimentos, como home-care e quimioterapia, essencialmente para pessoas hipossuficientes ou vulneráveis.
Fonte: TJMT
