Estão abertas as inscrições para o 2.º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). O evento será realizado nos dias 29 e 30 de julho, na Universidade Ceuma, no bairro Renascença, localizada na Rua Anapurus, 1, em São Luís.
O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conta com parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Tribunal Regional do Trabalho da 16.ª Região e o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).
A ação conjunta do Poder Judiciário e outras instituições aborda temas relevantes e contemporâneos voltados ao combate desse tipo de exploração e que permitam inibir a atividade criminosa no local de origem. Na oportunidade, os integrantes dos Comitês Estaduais do Fontet também participarão de um rico intercâmbio de experiências, compartilhamento de boas práticas e diagnóstico de demandas.
A abertura do encontro contará com a presença do presidente do Fontet e conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira. Já a palestra magna “Direitos sociais facultativos?” será proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, e Pureza Lopes Loyola, cuja história é apresentada no filme Pureza, dará seu depoimento pessoalmente sobre a trajetória desde Bacabal (MA), em 1993, em busca de seu filho Abel, aliciado para trabalhar em uma fazenda.
Serão debatidos, ao longo da programação, temas relacionados a: rotas e características do tráfico de pessoas e trabalho análogo ao escravo; medidas de repressão; experiências de pós-resgaste; e novas perspectivas jurisprudenciais. Especialistas também irão tratar de: vulnerabilidade e enfrentamento em comunidades tradicionais quilombolas e ribeirinhas; trabalho escravo doméstico e racismo estrutural; e escuta qualificada na proteção de vítimas. Estão programados, ainda, painéis sobre medidas preventivas ao tráfico de adolescentes para a exploração sexual e sobre a relação entre trabalho infantil e a indústria de games e inteligência artificial.
No dia 30 de julho, será realizada uma oficina de boas práticas dos comitês regionais, seguida da leitura da Carta de São Luís, de compromisso de combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo do Brasil.
Dia de enfrentamento
A data do evento foi planejada para coincidir com o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 30 de julho, também reconhecido no Brasil como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, conforme a Lei n. 13.344/2016. Além disso, será realizado na 11.ª Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Campanha Coração Azul das Nações Unidas.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJMA
