O estado do Pará celebra um marco importante na proteção integral de adolescentes a quem se atribuam atos infracionais: a publicação da Portaria n. 2535/2025-GP, que institucionaliza as Audiências Concentradas (ACs) em todas as Comarcas com unidades socioeducativas de internação e semi-liberdade. A medida garante que esse instrumento de
O que é assédio? E discriminação? Essas e outras perguntas podem ser respondidas na Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual, do Assédio Moral e da Discriminação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Resolução n. 9/2025. O documento se aplica a todas as condutas de assédio e
Os tribunais federais e estaduais, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguem concentrados no objetivo de julgar as ações de improbidade administrativa que precisam ser apreciadas até 26 de outubro. Elas representam um estoque de 28.379 processos. A data-limite para o julgamento se refere ao prazo em que
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, exibiu nesta quarta-feira (28/5), na abertura da sessão plenária do STF, os três vídeos da campanha institucional #AdotarÉAmor 2025. No último domingo, 25 de maio, foi celebrado o Dia Nacional da
A fluidez das informações digitais e os desafios para garantir a integridade das provas no mundo virtual são os temas centrais do Seminário sobre Provas Digitais, que acontece nesta quarta-feira (28/5) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O encontro reúne especialistas, magistrados, servidores e peritos para discutir
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (27/5), a ação Pena Justa Reforma, iniciativa para regularização das estruturas físicas das unidades prisionais em todo o país. A ação envolve a emissão de licenças e alvarás de funcionamento para cada unidade penal do país, emitidos por órgãos técnicos
Estão abertas, até o dia 30 de junho, as inscrições para a segunda edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação tem por finalidade reconhecer, valorizar e estimular soluções inovadoras e com resultados comprovados para os desafios enfrentados pela Justiça brasileira.
Em uma sala de reconhecimento de possíveis suspeitos de um crime, uma pessoa negra se destacava no grupo formado por brancos. Estava claro que o negro seria apontado como o culpado. A situação foi evitada quando representantes do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) “aumentaram o número de
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (27/5), a proposta do corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, de afastar cautelarmente o desembargador federal Alcides Martins Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). A decisão foi motivada pelo envolvimento do magistrado
O coordenador do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial e conselheiro do Conselho Nacional Justiça (CNJ) Pablo Coutinho Barreto apresentou, nesta segunda-feira (26/5), as múltiplas camadas de desigualdades que afetam essa população e a coloca em posição de vulnerabilidade. Ele participou do workshop “Combate à
