Em medida que reforça a transparência nas aquisições e gastos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram disponibilizadas as informações do Plano Anual de Aquisições de 2022, no montante de R$ 112 milhões para despesas com produtos e prestação de serviços. Também podem ser consultados os dados sobre a execução do Plano Anual ao longo deste ano, além dos dados de 2021.
A ferramenta, gerenciada pela Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral do CNJ, permite acessar os contratos previstos para cada área do órgão de controle do Poder Judiciário, assim como os respectivos valores e a descrição do serviço, produto ou mercadoria já contratado ou a ser contratado até dezembro deste ano. Entre os itens, constam o quadro geral das aquisições por licitação (com informações sobre licitações não iniciadas, em andamento e sobrestadas); as diferentes etapas das licitações; e ainda as aquisições feitas na modalidade direta.
A disponibilização das informações cumpre o previsto pela Lei de Acesso à Informação (LAI). E também o estabelecido pela Instrução Normativa CNJ n. 82/2020, que trata das regras e diretrizes para as aquisições, com critérios para governança das aquisições, planejamento, análise de risco e de preço, seleção de fornecedores e para a gestão dos contratos, entre outras orientações.
O cumprimento da Lei de Acesso à Informação, a transparência e o compromisso com as melhores práticas de governança são os eixos que levaram o CNJ a tornar os dados acessíveis e a indicar seu acompanhamento por parte da sociedade. A finalidade também é tornar mais rápidas as tomadas de decisão vinculadas ao Plano Anual de Aquisições e sua execução.
Agência CNJ de Notícias
