Portuguese PT English EN Spanish ES
Transformação digital da Justiça marca balanço de tribunais superiores em 2021
Transformação digital da Justiça marca balanço de tribunais superiores em 2021
Panorama dos tribunais superiores com resultados em 2021, no XV Encontro Nacional do Poder Judiciário - Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

A transformação digital da Justiça marcou a apresentação dos presidentes de tribunais superiores, que apresentaram um balanço anual do desempenho das cortes que comandam, nesta quinta-feira (2/12), primeiro dia do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. A transformação digital é um dos eixos da gestão do ministro Luiz Fux na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), com a implantação do Programa Justiça 4.0.

Leia também:

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou a contribuição das tecnologias da informação para o funcionamento do tribunal. Martins citou o balcão de atendimento virtual, uma das ações do Justiça 4.0. Nos três primeiros meses após ser lançado, o Balcão Virtual do STJ registrou 7 mil acessos. O ministro ressaltou o projeto Controle Automático do Prazo de Despachos de Mero Expediente, uma ferramenta web criada para aumentar a produtividade, a segurança e garantir a padronização no processamento das ações judiciais.

Quanto à adoção das ferramentas de inteligência artificial (IA), outro pilar do Justiça 4.0, o STJ firmou acordos com outros órgãos da Justiça para compartilhar ferramentas que automatizarão a triagem processual para aprimorar a gestão de precedentes. No plano da segurança da informação, o STJ instituiu o Comitê de Ética de Inteligência Artificial e equipes de Curadoria de Modelos de IA. Além disso, o tribunal começou a capacitar servidores a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e lançou portal temático sobre a lei, que disciplina o uso dos dados pessoais contidos nos autos de processos.

“Certamente, buscamos sempre inovar. A automação do processo judicial e o uso de ferramentas de inteligência artificial podem garantir uma rápida resposta do Poder Judiciário às pretensões deduzidas pelas partes, com ganho de tempo e redução de custos, e colocar-nos em um patamar de modernidade junto às maiores instituições do mundo”, afirmou Martins.

A automação de processos começa a refletir no desempenho do tribunal e no atendimento às metas nacionais estipuladas para nortear o desempenho dos órgãos da Justiça em 2021. Apesar da quantidade de processos que chegam ao STJ – estima-se que serão 412 mil até o fim do ano –, o ministro acredita que a corte cumprirá a principal meta de produtividade, tendo atingido 99,51% de índice de cumprimento da Meta 1- julgar mais processos que a quantidade de ações distribuídas no ano.

Decisão estratégica

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, afirmou que o investimento em tecnologias da informação foi uma decisão estratégica. “Optamos pelo desenvolvimento das TIC com plena consciência de que esforços na área impulsionam resultados institucionais.”

De acordo com ela, a tecnologia viabilizou o aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho e assim facilitou o tratamento do volume de processos a serem julgados. A ministra deu o exemplo de um assistente de elaboração de minutas (versões preliminares de documentos), chamado Hermes, que funciona no gabinete eletrônico dos ministros. O aplicativo ajuda a produzir minutas de votos, com base em modelos, por tema jurídico.

Peduzzi destacou as parcerias com o CNJ e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho para promover, por meio da inovação, acesso à justiça para todos e efetividade das decisões. Nesse sentido, o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual são dois dos projetos do Justiça 4.0 que são cada vez mais adotados pelas unidades da Justiça do Trabalho em todo o país.

“Com afinco trabalhamos para aumentar a automação do processo eletrônico, por meio de auxílio aos tribunais e da cooperação entre os Tribunais Regionais do Trabalho. Mesmo na pandemia, a Justiça do Trabalho julgou mais que no ano anterior, com acréscimo de 5,8% em relação aos julgados em 2020. Em relação ao número de ações pendentes, reduziu 8,4% este ano”, afirmou a ministra.

A Justiça Militar da União também se beneficiou da inovação tecnológica em 2021. Segundo o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro general de Exército Luis Carlos Gomes Mattos, a adesão do segmento à Plataforma Digital do Poder Judiciário deu mais eficiência ao trabalho da instância mais alta da Justiça Militar, pois permitiu a adoção do Sistema de Execução Eletrônica Unificado (SEEU).

“A implantação do SEEU centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. Propicia um trâmite processual mais eficiente e a gestão confiável dos dados da população carcerária. Usamos a base do SEEU, desenvolvido pelo STM e CNJ, para a consulta criminal em todo território nacional. Permite a verificação dos antecedentes criminais de um réu de forma mais célere”, afirmou. Como resultado, a Justiça Militar da União cumpriu antes do fim do ano três das 12 metas nacionais – Meta 1, Meta 3 (priorizar julgamento de processos mais antigos) e Meta 4 (processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública).

O representante do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o secretário de Modernização e Gestão Estratégica do tribunal, Bruno Cezar Andrade de Souza, destacou a contribuição do CNJ para o desempenho da Justiça Eleitoral a partir da aproximação que TSE e Conselho promoveram em 2021, especialmente no que se refere à Justiça digital. Por meio de acordos de cooperação técnica, o TSE aderiu à Plataforma Digital do Judiciário e ao Justiça 4.0.

“É um passo significativo para que possamos enviar dados mais precisos, dar mais acesso às informações solicitadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), dar mais transparência à Justiça Eleitoral brasileira e fazer com que cidadão tenha informação precisa em relação a determinados documentos e processos. Futuramente, servirá como uma base para que consigamos implantar a Inteligência Artificial em vários processos da Justiça Eleitoral”, afirmou.

O 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário termina nesta sexta-feira (3/12). A programação do evento inclui a cerimônia de entrega do Prêmio CNJ de Qualidade, um painel sobre o Programa Justiça 4.0 e o anúncio das metas nacionais para 2022.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Reveja o evento no canal do YouTube

Macrodesafio - Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional

Macrodesafio - Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados

A
Fechar Menu