Comissão Nacional atua na solução de conflitos fundiários em Minas Gerais e na Bahia

Com atuação da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi celebrado, nesta semana, um acordo histórico em Brasilândia de Minas (MG) que encerrou um conflito agrário que já durava uma década. Por meio do diálogo interinstitucional e entre representantes do poder público, a comissão, que

Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 280 mil beneficiários

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em julho de 2025, para um total de 220.532 processos, com 280.928 beneficiários. A soma atinge o valor de R$3.348.982.282,51.   Do total geral, R$2.858.804.679,48 correspondem a

Justiça Federal mineira fortalece Unidades Avançadas de Atendimento no estado

A Escola de Magistratura e Revista do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF-6), em parceria com a Presidência do Tribunal, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 6.ª Região (que propôs a ação educacional), a Direção do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais e a Subseção Judiciária de