Um médico se planejou para aproveitar as férias com a família em uma praia nordestina e, para isso, buscou uma boa hospedagem por meio de um site de locação imobiliária, mas teve uma surpresa quando descobriu que a casa alugada não condizia com as fotos que serviram de base para a sua escolha. No retorno da viagem, conseguiu reaver todo valor gasto com a experiência frustrada, em um processo que tramitou em um juizado especial de maneira rápida, eficiente, segura e sem burocracia: características de atendimento definidas para esses espaços desde 1988, na Constituição Federal.
“Para resolver problemas com plataformas de comércio, companhias aéreas e até mesmo planos de saúde a resposta da Justiça sempre foi muito boa, com as questões solucionadas de maneira muito rápida. As causas não levaram mais de dois ou quatro meses para se resolverem”, reforçou o médico, que preferiu não se identificar para a reportagem.
Conhecido popularmente como juizado de pequenas causas, os juizados especiais ganharam do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma semana por ano dedicada ao fortalecimento do trabalho pelo acesso à Justiça. A 1.ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais foi realizada entre os dias 3 e 7 de junho, com a participação da magistratura estadual e federal.
A conselheira do CNJ Mônica Nobre encaminhou mensagem aos tribunais que participaram da Semana, homenageando esse instrumento de serviço público democrático. “Os juizados são espaços onde a Justiça é mais acessível, célere, democrática, aonde, independentemente de sua condição social, ou da importância, ou valor de sua causa, a Justiça está aberta à sociedade. Esse é um momento não apenas para celebrarmos, mas, sobretudo, refletirmos sobre as conquistas alcançadas e os desafios que ainda temos pela frente”, afirmou a conselheira.
Durante a Semana, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) exibiu palestras sobre execução de decisões dos juizados especiais cíveis e sobre a autocomposição, além de promover capacitação por meio de oficinas temáticas a pessoas que atendem nessas unidades, em parceria com a Escola Judicial do Amazonas (EJUD). Já o Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF-6), sediado em Belo Horizonte, contou com palestras, esclarecimento de dúvidas e bate-papo sobre temas relevantes da Justiça Federal. Enquanto isso, a Escola da Magistratura Federal da 1.ª Região (ESMAF) promoveu webinário com debates sobre as conquistas e desafios encontrados no trabalho de gestão e aperfeiçoamento dos juizados especiais.
Visibilidade
A Semana Nacional dos Juizados Especiais tem por objetivo valorizar, aprimorar e dar visibilidade ao trabalho dos juizados especiais, que buscam priorizar a solução dos conflitos de menor complexidade de maneira rápida. O atendimento dever ser orientado, sobretudo, pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual. As causas não podem superar 40 salários mínimos.
A realização da Semana Nacional é coordenada pelo CNJ por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), conforme prevê a Portaria CNJ 137/2024, que regulamentou o evento. A orientação sobre os programas a serem seguidos durante os dias de atividades está prevista na Resolução CNJ 359/2020.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
