O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, e o coordenador adjunto da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), juiz Thomas Heck, conduziram, no dia 29 de abril, reunião virtual para orientar sobre o melhor fluxo na solicitação de vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (VSA). A reunião faz parte de uma ação de monitoramento da Política da Central de Vagas. Na ocasião, estiveram presentes cerca de 200 participantes.
A pauta segue a Portaria conjunta n. 01/2022 do Poder Judiciário goiano que, em acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), frisa, entre outros pontos, a representação jurídica do MPGO como protocolo necessário para solicitar pedido de vaga para internação do sistema socioeducativo, seguindo as diretrizes da Resolução n. 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Auxílio às comarcas
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, destacou que “o CNJ estimula as ações de monitoramento de vagas para que elas sejam mais céleres, atendendo ao cumprimento de prazos quanto à solicitação de vagas, além de responder de forma efetiva o Cadastro Nacional de Adolescentes e respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Coordenadoria da Infância e Juventude estará à disposição para auxiliar as comarcas para podermos atender o fluxo correto das solicitações”, enfatizou.
O coordenador adjunto da CIJ, juiz Thomas Heck, enfatizou os protocolos a serem seguidos para a internação. “O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, gerencia as vagas para a internação no sistema socioeducativo, e o Judiciário, por sua vez, atende aos requisitos necessários para cumprir prazos e exigências das demandas. O CNJ vê como prioridade absoluta a matéria Infância e Adolescência, por isso somos exigidos para poder estabelecer alinhamentos de regras em todo o sistema integrante dessa atuação”, explicou.
Thomaz Heck completou que “a Portaria Conjunta estabelece que essa reunião é para qualificar no envio de solicitação de vagas ao sistema socioeducativo, para a devida homologação do Judiciário, antes de o Estado direcionar os jovens em conflito com a lei”.
A superintendente do sistema socioeducativo da Seds, Samira Jorge, observou o panorama do sistema socioeducativo. “É necessário alinhar procedimentos, em especial quanto à representação do MPGO, para dar celeridade no procedimento de internação e alocação dos adolescentes para o sistema socioeducativo do estado. Hoje, são 170 jovens distribuídos em oito unidades no estado e há um cenário que contribui para efetivação do sistema de vagas”, informou.
Também participaram da reunião: magistradas, magistrados, assessoras e assessores das varas da Infância e Juventude do Judiciário estadual; representantes da Seds e da Central de Vagas, Renato Bueno e Rayane Faria; a secretária executiva da CIJ, Carla de Paiva Rodrigues; a servidora Fabíola Costa; e Gabriela Carneiro, assistente técnica estadual do programa Fazendo Justiça.
