Atenta à importância de contribuir para a promoção da cidadania, a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), abraça, pela segunda vez, o “Registre-se” e prevê ações em 150 cidades do interior baiano. O projeto, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica. As ações ocorrem entre os dias 13 e 17 de maio em todo o país e conta com o apoio, entre outros, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN).
Interessados devem levar até o local de atendimento informado qualquer documento que indique os dados de registro (RG/certidão de nascimento). A emissão da segunda via da certidão de nascimento é o foco principal da ação, mas outros serviços como 2ª via de casamento e emissão de carteira de identidade, a depender da localidade, também poderão ser ofertados.
Nesta segunda edição, o público-alvo continua sendo as populações socialmente vulneráveis, tendo destaque especial a população indígena e as pessoas privadas de liberdade.
Para a Corregedora das Comarcas do Interior da Bahia – Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro –, “o Judiciário atua como vetor de efetivação do programa, assegurando direitos e promovendo inclusão social”. No radar da CCI, também serão contemplados a comunidade Quilombola de Cachoeira e os povos indígenas de Santa Cruz de Cabrália, Belmonte e Euclides da Cunha.
De forma a reforçar a relevância da obtenção do registro civil, a Diretora da Arpen/BA e Titular do Ofício Único da Sede de Belmonte, Natália Murad do Prado Schmidt, comenta a ação.
No âmbito do Judiciário baiano, as ações do “Registre-se”, realizadas por meio da CCI e da Corregedoria-Geral, contam com os seguintes parceiros: Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DP-BA); Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE); Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN); Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).
