A transformação digital da Justiça marcou a apresentação dos presidentes de tribunais superiores, que apresentaram um balanço anual do desempenho das cortes que comandam, nesta quinta-feira (2/12), primeiro dia do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. A transformação digital é um dos eixos da gestão do ministro Luiz Fux na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), com a implantação do Programa Justiça 4.0.
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou a contribuição das tecnologias da informação para o funcionamento do tribunal. Martins citou o balcão de atendimento virtual, uma das ações do Justiça 4.0. Nos três primeiros meses após ser lançado, o Balcão Virtual do STJ registrou 7 mil acessos. O ministro ressaltou o projeto Controle Automático do Prazo de Despachos de Mero Expediente, uma ferramenta web criada para aumentar a produtividade, a segurança e garantir a padronização no processamento das ações judiciais.
Quanto à adoção das ferramentas de inteligência artificial (IA), outro pilar do Justiça 4.0, o STJ firmou acordos com outros órgãos da Justiça para compartilhar ferramentas que automatizarão a triagem processual para aprimorar a gestão de precedentes. No plano da segurança da informação, o STJ instituiu o Comitê de Ética de Inteligência Artificial e equipes de Curadoria de Modelos de IA. Além disso, o tribunal começou a capacitar servidores a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e lançou portal temático sobre a lei, que disciplina o uso dos dados pessoais contidos nos autos de processos.
“Certamente, buscamos sempre inovar. A automação do processo judicial e o uso de ferramentas de inteligência artificial podem garantir uma rápida resposta do Poder Judiciário às pretensões deduzidas pelas partes, com ganho de tempo e redução de custos, e colocar-nos em um patamar de modernidade junto às maiores instituições do mundo”, afirmou Martins.
A automação de processos começa a refletir no desempenho do tribunal e no atendimento às metas nacionais estipuladas para nortear o desempenho dos órgãos da Justiça em 2021. Apesar da quantidade de processos que chegam ao STJ – estima-se que serão 412 mil até o fim do ano –, o ministro acredita que a corte cumprirá a principal meta de produtividade, tendo atingido 99,51% de índice de cumprimento da Meta 1- julgar mais processos que a quantidade de ações distribuídas no ano.
Decisão estratégica
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, afirmou que o investimento em tecnologias da informação foi uma decisão estratégica. “Optamos pelo desenvolvimento das TIC com plena consciência de que esforços na área impulsionam resultados institucionais.”
De acordo com ela, a tecnologia viabilizou o aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho e assim facilitou o tratamento do volume de processos a serem julgados. A ministra deu o exemplo de um assistente de elaboração de minutas (versões preliminares de documentos), chamado Hermes, que funciona no gabinete eletrônico dos ministros. O aplicativo ajuda a produzir minutas de votos, com base em modelos, por tema jurídico.
Peduzzi destacou as parcerias com o CNJ e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho para promover, por meio da inovação, acesso à justiça para todos e efetividade das decisões. Nesse sentido, o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual são dois dos projetos do Justiça 4.0 que são cada vez mais adotados pelas unidades da Justiça do Trabalho em todo o país.
“Com afinco trabalhamos para aumentar a automação do processo eletrônico, por meio de auxílio aos tribunais e da cooperação entre os Tribunais Regionais do Trabalho. Mesmo na pandemia, a Justiça do Trabalho julgou mais que no ano anterior, com acréscimo de 5,8% em relação aos julgados em 2020. Em relação ao número de ações pendentes, reduziu 8,4% este ano”, afirmou a ministra.
A Justiça Militar da União também se beneficiou da inovação tecnológica em 2021. Segundo o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro general de Exército Luis Carlos Gomes Mattos, a adesão do segmento à Plataforma Digital do Poder Judiciário deu mais eficiência ao trabalho da instância mais alta da Justiça Militar, pois permitiu a adoção do Sistema de Execução Eletrônica Unificado (SEEU).
“A implantação do SEEU centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. Propicia um trâmite processual mais eficiente e a gestão confiável dos dados da população carcerária. Usamos a base do SEEU, desenvolvido pelo STM e CNJ, para a consulta criminal em todo território nacional. Permite a verificação dos antecedentes criminais de um réu de forma mais célere”, afirmou. Como resultado, a Justiça Militar da União cumpriu antes do fim do ano três das 12 metas nacionais – Meta 1, Meta 3 (priorizar julgamento de processos mais antigos) e Meta 4 (processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública).
O representante do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o secretário de Modernização e Gestão Estratégica do tribunal, Bruno Cezar Andrade de Souza, destacou a contribuição do CNJ para o desempenho da Justiça Eleitoral a partir da aproximação que TSE e Conselho promoveram em 2021, especialmente no que se refere à Justiça digital. Por meio de acordos de cooperação técnica, o TSE aderiu à Plataforma Digital do Judiciário e ao Justiça 4.0.
“É um passo significativo para que possamos enviar dados mais precisos, dar mais acesso às informações solicitadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), dar mais transparência à Justiça Eleitoral brasileira e fazer com que cidadão tenha informação precisa em relação a determinados documentos e processos. Futuramente, servirá como uma base para que consigamos implantar a Inteligência Artificial em vários processos da Justiça Eleitoral”, afirmou.
O 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário termina nesta sexta-feira (3/12). A programação do evento inclui a cerimônia de entrega do Prêmio CNJ de Qualidade, um painel sobre o Programa Justiça 4.0 e o anúncio das metas nacionais para 2022.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
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