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Quase 600 mil apostilas já foram distribuídas por cartórios na Convenção da Apostila da Haia no Brasil.
Quase 600 mil apostilas já foram distribuídas por cartórios na Convenção da Apostila da Haia no Brasil.

Em pouco mais de dois meses de vigência, já foram emitidas e distribuídas 576 mil apostilas pelos cartórios estaduais participantes da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, segundo dados da Casa da Moeda do Brasil (CMB).

O estado de São Paulo lidera o ranking com 164 mil apostilas emitidas e distribuídas, seguido do Rio de Janeiro (97 mil), do Distrito Federal (61 mil) e de Minas Gerais (54 mil).

De acordo com a CMB, dos 775 cartórios das capitais dos estados disponibilizados pelo CNJ para cadastro, 447 realizaram o cadastramento completo e estão aptos a realizarem os pedidos das apostilas.

Também nesse quesito os estados de São Paulo e Rio de Janeiro saíram na frente: 102 e 60 cartórios cadastrados, respectivamente.

O apostilamento, sistemática de autenticação de documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior, foi regulamentado pela Resolução n. 228 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e entrou em vigor em 14 de agosto deste ano.

Casa da Moeda

Após a emissão eletrônica, a apostila, contendo itens de segurança exclusivos, deverá ser impressa em papel moeda fornecido pela Casa da Moeda do Brasil. Para isso, os cartórios devem solicitar individualmente os papéis de segurança pelo e-mail apostilahaia.cnj@cmb.gov.br.

A Casa da Moeda do Brasil pede que os titulares dos cartórios extrajudiciais realizem o cadastramento completo das informações solicitadas no Sistema da CMB – Haia, visto que o contato é feito por meio delas, evitando-se, assim, a incompatibilidade de dados nas próximas etapas.

Depois da realização do pedido e da conferência de pagamento pelo órgão, a previsão de expedição do impresso é de até cinco dias úteis.

SEI Apostila

O pedido das apostilas é feito pelo Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), sistema informatizado desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Com o SEI Apostila, todo o processo ocorre nos cartórios de origem. A apostila possui um QR Code por meio do qual será possível a qualquer país signatário ter acesso ao documento original.

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