Antes de determinar o cumprimento de mandado de desocupação de imóvel residencial de habitação coletiva, em conflito fundiário, o juiz deve intimar o município para informar se os moradores “se enquadram em alguma política assistencial ou habitacional” e quais “as medidas adotadas para prevenir que sejam colocados em situação de
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) celebraram parceria que contribuirá para a ampliação do Regularizar, programa do Judiciário piauiense que tem como objetivo a desburocratizar e dar maior agilidade aos processos de regularização fundiária no estado do
A realização de um sonho para os moradores da localidade Terra Prometida, localizada no município de Lauro de Freitas. Assim foi o lançamento do Projeto Registra Bahia – Favela, da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Um total de 140 títulos de propriedade foi entregue e o
Milhares de obras em andamento, ou que serão iniciadas, em escolas de educação básica precisam passar por regularização fundiária. A questão é o foco do acordo de cooperação técnica assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Uma operação conjunta envolvendo a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Polícia Federal e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) foi realizada no final de março, na área conhecida como “assentamento Marielle Franco”, localizada na divisa nos
Um acordo para a solução de conflito que dura 40 anos e afeta centenas de famílias que residem em área do Horto Florestal, na Zona Sul da capital do Rio de Janeiro, está sendo possível com apoio de orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Grupo de Trabalho Técnico
Os municípios do Piauí interessados em receber informações sobre o Programa Regularizar e sobre como proceder com a elaboração de projetos para regularização fundiária já podem preencher o cadastro, acessando o formulário no link , que está disponível no portal do Programa Regularizar. Por meio da ferramenta, os gestores informam a situação dos
A última segunda-feira (11/3) marcou o início de uma nova fase na vida de 51 famílias do município de Pequizeiro, a 252 km da capital Palmas. Elas foram beneficiadas com a entrega dos títulos de regularização fundiária, em solenidade ocorrida na Câmara Municipal da cidade, com a presença do Poder
O direito à moradia digna está garantido a 120 famílias que ocupavam área privada no município de Eldorado dos Carajás, no Pará. A assinatura e homologação do acordo judicial ocorreu na quinta-feira (7/3), após a intermediação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O coordenador
Integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estiveram em Passo Fundo nessa quinta-feira (22/2), para visita técnica aos loteamentos Leonardo Ilha 2 e 3, no Bairro São José. Nos locais estão instaladas 50 e 26 famílias, respectivamente. Os terrenos são
