Juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) se reuniram com representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) para aperfeiçoar o fluxo de reconhecimento de paternidade que envolva crianças e adolescentes em instituições de acolhimento do DF e genitores que cumpram pena no sistema prisional. O objetivo é dar mais celeridade e evitar violações aos direitos infantojuvenis.
Durante a reunião, os presentes refletiram sobre o atual fluxo do reconhecimento de paternidade de jovens sob proteção da Justiça da Infância e Juventude do DF. “Reconhecemos de que essa é uma questão que demanda uma conversa com diferentes atores do sistema de garantias. Dentro das dificuldades do processo de cada um, precisamos pensar como melhorar o fluxo para evitar malefícios a crianças e adolescentes decorrentes do acolhimento institucional prolongado”, defendeu o juiz coordenador da infância e da juventude do DF, Evandro Neiva de Amorim.
Entre as medidas acordadas na reunião para aperfeiçoar o fluxo estão: a simplificação da comunicação entre os órgãos envolvidos no processo de paternidade e o uso de ferramentas digitais para acelerar entrevistas de tentativa de reconhecimento de filiação. Além disso, foram debatidos meios para dar mais celeridade à coleta de DNA, nos casos em que for necessária a realização dos exames.
O juiz substituto da 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ), Redivaldo Dias Barbosa, agradeceu o esforço de melhoria e destacou os benefícios. “Há famílias que condicionam o acolhimento de crianças em seu núcleo ao teste de paternidade. Enquanto não há resultado do exame de DNA, as crianças seguem nas instituições, não podem ser destinadas a uma família substituta, muitas vezes, para além do tempo de 18 meses previsto para o acolhimento institucional”, explicou.
Para os participantes da reunião, as medidas acordadas são um primeiro passo para proporcionar mais agilidade ao atual fluxo de reconhecimento de paternidade. Entre outros benefícios esperados com o aprimoramento do processo está a redução do tempo de acolhimento institucional, a liberação de vagas no sistema de acolhimento e a celeridade na tentativa de colocação de crianças e adolescentes acolhidos em famílias substitutas, isto é, adotivas.
Também participaram do encontro a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) do DF, Leila Cury; os promotores da Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude do MPDFT Leslie Marques de Carvalho, Rosana Viegas e Renato Bianchini; a promotora da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação do MPDFT, Ana Paula Tomas; o promotor do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do MPDFT, Lucas Soares Baumfeld; o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles; e o coordenador do Sistema Prisional, João Vitor da Anunciação.
