O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa, acompanhado do juiz auxiliar extrajudicial, Marcelo Tramontini, participou, no sábado (12/4), da solenidade de entrega de 1.004 títulos de propriedade em Porto Velho. O evento foi realizado no Teatro Estadual Palácio das Artes e contou com a presença do prefeito da capital, Léo Moraes, além de representantes do Poder Executivo e do Legislativo, das forças de segurança e do defensor público-geral, Victor Hugo de Souza Lima.
Durante a cerimônia, o corregedor destacou o papel do Poder Judiciário na garantia do direito à moradia, conforme manda a Carta Magna. “Atuamos para que o direito à moradia, previsto na Constituição Federal, seja efetivado, com a força e a chancela da Justiça. Esses mais de 1.000 títulos que hoje entregamos significam segurança jurídica, abertura para o acesso a crédito, valorização do imóvel e sobretudo respeito à história de cada morador que agora poderá dizer ‘este pedaço de chão é meu’”, disse o corregedor durante discurso.
O magistrado também ressaltou que, no último dia 8 de abril, a Corregedoria acompanhou a entrega de 178 títulos de propriedade no município de Rio Crespo. Todos os documentos foram devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo a segurança jurídica e o efetivo reconhecimento do direito de propriedade aos ocupantes.
O juiz Marcelo Tramontini, que atua junto ao Núcleo de Regularização Fundiária Urbana e Rural (Nuref) da Corregedoria, lembrou que a entrega de títulos está no centro do Programa Solo Seguro Favela 2025. A iniciativa tem como objetivo fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária contribuindo para a organização do espaço urbano, a titulação dos ocupantes e o fortalecimento do direito fundamental à moradia.
Neste ano, a Semana Solo Seguro Favela será realizada de 9 a 13 de junho, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atividades voltadas à ampliação da regularização fundiária em todo o país.
A regularização fundiária é uma política pública essencial para a redução das desigualdades e a promoção da cidadania. Ao integrar famílias antes à margem das estruturas formais do Estado, garante segurança jurídica, facilita o acesso a serviços essenciais, valoriza os imóveis e contribui para o planejamento urbano e a formulação de políticas públicas eficazes.
A ação realizada no último sábado foi organizada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur), em parceria com o Governo do Estado de Rondônia.
